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quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Fundições descartam passivos ambientais em condomínio aeronáutico

A edição 846 do Jornal O Vizinho traz mais uma reportagem de capa denunciando dois grandes empreendimentos em Santa Catarina. O Aeropark Vale Europeu, em edificação no município de Guaramirim, e o aterro da Administradora de Bens Altona S.A., em Gaspar.

Capa da edição 846 do Jornal O Vizinho

Na contra-capa, a primeira manchete "Voo arriscado do Aeropark de Guaramirim" revela que o empreendimento está autorizado a receber quase dois milhões de toneladas de Contaminantes Industriais de Fundições (CIFs). Resíduos estes gerados por empresas de municípios vizinhos sendo, Franklin Electric Industrial de Motobombas S.A. de Araquari; Schulz S.A. e Nidec Global Appliance Brasil Ltda (Embraco), de Joinville.

Contra-capa da edição 846 do Jornal O Vizinho

A segunda manchete "Fundição despeja passivo ambiental em Gaspar" aponta que o aterro da futura instalação da Eletro Aço Altona S.A. está autorizado a receber 400 mil tonelas de resíduo produzido pela própria empresa em Blumenau.

Ao receber a denúncia de que as empresas estariam praticando crimes ambientais por extrapolar os respectivos licenciamentos concedidos pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA), a Oscip ambientalista  Instituto Viva a Cidade (IVC) foi aos locais, constatou diversas irregularidades e protocolou denúncias no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sob os números 05.2022.00038682-9 e 05.2022.00038699-5.

Na capa da mesma edição do jornal a manchete "Crimes ambientais em Joinville foram confirmados", o veículo reporta outros dois crimes, de mesma natureza, também denunciados pelo Instituto Viva a Cidade (IVC). Tanto nos casos denunciados em Joinville quanto nos de Gaspar e Guaramirim os ambientalistas constatam a participação da empresa de consultoria joinvilense Nova Era Soluções Ambientais e autorizações duvidosas do próprio órgão licenciador estadual, IMA.

O advogado e ambientalista Giovanni Solletti diz que apesar de Santa Catarina ter uma legislação que permita alguns usos dos resíduos de fundições o grande problema está com o órgão estadual. "Além das autorizações serem concedidas, no mínimo em caráter duvidoso, o IMA não fiscaliza estes empreendimentos. Nós é que fazemos esse trabalho perigoso que deveria ser uma obrigação do Estado".

Mas, o IVC não atua somente com a investigação e denúncias de crimes ambientais. Apesar dessa forte identidade, desde a sua fundação, em 2008, a educação e conscientização ambiental é uma vertente da Oscip. Como se pode confirmar também no jornal.

Página inteira do jornal é dedicada à Oscip ambientalista

Maré de Conflitos é um documentário realizado pelo IVC e que tem estreias no mês de novembro em Joinville e dezembro em São Francisco do Sul. A obra cinematográfica tem o ecossistema da Baía Babitonga como foco e traz à tona os conflitos entre os pescadores artesanais e o excesso de empreendimentos portuários licenciados e ou em licenciamento na baía. O trailer do filme pode ser acessado no link de "Obras" do sítio www.ipeproducoes.com.br.
O Jornal O Vizinho, que prioriza temas relativos ao meio ambiente, nesta edição de outubro de 2022, tem artigo de associado do IVC no espaço do leitor com o tema "Sustentabilidade: teoria e prática".
Prioridade ao meio ambiente é marca do Jornal O Vizinho há 32 anos

A identidade ambientalista do jornal é, mais uma vez, destacada no editorial desta edição com o tema "Precisamos de governantes alinhados aos ODS" e destaca que "Investir no aumento do quadro de pessoal nos órgãos de fiscalização ambiental é mais que urgente".  

Reafirmando a parceria do IVC com o MPSC de Joinville, exemplares desta edição do jornal O Vizinho foram entregues, em mãos, à promotoria de meio ambiente.
Promotora de meio ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (Joinville), 
Simone Cristina Schultz

A servidora, no exercício da sua função pública, tem atendido os voluntários da Oscip ambientalista nas ações que demandam orientação especializada no tema.

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quarta-feira, 1 de junho de 2022

Empresas joinvilenses ampliam passivos ambientais por vários bairros da cidade

Vivemos tempos de destruição ambiental como pouco se via nas últimas décadas neste país. Joinville não foge à triste regra. É o que revela a edição 845 do jornal O Vizinho, comemorativa ao Dia Mundial e Semana do Meio Ambiente.
A capa do jornal impresso aponta em sua manchete que "Joinvilenses continuam sendo vítimas de Contaminantes Industriais de Fundições".
O solo joinvilense está se tornando cada vez mais poluído pelo descarte inconsequente de Contaminantes Industriais de Fundição (CIF), também denominados Areias Descartáveis de Fundição (ADF).
Na íntegra a capa da edição 845 do Jornal O Vizinho (JOV)

Alguns destes contaminantes têm, na sua composição química, metais pesados e compostos orgânicos cancerígenos - como se pode conferir na extensa lista de links com reportagens sobre o tema no fim desta matéria - e deveriam ser destinados à aterros controlados, pois podem contaminar o solo e sistemas hídricos que, em contato com seres humanos e animais, podem levar à morte ou provocar gravíssimas doenças.
Como se pode ver na página 4 do jornal, os bairros Vila Nova e Jardim Paraíso foram os escolhidos, mais recentemente, para descartes irregulares confirmados por perícias oficiais.
Contra capa da edição 845 do Jornal O Vizinho (JOV), na íntegra

É inadmissível que empresas das mais ricas do Brasil, que apresentam lucros anuais milionários, como é o caso da Nidec Global Apliance Brasil Ltda, Schulz S.A e Embraco, apontadas na reportagem, protagonizem tão persistente crime contra a população joinvilense.
O absurdo se completa quando o próprio órgão estadual concede licenças ambientais suspeitas. O presidente do Instituto Viva a Cidade (IVC), ambientalista Julium Schramm, "exige que o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) pratique a fiscalização das autorizações concedidas".
Em artigo no espaço "Do leitor", na página 2, o advogado Giovanni Soletti também revela seu inconformismo: "Não é factível e crível enxergar como progresso a contaminação do meio ambiente através do descarte indiscriminado e criminoso de areias de fundição ao bel prazer e interesse de poucos, em detrimento a saúde da coletividade".
Página 02 da edição 845 do Jornal O Vizinho (JOV), na íntegra

Praticando o aconselhamento do advogado Soletti de que "devemos ter esperança, perserverança e, acima de tudo, resiliência", nos preparamos para que os denunciados na reportagem do jornal e neste blog entrem na justiça na tentativa de nos intimidar, de nos calar. Uma prática recorrente como se pode conferir também na outra matéria de capa "Justiça feita" e detalhada na página 3 "Justiça julga improcedentes ações contra jornal".
Página 03 da edição 845 do Jornal O Vizinho (JOV), na íntegra

A empresa denunciada em 2015, também pelo Jornal O Vizinho e por este blog, foi autora de ações judiciais (cível e criminal) que nos demandou mais de 5 anos de luta em nossa defesa com a justiça reafirmando, agora, nossa inocência de todas as acusações.
Apesar dessa representativa vitória, é desolador confirmar tamanho caos ambiental; todavia seguimos nossa luta para um desenvolvimento sustentável, que às vezes, nos parece impossível...

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terça-feira, 29 de outubro de 2019

Crime ambiental no Perini Business Park

O Instituto Viva a Cidade (IVC) recebeu mais esta denúncia de crime ambiental sendo praticado no Perini Business Park (PBP, em Joinville, SC.  O "Maior Parque Empresarial Multissetorial da América do Sul" diz-se "Engajado no modelo de desenvolvimento sustentável respondendo às necessidades do presente sem comprometer o atendimento às gerações futuras".
O que pude conferir na investigação jornalística é que parece haver uma grande distância entre a prática e o discurso de marketing ambiental daquele condomínio empresarial.
Contaminantes Industriais de Fundições (CIFs) estão sendo depositados irregularmente no solo e sofrendo a ação das intempéries

Areias Descartáveis de Fundições (ADFs) também são CIFs (Contaminantes Industriais de Fundições), pois na sua composição, além de metais pesados, há outro potente elemento cancerígeno, o fenol. Estes Contaminantes Industriais de Fundições deveriam ser destinados à aterros industriais controlados para evitar principalmente a contaminação do solo.
Todavia, toneladas destes resíduos estão sendo despejados no solo do Perini Business Park e placas identificam duas empresas joinvilenses que os estão descartando inadequadamente. A Schulz, maior fabricante de compressores de ar da América Latina e Embraco, multinacional no setor de refrigeração.
Aqui também não é diferente quando o assunto é meio ambiente.
Para a Embraco, "sustentabilidade vai além de desenvolver soluções inovadoras e garantir eficiência das operações – faz parte dos princípios da empresa". A Schulz afirma que "a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores, da comunidade e o compromisso com os clientes e acionistas faz parte da tradição e gestão do desenvolvimento sustentável da empresa em toda a sua cadeia produtiva".




  Placas identificam nomes de duas empresas que estariam destinando Contaminantes Industriais de Fundições (CIFs) para o Perini Business Park: Schulz e Embraco

Se algum desavisado quiser defender as duas empresas alegando que os contaminantes deixaram de ser delas a partir do momento que estão na propriedade do Perini Business Park, vale lembrar que a legislação é clara quanto a isso: responsabilidade solidária pela contaminação. Comprovado, ambas responderão por crime ambiental.
Considerando que o Perini Business Park tenha autorização para receber esses contaminantes, é certo que os órgãos de licenciamento ambiental exigiriam ambientes controlados para evitar contaminações de solo, rios e ar. Não é o que se vê naquele local
 
É verdade que a legislação catarinense foi recentemente alterada para permitir que esses CIFs pudessem ser usados como matéria-prima em alguns produtos para pavimentação e construção civil. Uma legislação criminosa que venho denunciando desde 2005, antes da sua entrada em vigor. Uma dessas criminosas leis que atendem os interesses de uma minoria (econômica) em prejuízo da sociedade e do meio ambiente, competentemente articulada por empresários e políticos. Afinal, as ADFs continuam tendo a mesma composição química.

 Os Contaminantes Industriais de Fundições (CIFs) estão sendo depositados no solo do Perini Business Park sem qualquer impermeabilização, expostos ao vento, às chuvas e em processo de percolagem e lixiviação com metais pesados e fenóis cancerígenos

Percolado é o líquido oriundo da mistura de água de chuva com os elementos químicos presentes nestes contaminantes.
Lixiviação é a solubilização dos constituintes químicos de um depósito sedimentar pela ação de um fluído percolante.
O Instituto Viva a Cidade (IVC), Oscip consolidada no voluntariado e que desde 2008 também vem apoiando a investigação e denunciando crimes ambientais, juntou imagens (fotos e vídeos) desta matéria e protocolou um Pedido de Investigação por Prática de Crime Ambiental à Promotoria de Meio Ambiente de Santa Catarina (20.28.1308.0033082/2019-42).
Segundo o presidente da entidade esta é mais uma ação de tantas já realizadas em favor da sociedade. "Temos um histórico de denúncias sobre o mesmo tema que resultaram em punições aos criminosos. Se confirmado o crime, esperamos que esta também frutifique com a proteção do meio ambiente e a saúde da população", diz Julium Schramm.

Importante: No dia anterior a esta publicação fizemos contato com o Perini Business Park, sem retorno. Caso a empresa se manifeste publicaremos aqui suas respostas:

Acesse o sítio virtual do IVC na internet   

Veja investigações e denúncias ambientais relatadas neste blog 

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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Ambientalista morto tem seu último pedido atendido

Morreu um Amigo. Destes que conhecemos por obra do ofício. Foi o jornalismo que me permitiu o encontro com o colega Leonardo Aguiar Morelli.
Em nossa última conversa, ele me dissera que ainda este ano iria a Florianópolis, para uns contatos. Morelli estava inconformado com a Resolução do Consema que permite o reúso de areias de fundições na produção de peças de concreto, saneamento básico e pavimentação.
Foi em hotel de Florianópolis (InterCity) que seu corpo foi encontrado. Ele entrara no fim de semana e sairia na segunda-feira, 16/12/13, ao meio dia.
Como não fez contato e não compareceu à recepção, a gerência do hotel decidiu entrar no quarto. Não sem antes ligar para o celular dele, para o ramal do hotel e bater à porta.
Tudo sem respostas! Só lhes restou abrir, entrar e encontrar seu corpo ao chão, entre as duas camas de solteiro do quarto.
Foi o que relatou-me o gerente Luis Branas.
Encontraram em seu bolso um cartão do advogado que o defendia da ação movida pela Tupy Fundições S.A. Nos links no fim desta postagem uma outra série delas contextualiza a história mais recente do jornalista com Joinville, que culminou na ação judicial contra ele.
Quando estivemos na primeira audiência no Fórum de Joinville, no dia 12 de setembro de 2013, ao sairmos do prédio, Morelli me fez um pedido. Preocupado com tudo que estava acontecendo, com as ameaças e perseguições, mas também com sua saúde, deixou uma "carta" como se "último pedido" de um condenado fosse, e pediu-me sigilo até sua publicação. Agora é a hora de cumprir a promessa. Segue o teor da mesma, na íntegra:
“O Estado Brasileiro é cúmplice de crimes continuados de violação de direitos fundamentais do povo. As vítimas, predominantemente de populações pobres, logo são esquecidas quando as sensacionalistas reportagens de apologia da tragédia começam a esvair-se. Joinville, SC, é um dos municípios brasileiros que há décadas suas terras vêm sendo contaminadas com o descarte criminoso de areias fenólicas de fundições, principalmente da Tupy e da Schulz. Agora, a fundição Tupy está me processando por causa das denúncias que temos feito, principalmente através do jornal O Vizinho, que também tem sido vítima da empresa.

No dia que estou em Joinville para a primeira audiência no Fórum da ação da Tupy contra mim, o Consema publica lei permitindo que as areias de fundição sejam usadas para obras de saneamento básico, pavimentação e produção de artefatos de cimento. Se no passado as fundições de Joinville doavam areias contaminadas à população e assim livraram-se de milhares de toneladas de passivo ambiental que contaminam quase toda a região, agora, com aval do Estado, estas areias continuarão a ser espalhadas por toda Santa Catarina. Mais um crime do Estado Catarinense financiado pela poderosa Tupy, considerando que uma empregada da empresa, a maior interessada em se livrar de passivo ambiental, foi quem liderou o estudo e seus resultados para o Consema. Essa resolução é inconstitucional e a Defensoria Social vai usar de todas as armas para derrubá-la.

As autorizações para reúso destas areias, inclusive as concedidas pela FATMA, também derivam de manobras das empresas junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade esta que é formada e mantida por empresas. A ABNT 10.004, por exemplo, sofreu uma alteração que excluiu a análise do fenol em alguns procedimentos de avaliação, desde a lixiviacão, especialmente para testes em laboratório. Tudo porque custa caro dar a destinação correta dos resíduos industriais gerados pelas fundições.

Enfrento um grave quadro de saúde, mas as ameaças e perseguições que venho sofrendo são mais perigosas. O livro “O Gigante Acuado” do jornalista Altamir Andrade conta uma parte da minha história que transcorre ao longo de quase duas décadas, desde que o então menor jornal do Brasil, O Vizinho, editado por ele, em Joinville, iniciou uma série de investigações jornalísticas sobre os crimes praticados pela Tupy, a maior fundição do mundo. Isto também lhe rendeu ameaças, pressões e um estrangulamento econômico, afinal essa é uma das armas mais eficientes para silenciar a imprensa e mutilar a liberdade de expressão.

Este caso de crime continuado da Tupy será um dos principais temas a serem levados pelos movimentos populares, comunitários e sindicais ao Tribunal Social Internacional (TSI) que se reunirá no Rio de Janeiro em 2016. Faremos um novo tempo com paz e sustentabilidade, mas sem tolerância à violência dos poderosos  e seus cultos ao descartável. Se eu não puder, peço ao jornalista Altamir Andrade e aos meus companheiros que continuem nossa luta.

Aproveitamos para reafirmar que em solenidade pública realizada no dia 10 de dezembro de 2012 (Dia Internacional dos Direitos Humanos) na Câmara de Vereadores de Joinville, o jornalista Altamir Andrade, eleito em 2011, pela ONU, “Parceiro da Paz e da Sustentabilidade”, foi empossado Procurador Regional Sul da Defensoria Social.

A DEFENSORIA SOCIAL, Seção Brasileira da Agência Latinoamericana para el Desarrollo Sostenible (ALADES.ORG) é um colegiado de instituições  de caráter ecumênico, fundada em 2004 como GESTO CONCRETO da Campanha da Fraternidade, com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC), dedicada à defesa da sociedade em demandas sociais e coletivas, em prol da PAZ e SUSTENTABILIDADE como direitos fundamentais das presentes e futuras gerações, tendo em seu Conselho Deliberativo com sede em Brasília - DF, representantes do Ministério Público Federal, Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Cáritas Brasileira e Movimento GRITO DAS ÁGUAS.

Com uma estrutura similar à dos Ministérios Públicos mantém uma Procuradoria Geral com sede em Curitiba - PR e Procuradorias Regionais em todas as regiões do país, inclusive no sul do país, bem como Delegacias (estaduais e locais) que atuam com foco na proteção de biomas naturais ameaçados, recebendo denúncias, instaurando procedimentos investigatórios, realizando perícias de forma a dar o melhor encaminhamento possível nas esferas administrativas e judiciárias em instâncias locais, regionais, nacionais e internacionais tendo como fundamento para sua ação a promoção da CIDADANIA ATIVA como ferramenta para a conquista da JUSTIÇA SOCIAl e AMBIENTAL.

Respeitosamente, Leonardo Aguiar Morelli – Secretário Geral da Defensoria Social”

Me comprometi que daria o máximo de publicidade ao documento.  A ilustração é do "Deposito de Tirinhas" que copiei de postagem do facebook. Além da divulgação no meu blog, a carta também estará, na íntegra, na última edição do ano do JOV (Jornal O Vizinho). Aliás, o jornal inteiro é praticamente dedicado ao tema.
Confesso que me sinto em dívida, com a sensação de não cumprir o prometido, pois estes espaços são pequenos, para o grande homem que foi Leonardo Aguiar Morelli, brasileiro, jornalista, nascido em 16/09/1960, natural de São Paulo, SP, Secretário Geral da Defensoria Social, morto em Florianópolis, SC, em 16/12/2013.

No fim desta postagem, a notícia oficial do governo catarinense sobre o reúso das ADFs (Areias Descartáveis de Fundições) e a respectiva resolução do Consema.

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CONSEMA libera uso de areia de fundição em obras e processos industriais
Florianópolis (12/09/2013) O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, aprovou, por unanimidade, a utilização de areias descartadas de fundição como matéria-prima para obras como rodovias ou redes de saneamento, ou como matéria prima para outros processos industriais. De acordo com o titular da SDS, Paulo Bornhausen, “essa decisão do CONSEMA tem relevante dimensão sócio-econômica, além dos reflexos ambientais”.
A utilização da areia de fundição vai permitir uma economia na construção de rodovias de 200 mil reais por quilômetro. Ela poderá ser usada, também, em obras de saneamento, com economia de 80 mil reais por quilômetro de rede. “Tanto o estado, com especialmente as prefeituras de Santa Catarina terão uma redução extraordinária de seus custos, podendo aplicar o dinheiro economizado em outras obras. Daí a importância de se destacar a visão pública dos membros do CONSEMA”, enfatiza o Secretário.
Hoje, Santa Catarina gera 670 mil toneladas por ano de areia de fundição.  Potencialmente, todo esse volume poderá ser reaproveitado. De acordo com o Deinfra, para cada um quilômetro de rodovia são utilizadas 5 mil e 200 toneladas de areia de fundição. Para redes de saneamento básico, são mil toneladas por quilômetro.

Em relação aos reflexos ambientais, Paulo Bornhausen lembra que essa areia de fundição, hoje, é enviada para os aterros de resíduos sólidos industriais. “Isso não vai mais acontecer. Estamos aliviando a carga sobre os aterros, que terão sua vida útil prolongada”, explicou.

A Resolução 26, de nove de setembro de 2013, do Consema, estabelece critérios para a utilização da areia descartada de fundição. Ela poderá ser usada na “produção de concreto asfáltico, artefatos de concreto, assentamento de tubulações, cobertura diária em aterros sanitários e industriais; base, sub-base e reforça de subleito para execução de estradas e rodovias (incluindo vias urbanas) e cerâmica vermelha”. Ainda pela Resolução, que será publicada no Diário Oficial até a semana que vem, haverá um controle na transferência do material. A indústria ou prefeitura, ou empresa que solicitar a areia de uma fundição terá que ter especificado, no licenciamento de sua obra, que aquele material vai ser utilizado.

Para o secretário Paulo Bornhausen, com esta Resolução – que também atende a pleito das indústrias do setor de metal-mecânico/metalurgia do Estado – “o CONSEMA desempenha seu papel do desenvolvimento econômico-social, mostrando a certo de ter, numa mesma secretaria, a SDS, as áreas de desenvolvimento econômico e meio ambiente. É assim que construímos nossa liderança nacional em sustentabilidade”, celebra.
Para o secretário Paulo Bornhausen, com esta Resolução - que também atende a pleito das indústrias do setor de metal-mecânico/metalurgia do Estado - "o CONSEMA desempenha seu papel no desenvolvimento econômico-social, mostrando o acerto de ter, numa mesma secretaria, a SDS, as áreas de desenvolvimento econômico e meio ambiente. É assim que construímos nossa liderança nacional em sustentabilidade", celebra. 


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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº. 011, de 26 de agosto de 2008.
Estabelece critérios para a utilização da Areia Descartada de Fundição de materiais ferrosos na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural.
        O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA, por deliberação da maioria dos seus membros e tendo em vista o disposto no art. 9º caput, art. 5º, incisos III e VII, bem como no art. 6°, inciso I, da Lei Estadual Nº. 13.557/05, art. 6º da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Nº. 237/97 e art. 2º do Decreto Nº 3.973/02
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as definições e os procedimentos para o licenciamento ambiental da utilização da areia descartada de fundição de materiais ferrosos na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, anexos.
Art. 2º - Esta Resolução possui caráter normativo e contém exigências técnicas obrigatórias a serem atendidas pelas empresas geradoras da areia descartada de fundição, assim como, pelas empresas destinatárias deste resíduo.
Florianópolis, 26 de Agosto de 2008.

ONOFRE SANTO AGOSTINI
Presidente do CONSEMA/SC


ANEXO 
A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CONSEMA N° 011, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.


PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DA AREIA DESCARTADA DE FUNDIÇÃO DE MATERIAIS FERROSOS NA PRODUÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO E ARTEFATOS DE CONCRETO SEM FUNÇÃO ESTRUTURAL

AGOSTO DE 2008 

1. Escopo / Objetivo
Os princípios e diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Nº. 6.938/81; da Política Estadual de Meio Ambiente, Lei N°. 5793/80, regulamentada pelo Decreto Nº. 14.250/81, bem como da Política Estadual de Resíduos Sólidos, Lei N°. 13.557/05, norteiam, dentre outras providências, a minimização dos resíduos por meio de incentivos às práticas ambientais adequadas de reutilização, reciclagem, redução, recuperação e o reconhecimento do resíduo reutilizável e reciclável como um bem econômico, gerador de trabalho e renda.
A utilização criteriosa da Areia Descartada de Fundição pode contribuir para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e industriais, bem como para a preservação de recursos naturais.
De acordo com referências bibliográficas internacionais e nacionais[1], a Areia Descartada de Fundição tem apresentado viabilidade ambiental para ser utilizada na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, desde que observados os critérios específicos estabelecidos.
O objetivo desta Resolução é estabelecer critérios para a utilização da Areia Descartada de Fundição de materiais ferrosos, na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, evitando-se a sua utilização de forma inadequada.
2. Referências Normativas
NBR 10004 - Classificação dos resíduos sólidos
NBR 10005 - Procedimentos para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos
NBR 10006 - Procedimentos para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos
NBR 10007 - Amostragem de resíduos sólidos
NBR 13463 - Coleta de resíduos sólidos
Portaria FATMA n° 17, de 18 de abril de 2002 – Ensaio de Toxicidade
Decisão de Diretoria CETESB N° 152/2007/C/E, de 8 de Agosto de 2007
3. Definições
3.1.         Areia descartada de fundição - ADF: é o resíduo gerado na fabricação de moldes e machos provenientes do processo de vazamento de metais ferrosos e não ferrosos em fundições.
3.2.         Concreto asfáltico: mistura executada a quente, em usina apropriada, com características específicas, composta de agregado graduado, material de enchimento (filler) se necessário e cimento asfáltico, espalhada e compactada a quente (Norma DNIT 031/2004-ES- “Pavimentos flexíveis - Concreto asfáltico - Especificação de serviço”, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes).
3.3.         Deposição inadequada de resíduos: todas as formas de depositar, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular resíduos sólidos, sem medidas que assegurem a efetiva proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
3.4.         Minimização dos resíduos gerados: a redução, ao menor volume, quantidade e periculosidade possíveis, dos materiais e substâncias, antes de descartá-los no meio ambiente.
3.5.         Recuperação: técnica que permite que constituintes de interesse, presentes em um resíduo sólido, se tornem passíveis de utilização no próprio processo produtivo.
3.6.         Utilização: prática ou técnica na qual os resíduos podem ser usados na forma em que se encontram, sem necessidade de tratamento para alterar as suas características físico-químicas.
3.7.         Artefatos de concreto sem função estrutural: material destinado a usos como enchimentos, contrapiso, calçadas e fabricação de artefatos não estruturais, como blocos de vedação, meio-fio (guias), sarjeta, canaletas, mourões e placas de muro. Estas aplicações em geral implicam o uso de concretos de resistência C10 e C15 da ABNT 8953.

4. Lista de siglas

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADF – Areia Descartada de Fundição
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente/SC
DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
FATMA – Fundação do Meio Ambiente /SC
NBR - Norma Brasileira Registrada
5. Condições Gerais
Para assegurar a utilização da ADF, são estabelecidas exigências relativas aos geradores e destinatários da ADF:
5.1. Os geradores da ADF deverão adotar as seguintes ações, com o objetivo de propiciar a utilização:
5.1.1.Fornecer à FATMA os dados de caracterização do processo industrial, contendo indicação do processo de moldagem, matérias-primas principais (material a ser fundido e tipo de aglomerante), fluxograma com a indicação das operações unitárias e da quantidade de ADF gerada;
5.1.2.Apresentar à FATMA os laudos de caracterização e de classificação da ADF, segundo a norma NBR 10004;
5.1.3.Apresentar à FATMA os resultados de análises químicas do extrato lixiviado, obtido em pelo menos 3 amostras da ADF, para os parâmetros listados na Tabela 1 (item 5.2), utilizando a metodologia apresentada na norma NBR 10005, para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos;
5.1.4.Apresentar à FATMA os resultados das análises químicas do extrato aquoso, obtido em pelo menos 3 amostras de resíduo, para os parâmetros listados na Tabela 2 (item 5.2), utilizando a metodologia apresentada no Anexo A;
5.1.5.Realizar de forma adequada a segregação da ADF;
5.1.6.Estabelecer plano de gerenciamento de resíduos, de acordo com o art. 19 da Lei Nº. 13.557/05, dentro da própria área da indústria, para o armazenamento temporário da ADF, dimensionado estritamente com a função de dar o apoio logístico necessário para a posterior recuperação interna ou externa, utilização ou disposição final, seguindo os critérios da NBR 11174 - Armazenamento de Resíduos Classe II - Não Inertes e III – Inertes;
5.1.7.Apresentar resultados de testes de toxicidade, conforme metodologia estabelecida pela Portaria FATMA N°. 17, de 18 de abril de 2002.
5.1.8.Encaminhar a ADF não recuperada ou não recuperável para a destinação final adequada;
5.1.9.Manter atualizado um cadastro dos destinatários da ADF.
5.2. Armazenamento temporário da ADF
Deverá acontecer na área do gerador e do destinatário, dispondo a ADF de forma compatível com o volume e preservando a boa organização. O armazenamento temporário da ADF deverá atender às recomendações estabelecidas na NBR 13.896, para aterro de resíduos classe II.
5.3. Cadastro dos destinatários da ADF
O cadastro dos destinatários da ADF deve atender aos requisitos da Resolução CONAMA Nº. 313/2002.
5.4. Para a utilização da ADF, a empresa destinatária, utilizadora do material para a fabricação de concreto asfáltico e de artefatos de concreto sem função estrutural, deverá fornecer:
5.4.1. Carta de aceite formal da empresa destinatária;
5.4.2. Descrição da forma de acondicionamento e transporte da ADF, da origem ao destino;
5.4.3. Cópias autenticadas da sua Licença de Operação;
5.4.4. Informações dos ensaios de caracterização e classificação da ADF;
5.4.5. Ao órgão ambiental responsável a quantidade de ADF a ser recebida, as condições de seu armazenamento no local, os equipamentos a serem utilizados, a capacidade produtiva e os destinos dos eventuais resíduos sólidos gerados, atendendo o plano de gerenciamento.
5.5. Controle de transporte da ADF
O controle será realizado mediante emissão de nota fiscal e manifesto de transporte. O transporte deverá atender as normas do código de trânsito para transporte de produtos a granel.
6. Condições específicas
6.1. Para a ADF ser utilizada deverá apresentar os seguintes critérios:
6.1.1.  Ser classificada como resíduo classe II-A ou II-B, de acordo com a NBR 10004;
6.1.2. Apresentar concentrações de poluentes no extrato lixiviado, obtido conforme a norma NBR 10005, menores ou iguais às concentrações constantes da Tabela 1;
6.1.3. Apresentar concentrações de poluentes no extrato aquoso, obtido conforme metodologia descrita no Anexo A, menores ou iguais às concentrações máximas constantes da Tabela 2;
6.1.4. Apresentar pH na faixa entre 5,5 e 10,0, determinado conforme procedimento constante do Anexo A;
6.1.5. O extrato solubilizado, obtido conforme estabelecido na Portaria FATMA n° 17/02, não deve apresentar toxicidade.
6.2. Condições básicas para a destinação da ADF:
6.2.1.     A empresa geradora não poderá misturar ou diluir com outros tipos de resíduos ou outros materiais para enquadrá-la nas condições descritas neste item;
6.2.2.     A empresa destinatária, produtora de concreto asfáltico e de artefatos de concreto sem função estrutural, deverá obter as devidas licenças ambientais;
6.2.3.     A empresa geradora da ADF, no envio deste resíduo para a utilização deverá solicitar a aprovação de destinação junto ao órgão ambiental.

Tabela 1. Concentração máxima de poluentes no extrato lixiviado

Parâmetros

Concentração Máxima Permitida no Extrato Lixiviado(1) (mg/L)
Arsênio
0,50
Bário
10,00
Cádmio
0,10
Cromo total
0,50
Chumbo
0,50
Mercúrio
0,02
Selênio
0,10
(1)  extrato lixiviado obtido conforme a norma da ABNT NBR 10005.

Tabela 2. Concentração máxima de poluentes no extrato aquoso

Parâmetros
Concentração Máxima Permitida no Extrato aquoso(2) (mg/L)
Cloreto
2500,0
Cobre
2,5
Cianeto
2,0
Fluoreto
14,0
Ferro
15,0
Manganês
0,50
Níquel
2,0
Fenóis (total)
3,0
Sódio
2500,0
Sulfato
2500,0
Sulfeto (total)
5,0
Sólidos Dissolvidos Totais
5000,0
Zinco
25,0
(2) extrato aquoso obtido conforme descrito no Anexo A.

ANEXO A
(normativo)
Metodologia para a obtenção de extrato aquoso da ADF
Utilizar a porcentagem de sólidos (conforme descrito abaixo) para determinar a quantidade de amostra necessária para filtração. Deve ser gerada quantidade suficiente de resíduo sólido, que permita a análise de todos os parâmetros no extrato lixiviado.
NOTA: Se o resíduo estiver a 4 °C, esperar atingira a temperatura ambiente, antes da filtração.
1)    Para determinar a porcentagem de sólidos em suspensão, proceder da seguinte maneira:
1.1.         Pesar os suportes e o filtro de fibra de vidro de 0,6 mm a 0,8 mm;
1.2.         Montar o sistema de filtração (aparelho de filtração pressurizado ou a vácuo, com filtro de fibra de vidro isento de resinas e com porosidade de 0,6 mm a 0,8 mm), conforme instrução do fabricante;
1.3.         Esperar até entrar em equilíbrio térmico se a amostra estiver a 4 °C;
1.4.         Pesar uma alíquota de pelo menos 100g;
1.5.         Transferir quantitativamente a amostra para o filtro, distribuindo uniformemente sobre sua superfície. Centrifugar previamente a amostra, caso seja de difícil filtração;
1.6.         Aplicar gradativamente vácuo ou pressão de 7 kPa (1 psi a 10 psi) até que o ar ou gás de pressurização passe através do filtro. Caso não seja observada a passagem de líquido pelo filtro em um intervalo de 2 minutos, incrementar lentamente a pressão em intervalos de 70 kPa até o máximo de 345 kPa (50 psi). Quando o gás de pressurização começar a passar pelo filtro ou quando terminar o fluxo de líquido a uma pressão de 345 kPa, se em um período de 2 minutos não houver mais filtrado, encerra-se o processo;
NOTA 1: No início, não aplicar alta pressão, pois poderá provocar uma colmatação precoce do filtro de fibra de vidro.
NOTA 2: Algumas amostras, tais como óleos, resíduos de tintas, etc., contêm materiais que parecem líquidos e que permanecem no filtro após aplicação de pressão. Este material é considerado fase sólida.
NOTA 3: Não trocar o filtro durante a filtração.

Pesar os suportes e o filtro de fibra de vidro e o material retido e determinar a massa da fase líquida e da fase sólida.
Calcular a porcentagem de sólidos em suspensão:

Remover a fase sólida e o filtro: secar a fase sólida a (100 ± 20) °C, até massa constante. Recomenda-se o uso de estufa com saída para uma capela:

2)    Montar o sistema de filtração e transferir quantitativamente para o aparelho de filtração, a massa de amostra determinada anteriormente, distribuindo uniformemente sobre a superfície do filtro de fibra de vidro. Centrifugar previamente a amostra, caso seja de difícil filtração.
NOTA 4: O material retido no filtro é denominado fase sólida e o filtrado, fase líquida.
NOTA 5: Algumas amostras, tais como óleos, resíduos de tintas etc., contêm materiais que parecem líquidos e que permanecem no filtro após aplicação de pressão. Este material é considerado fase sólida.
NOTA 6: Não trocar o filtro durante a filtração.
3)    Medir o volume do filtrado. A fase líquida obtida deve ser armazenada a 4 °C.
4)    A fase sólida obtida deve ser transferida quantitativamente para o frasco de lixiviação, conforme abaixo:
4.1.     Os frascos de lixiviação devem ser de material inerte, como vidro borossilicato ou politetrafluoretileno – PTFE ou aço 316;
4.2.     Estes materiais podem ser utilizados tanto para a lixiviação de orgânicos (exceto voláteis) – quanto de inorgânicos;
4.3.     Materiais como polietileno de alta densidade, polipropileno ou cloreto de polivinila podem ser utilizados para a lixiviação de metais.
NOTA 7: Se o tamanho das partículas for superior a 9,5 mm, triturá-las.
NOTA 8: Evitar peneirar a amostra em materiais que não sejam de politetrafluoretileno (PTFE).
5)    Determinar a quantidade de solução de extração que deve ser adicionada ao extrator pela equação:
Massa de solução de extração = 20 X massa da fase sólida
6)    Utilizar água deionizada como solução de extração e adicionar ao frasco de lixiviação. Fechar o frasco, utilizando fita de PTFE, para evitar vazamento. Manter o frasco sob agitação durante (18 ± 2) horas à temperatura ambiente de (23 ± 2) °C, com uma rotação de (30 ± 2) rpm no agitador rotatório, conforme abaixo:
6.1. Agitador rotatório de frascos, conforme figura 1, que seja capaz de:
6.1.1.     Evitar estratificação da amostra durante a agitação;
6.1.2.     Submeter todas as partículas da amostra ao contato com o líquido extrator;
6.1.3.     Garantir agitação homogênea de (30 ± 2) rpm, medida do ponto do frasco durante o período de funcionamento do agitador.
Figura 1. Agitador rotatório de frasco conforme ABNT NBR 10005.
NOTA 9: Dependendo da amostra, pode ocorrer aumento da pressão interna. Abrir o frasco após períodos de 15 minutos, 30 minutos e 1 hora de agitação.
7)    Após este período, filtrar a amostra, utilizando aparelho de filtração pressurizado ou a vácuo, com filtro de fibra de vidro isento de resinas e com porosidade de 0,6 mm a 0,8 mm. Caso seja necessário, pode-se trocar o filtro, para facilitar a filtração.
NOTA 10: Para a análise de metais, os filtros devem ser lavados com solução de HNO3 1,0 N.
8)    O filtrado obtido é denominado extrato lixiviado.
9)    Após filtração medir o pH.
10) Os dados obtidos no procedimento devem constar em um laudo ou relatório emitido pelo laboratório, com as seguintes informações:
10.1.      Teor de sólidos secos, em porcentagem;
10.2.      pH do extrato de lixiviação;
10.3.      Tempo total de lixiviação;
10.4.      Volume dos líquidos obtidos.
NOTA 11: Foi utilizada metodologia da NBR 10005, sendo esta modificada para obtenção do extrato aquoso. Nessa modificação, a solução ácida de extração foi substituída por água deionizada.

BINA, Paulo; ALVES, José H.; BONIN, André L.; YOSHIMURA, Humberto N. Metodologia de Análise e Aprovação de Utilização de Rejeitos Industriais na Construção Civil: Estudo de Caso de Uso de Areia de Fundição de Descarte para Pavimentação. Monobeton Soluções Tecnológicas Ltda – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT. São Paulo, 2000.
BONET, Ivan Iveraldo. Valorização do Resíduo Areia de Fundição (R.A.F.) Incorporação nas Massas Asfálticas do Tipo C.B.U.Q. Universidade Federal de Santa Catarina. Dissertação de Mestrado. Florianópolis, 127p.
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[1] Ver REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS página 14.