IVC confirma denúncia no MPSC

O advogado ambientalista do Instituto Viva a Cidade (IVC), Giovanni Soletti reuniu-se com o promotor público de Araquari, SC, Leandro Garcia Machado, para complementar com documentos e novas informações a denúncia que a Oscip ambientalista fez no Ministério Público Estadual (MPE).

Promotor Leandro Garcia Machado avalia a denúncia protocolada pelo IVC assessorado pelo advogado ambientalista Giovani Soletti

Soletti saiu animado do encontro por confirmar o comprometimento do MPE de Araquari com o meio ambiente. "O promotor e sua assessoria foram solícitos e prontamente atenderam nosso pedido para esse encontro", diz o advogado que também é membro da diretoria do IVC e atua no caso com atividade de voluntariado.

Soletti destaca que a edição de maio de 2018 do Jornal O Araquariense é um documento público oficial que confirma, com fatos e depoimentos, a denúncia da Oscip

Machado, que estava em férias na data da denúncia, não escondeu sua surpresa e preocupação com o que ouvia e recebia de documentos do advogado. 
"A denúncia revela graves riscos, perigo que as areias de fundições apresentam à saúde. O Ministério Público vai apurar o real risco do uso destas areias à qualquer fim que não seja a destinação ambientalmente adequada", diz o procurador.
Ele ainda afirma que a investigação será célere, por conta dos riscos denunciados. "Se ficar confirmado o potencial danoso, vamos tomar as providências para coibir a atividade empresarial em Araquari que usa estas areias como matéria-prima para calçadas e pavimentações, ainda que esteja licenciada com base numa legislação permissiva para além dos limites que estabelece a legislação federal".
O Instituto Viva a Cidade reafirmou ao promotor que seus profissionais estão à disposição para assessorar o MP no que for possível e necessário para ajudar a impedir que o solo de Araquari se transforme num dos mais contaminados com fenóis e metais pesados da composição das areias de fundições.
Acesse a edição 042 do JOA, na íntegra, neste link.

Esta matéria está alinhada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Clique aqui e conheça os 17 ODS e suas 169 metas.  

Outras investigações e denúncias ambientais relatadas neste blog

Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Ambientais é prioridade do IVC

Sociedade apoia criação de Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Ambientais 
Acabou a cultura da impunidade
IVC faz denúncia de crime ambiental por uso de areias descartadas de fundições como matéria prima
BRF precisa se explicar pelo sumiço de enorme passivo ambiental em SC
Fenaj inicia 2018 prestando solidariedade a jornalista joinvilense
A maldade também se renova
Areias Mortais, uma catástrofe ambiental se encaminha
O desastre da Tupy não Vale?  
Morte de Ambientalista. Aumentam suspeitas sobre Joinville
Ambientalista morto tem seu último pedido atendido
Denúncia de ambientalistas obriga Fatma a mudar procedimentos
Jornalismo continuado, denúncias têm desdobramentos
Sindicato analisa posicionamento em defesa de jornalista
Radialista alerta atitude perigosa da Tupy Fundições
Prossegue o embate sobre areias de fundição
Reação de gigante poluidor contra jornalista joinvilense
IVC denuncia prefeituras de Araquari e Balneário Barra do Sul
Defensoria Social e IVC denunciam prefeitura de Balneário Barra do Sul no MPF
IVC reage à graves violações
Loteamento com aterro de rejeitos é denunciado pela Defensoria Social
Minha casa, o fim da minha vida 
"O GIGANTE acuado" já está na livraria
Acontecimentos inesperados, consequências de incalculáveis repercussões
Diálogos para um Brasil Sustentável
Livro de jornalista joinvilense é destaque em campanha nacional
Fui eleito Parceiro da Paz e Sustentabilidade
12/12/12, uma data enigmática
Defensoria Social escolhe Joinville
R$ 50 milhões de indenização 
"Deus" tremendo filho da puta
IVC denuncia no MPF duplicação inadequada da Av. Santos Dumont
Joinville amplia seu "Muro de Berlim"
IVC e Defensoria Ambiental pedem embargo de obra da Rôgga em Joinville
Empreendimento da Rôgga em Joinville sofre resistência por supostos danos ambientais
Grupo empresarial Hera Sul tenta impedir minha liberdade de expressão
Sindicato manifesta apoio ao meu jornalismo investigativo
Empresas do PR são denunciadas por crimes ambientais e sonegação fiscal em SC
Governo catarinense é denunciado pela Defensoria Social e IVC
Imperdível, assustador, pois o veneno está à mesa
Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei
Uma arma à cabeça, um tiro. Jornalismo é profissão de risco

Saiba mais sobre o Instituto Viva a Cidade - IVC
Acesse o sítio virtual do IVC na internet
Acesse a página do IVC no facebook
Participe da próxima reunião do IVC e associe-se
Acesse documentação oficial da Oscip ambientalista

Saiba mais sobre o IVC neste Blog: 
Unidade de Conservação é tema do Grupo Pró-Babitonga
Reunião de governança do Movimento Nós Podemos tem participação destacada do IVC
IVC integra Comitê Executivo do GPB que tenta reverter fechamento do Ibama em Joinville
A maldade também se renova
Com maiores notas de avaliação IVC conquista prêmios do Edital Simdec 2016
Cartas do IV ECEA e IX FBEA
Diário do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental
IVC e COL agem em defesa da Baía Babitonga
SC sedia um dos maiores eventos de EA do País

Vilagaia recebe biólogo do IVC em atividade de Educação Ambiental
IVC comemora 9 anos com fogueira, jantar e nova identidade visual
IVC recebeu troféu Onda Verde
IVC conquista a mais importante premiação ambiental do sul do País
IVC apresenta prioridade de pauta para vereadores joinvilenses
IVC se integra ao Movimento ODS instituído pela ONU
IVC apóia criação do Parque Botânico de Joinville
Unidade de Conservação na iminência de loteamento
GTEA recomenda projeto do IVC ao governo catarinense
IVC compõe o CNEA (Cadastro Nacional de Entidades Ambientais)
Empresas podem fazer doações dedutíveis de IR para projetos ambientais
IVC apoia iniciativa do governo catarinense
IVC expõe na Semana Lixo Zero
IVC tem encontro com área de meio ambiente do Porto de São Francisco do Sul
Candidatos se posicionam sobre "bandeiras" do IVC
IVC e Univille iniciam estudo de parceria com foco na Ilha da Rita na Baía Babitonga
IVC quer posicionamento de candidatos que disputam segundo turno em Joinville, SC
IVC conquista reconhecimento de UPE (Utilidade Pública Estadual)
IVC lança novo sítio na internet em evento do governo catarinense
Engenheira ambiental assume presidência do IVC
Estudantes têm encontro com IVC às margens do rio Cachoeira
IVC se consolida com o pioneirismo no meio ambiente
IVC finaliza projeto e escola se torna referência
Escola modelo é 100% meio ambiente
Matéria oficial sobre o evento no sítio da Prefeitura
A primeira confraternização do IVC
Eco-Escola entra em operação na inauguração da Gibiteca
Diretoria IVC Gestão 2012/2014
Ambientalistas ajudam CEI economizar mais de 50% de água
Água da chuva nos banheiros
Exposição fotográfica circula em escolas
Eco-Escola joinvilense
Documentário "O rio que teima pela vida"
O rio que teima pela vida
Projeto ambiental conquista recursos públicos
Duas ONGs comprometidas com o rio Cachoeira
Inauguração na escola Hermann Müller

Acabou a cultura da impunidade

O título desta matéria "Acabou a cultura da  impunidade" é a afirmação feita pela Promotora de Justiça de Joinville, Simone Cristina Schultz, na tarde de 17 de julho de 2018, no auditório do Ministério Público Federal - MPF Joinville.

 Promotora Simone Cristina Schultz entre os delegados Larry Marcelo Rosa e Tânia C. D. Harada

Liderado pelo Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) Flávio Pavlov da Silveira, está sendo articulada a criação de uma Força-tarefa para conter um dos mais graves e persistente crime ambiental: o aterro de mangues com entulhos de caçambeiros.
Esta prática criminosa vinha sendo denunciada pelos jornais O Vizinho, O Araquariense e O Garuvense há mais de vinte anos. Centenas de hectares de mangues foram aterrados por entulhos diversos, principalmente da construção civil e demolições. 
Felizmente, esse quadro de destruição de um dos fragmentos do mais importante bioma do Planeta, o mangue, em Joinville e região pode ter chegado ao fim.
Agora a população tem mais um importante canal de defesa do meio ambiente. Para denunciar crimes ambientais à Polícia Civil ligue 181 ou envie mensagem no whatsapp 048 988.440.011.
Esta união de forças do Ministério Públicos Estadual (MP/SC), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Civil (PC) será potencializada com a participação de outras entidades públicas como a Polícia Federal (PF), a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina (PMA/SC) e as Secretarias de Meio Ambiente dos municípios.

Procurador da República Flavio Pavlov da Silveira entre o Secretário Executivo do Grupo Pró Babitonga (GPB) Ricardo Haponiuk e a Assessora Jurídica do MPF Rosália Bodnar

A 2a Delegacia Regional de Polícia Civil de Joinville, no Bairro Fátima, comandada pelo delegado Larry Marcelo Rosa, está sendo preparada para se dedicar com prioridade aos crimes ambientais. "Nestes últimos meses, cinco caminhões foram apreendidos e empresários presos em flagrante quando praticavam o grave crime de aterrar mangue com entulho", diz o delegado.
Segundo Rosa, estes crimes também estão ampliando os espaços de disseminação do tráfico de drogas na região.

O Instituto Viva a Cidade (IVC), por representar o segmento socioambiental no GPB, era um dos participantes desse primeiro encontro de criação da Forca-tarefa de combate ao crime de aterro de mangues com entulhos

A delegada regional Tânia Harada explica que a participação da PC nesta Força-tarefa se deve principalmente porquê estes crimes ambientais com aterros de entulhos de caçambeiros estão acontecendo em áreas dominadas por facções criminosas. "O dano causado pelo aterro de mangue é um crime que atinge todos nós e isso já justificaria a atuação da Polícia Civil. Isso se agrava por estar acontecendo aqui na região com outros tipos de criminalidades. Alguns destes crimes ambientais estão diretamente vinculados ao domínio de algumas áreas territoriais por facções criminosas".
A PC tem constatado que alguns praticantes desse crime têm outros delitos na sua carreira. "Um dos autuados já tinha cometido o furto de energia elétrica e também passagem policial por diversos outros crimes patrimoniais", diz a delegada regional.
A promotora Simone Schultz avisa que o Ministério Público de Santa Catarina também vai atuar para que os mangues, criminosamente aterrados, sejam recuperados. "Além da repressão, nosso objetivo é fazer a recuperação ambiental".
Outra grave constatação: alguns caçambeiros estão misturando aos entulhos resíduos altamente contaminantes que deveriam ser destinados à aterros controlados.
"Constatamos a inclusão de materiais tóxicos. E isso se dá pela falta de fiscalização no gerador destes resíduos. A partir de agora estamos exigindo essa separação", informa a promotora.
Ela também afirma que esta atuação do MP/SC não é pontual. "Vai ter continuidade. É uma obrigação do Ministério Público. O que é ilegal vai ser reprimido".
A formação da força tarefa conta com o apoio do Instituto Viva a Cidade (IVC) que no próximo mês, agosto, completa dez anos. Consolidado no voluntariado promovendo a educação e conscientização ambiental, a Oscip, que integra o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNAE) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem se destacado também na fiscalização e denúcias de crimes ambientais em solo catarinense. 

Esta matéria está alinhada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, 14, 15, 16 e 17 da Organização das Nações Unidas (ONU). Clique aqui e conheça os 17 ODS e suas 169 metas.

Outras investigações e denúncias ambientais relatadas neste blog
IVC faz denúncia de crime ambiental por uso de areias descartadas de fundições como matéria prima
BRF precisa se explicar pelo sumiço de enorme passivo ambiental em SC
Fenaj inicia 2018 prestando solidariedade a jornalista joinvilense
A maldade também se renova  
Areias Mortais, uma catástrofe ambiental se encaminha
O desastre da Tupy não Vale?  
Morte de Ambientalista. Aumentam suspeitas sobre Joinville  
Ambientalista morto tem seu último pedido atendido  
Denúncia de ambientalistas obriga Fatma a mudar procedimentos
Jornalismo continuado, denúncias têm desdobramentos  
Sindicato analisa posicionamento em defesa de jornalista 
Radialista alerta atitude perigosa da Tupy Fundições  
Prossegue o embate sobre areias de fundição  
Reação de gigante poluidor contra jornalista joinvilense
IVC denuncia prefeituras de Araquari e Balneário Barra do Sul  
Defensoria Social e IVC denunciam prefeitura de Balneário Barra do Sul no MPF 
IVC reage à graves violações
Loteamento com aterro de rejeitos é denunciado pela Defensoria Social  
Minha casa, o fim da minha vida 
"O GIGANTE acuado" já está na livraria  
Acontecimentos inesperados, consequências de incalculáveis repercussões 
Diálogos para um Brasil Sustentável
Livro de jornalista joinvilense é destaque em campanha nacional  
Fui eleito Parceiro da Paz e Sustentabilidade
12/12/12, uma data enigmática
Defensoria Social escolhe Joinville 
R$ 50 milhões de indenização 
"Deus" tremendo filho da puta
IVC denuncia no MPF duplicação inadequada da Av. Santos Dumont
Joinville amplia seu "Muro de Berlim"
IVC e Defensoria Ambiental pedem embargo de obra da Rôgga em Joinville
Empreendimento da Rôgga em Joinville sofre resistência por supostos danos ambientais
Grupo empresarial Hera Sul tenta impedir minha liberdade de expressão
Sindicato manifesta apoio ao meu jornalismo investigativo
Empresas do PR são denunciadas por crimes ambientais e sonegação fiscal em SC
Governo catarinense é denunciado pela Defensoria Social e IVC
Imperdível, assustador, pois o veneno está à mesa
Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei
Uma arma à cabeça, um tiro. Jornalismo é profissão de risco
 
Saiba mais sobre o Instituto Viva a Cidade - IVC
Acesse o sítio virtual do IVC na internet
Acesse a página do IVC no facebook
Participe da próxima reunião do IVC e associe-se
Acesse documentação oficial da Oscip ambientalista

Saiba mais sobre o IVC neste Blog: 
Unidade de Conservação é tema do Grupo Pró-Babitonga
Reunião de governança do Movimento Nós Podemos tem participação destacada do IVC
IVC integra Comitê Executivo do GPB que tenta reverter fechamento do Ibama em Joinville
A maldade também se renova
Com maiores notas de avaliação IVC conquista prêmios do Edital Simdec 2016
Cartas do IV ECEA e IX FBEA
Diário do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental
IVC e COL agem em defesa da Baía Babitonga 
SC sedia um dos maiores eventos de EA do País

Vilagaia recebe biólogo do IVC em atividade de Educação Ambiental
IVC comemora 9 anos com fogueira, jantar e nova identidade visual
IVC recebeu troféu Onda Verde
IVC conquista a mais importante premiação ambiental do sul do País
IVC apresenta prioridade de pauta para vereadores joinvilenses
IVC se integra ao Movimento ODS instituído pela ONU
IVC apóia criação do Parque Botânico de Joinville
Unidade de Conservação na iminência de loteamento
GTEA recomenda projeto do IVC ao governo catarinense
IVC compõe o CNEA (Cadastro Nacional de Entidades Ambientais)
Empresas podem fazer doações dedutíveis de IR para projetos ambientais
IVC apoia iniciativa do governo catarinense
IVC expõe na Semana Lixo Zero
IVC tem encontro com área de meio ambiente do Porto de São Francisco do Sul
Candidatos se posicionam sobre "bandeiras" do IVC
IVC e Univille iniciam estudo de parceria com foco na Ilha da Rita na Baía Babitonga
IVC quer posicionamento de candidatos que disputam segundo turno em Joinville, SC
IVC conquista reconhecimento de UPE (Utilidade Pública Estadual)
IVC lança novo sítio na internet em evento do governo catarinense
Engenheira ambiental assume presidência do IVC
Estudantes têm encontro com IVC às margens do rio Cachoeira
IVC se consolida com o pioneirismo no meio ambiente
IVC finaliza projeto e escola se torna referência
Escola modelo é 100% meio ambiente
Matéria oficial sobre o evento no sítio da Prefeitura
A primeira confraternização do IVC
Eco-Escola entra em operação na inauguração da Gibiteca
Diretoria IVC Gestão 2012/2014
Ambientalistas ajudam CEI economizar mais de 50% de água
Água da chuva nos banheiros
Exposição fotográfica circula em escolas
Eco-Escola joinvilense
Documentário "O rio que teima pela vida"
O rio que teima pela vida
Projeto ambiental conquista recursos públicos
Duas ONGs comprometidas com o rio Cachoeira
Inauguração na escola Hermann Müller

Governo Catarinense é denunciado pela Defensoria Social e IVC

No fim do mês de julho de 2015 postei matéria neste blog com imagens e documentos que denunciam um grande e grave crime ambiental que acontece há anos na localidade de Barrancos, no município norte catarinense de Garuva.
Com o título "Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei", terminei a postagem afirmando que "Há um clima de tragédia no ar, típico de uma Terra-Sem-Lei..." e que "O MPF precisar investigar estas denúncias e ouvir os moradores daquela região vítimas dos crimes e testemunhas das negociatas".
No dia 13 de agosto, menos de 15 dias depois, em nome da Defensoria Social, protocolei na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) quatro denúncias:

1- Contra o cidadão garuvense denunciado por aqueles diversos crimes ambientais
2- Contra a prefeitura de Garuva e Celesc por apoiarem com infraestrutura
3- Contra o Governo do Estado de Santa Catarina por desaparelhamento da Polícia Militar Ambiental
4- Contra a Fatma (Fundação de Meio Ambiente) por não aceitar denúncias.
As denúncias 1 e 2 são facilmente compreendidas as razões ao se ler a postagem anterior "Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei".
A denúncia 3 se deve ao fato de, mais uma vez, nestes quase 25 anos de prática de jornalismo ambiental, confirmar que nestes últimos anos o Governo do Estado de Santa Catarina vem promovendo um desaparelhamento, que só posso qualificar de "criminoso", da Polícia Militar Ambiental (PMA).
É absurdamente inferior ao mínimo a quantidade de policiais na corporação para atender todo o estado catarinense. É vergonhoso o desaparelhamento com falta de viaturas, combustível, manutenção, armas, munições etc, na instituição.
Denúncias simplesmente não são averiguadas, como se pode comprovar na postagem anterior "Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei", por conta dessa triste e vergonhosa realidade.
E para piorar, esse desaparelhamento também se confirma na Fatma. Sim, essa entidade também passa pelas mesmas dificuldades da PMA. Com um agravante que, neste caso, só se pode concluir que há, por parte do Estado, má fé, comportamento criminoso...

Explico com este relato a denúncia 4:
Estive, no início da tarde do dia 31 de julho, na sede da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) de Santa Catarina, em Joinville, para protocolar a denúncia do grave crime ambiental que há anos está ocorrendo na localidade de Barrancos, no município de Garuva. Lá, fui informado pelo atendente que a Fatma não aceita denúncias nos seus escritórios. Recusou-se aceitar a documentação e disse que denúncias só podem ser feitas pela internet, no sítio virtual da Fatma. 
Mediante tal negativa, de receber a denúncia e os documentos, presencialmente, a partir das 14h30 do mesmo dia tentei protocolar pela internet. Após três tentativas infrutíferas, o sistema não se completava, após preencher todos os campos do formulário virtual e anexar documentos conforme orienta o sítio virtual, então, telefonei para o 0800 que está no sítio virtual. 
Após várias tentativas de ser atendido no 0800 para buscar informações de como proceder para que minha denúncia pudesse ser feita, também desisti, pois o fone toca e cai na caixa postal que tem uma mensagem gravada avisando que “a caixa postal está cheia”... 
Como se pode, mais uma vez, conferir nesse depoimento, os catarinenses estão à mercê de um Estado excludente que não permite ao cidadão sequer fazer uma denúncia. 
Considerando que milhares de catarinenses não têm acesso à internet e ainda é alto o nível de “analfabetismo tecnológico”, entendemos que não aceitar denúncias presenciais é uma afronta ao cidadão que não tem o seu direito assegurado, o direito de denunciar. 
E o cidadão que já superou o “analfabetismo tecnológico” e que também consiga dispor de um computador e acessar a internet, o que é uma estrutura para a minoria dos catarinenses, ele também fica impedido porque o “sistema” não funciona.

 De tão grave esta quarta denúncia, que o IVC (Instituto Viva Cidade) também a protocolou no MP/SC.
A situação é vexatória demais, pois com esta prática milhares de catarinenses estão impedidos de fazer denúncias. Considere ainda que nossas matas estão polvilhadas de propriedades rurais. Assim, são estes catarinenses simples, agricultores, gente com pouco ou quase nenhum acesso à computador e internet, quem mais próximos estão do criminoso das nossas matas. E justamente esse guardião está impedido de denunciar!
Outras entidades também receberam estas denúncias com meus relatos, entre elas o Ibama, o MPF (Ministério Público Federal) e a Artigo 19, para nos ajudar a amplificar internacionalmente esse crime do Estado.

Leia mais sobre este tema neste blog:
Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei