quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

FCC protagoniza polêmica no edital LPG Prêmio a Microempresas e Pequenas Empresas

Os editais da Lei Paulo Gustavo lançados no fim deste ano em Santa Catarina foram palco de muitas controvérsias. Um deles, o Edital Nº 36/2023 Chamada Pública FCC- Lei Paulo Gustavo Prêmio a Microempresas e Pequenas Empresas, confirma uma decisão do órgão, no mínimo, polêmica.
A publicação do Resultado de Avaliação feita no dia 14 de novembro de 2023 apontou a inscrição 27, do Bureau de Comunicação e Eventos Ltda, da região norte catarinense, Joinville, classificada com nota 73,3333 e entre os primeiros 18 colocados.
No dia 04 de dezembro de 2023, na publicação do Resultado de Habilitação, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) indefere a participação da empresa e justifica que a mesma não apresentou nenhum dos nove documentos elencados no edital.
Na mesma data, a empresa acessa a plataforma e entra com recurso informando que o julgamento é injustificado, pois confirma que todos os documentos estão na referida plataforma, pede revisão da decisão e se coloca a disposição para enviar, por email, os impressos de tela feitos no acesso de confirmação.
No dia 11 de dezembro de 2023 a FCC divulga o Resultado da Análise dos Recursos sobre a Habilitação e mantém o indeferimento da empresa com a mesma justificativa.

Imagem recortada do documento oficial que pode ser acessado, na íntegra no https://ssl.fepese.org.br/2023/premioempresas/?endpoint=81b35e60e1ad75afe4a4700822a5e3da&f=resultado_analise_recurso_habilitacao.pdf

Mais uma vez, a empresa acessa a plataforma e renova seu protesto contestando que não procede a justificativa de que "Os dados da proponente cadastrados na inscrição divergem dos dados constantes nos documentos enviados". A empresa ainda alerta que talvez possa ter havido a possibilidade de quem avaliou não considerar que o nome de fantasia do Bureau de Comunicação e Eventos Ltda é "Ipê Produções", portanto trata-se da mesma empresa proponente.
No dia 13 de dezembro de 2023 a FCC divulga o Resultado Final e mantém a decisão de indeferimento da proponente.
Durante esse embate o assunto foi discutido em alguns grupos de Whatsapp que registrou um oportuno comentário: "Não entender que era nome fantasia é até aceitável, mas depois do recurso... ou parece cartas marcadas, ou teimosia...ou burrice da banca!!! Pq eh absolutamente normal essa questão de fantasia!!! O Mc Donalds se chama Arcos Dourados na Junta Comercial....".
O caso é muito estranho, pois ao preencher os dados de inscrição do proponente na plataforma a própria FCC pede o nome de fantasia da empresa, o que foi cumprido.

Impressão de tela do proponente confirma que a FCC pede o nome de fantasia da empresa

No campo destinado ao portfólio da proponente, a capa do documento destaca o nome de fantasia da empresa que a identifica no campo das artes e da cultura, Ipê Produções.
Esta é capa do portfólio extraída da plataforma no dia 14 de dezembro de 2023

No mesmo portfólio, na primeira página, no campo "Identificação da candidata" consta a seguinte informação: 
Razão Social: Bureau de Comunicação e Eventos Ltda.
CNPJ: 79873451/0001-93
Nome fantasia: Ipê Produções
Ainda no mesmo portfólio também está o CNPJ e o certificado de registro da Ancine que também informam os mesmos dados.
Ao acessar a plataforma na seção de "Documentação Complementar" todos os documentos exigidos pelo edital encontram-se devidamente inseridos com destaque para o CNPJ, Contrato Social e Certificado de Registro da Ancine que informam os dois nomes.
Os demais documentos, por razões que fogem ao controle da proponente, não informam o nome de fantasia, sendo eles as Certidões Negativas Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista, FGTS, DART e Falência.
É fato que alguns comentários dos diversos editais LPG SC nas redes sociais são improcedentes nas acusações contra a FCC. Outros, nem tanto, como é este caso. Não nos resta outra alternativa: avaliar uma ação judicial contra a FCC.

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terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Milagre de Natal

A paternidade presente demanda muitos momentos sociais.
O ambiente escolar, via de regra, é um dos mais frequentes.
Foi nessa deliciosa missão paterna que presenciei um espetáculo marcado por uma mistura de emoções.
De mais um pai que assistiria sua filha de cinco anos numa apresentação de fim de ano acabei assumindo a tarefa de filmar o espetáculo “Os propósitos de Deus em nossa vida” na Escola Municipal Professor Francisco Rieper, Estrada do Pico, 48, Pirabeiraba, Joinville, SC.
Yamira com a professora Loriane Viera e o irmão Victor Boyarchuk Rohling

A obra, adaptada da fábula das “Três Árvores”, tem a duração de 30 min. Decidi gravar alguns minutos antes e depois. E também optei por não fazer qualquer edição do conteúdo filmado. A gravação de 38 min está exatamente como foi captada para preservar o registro histórico.
Segundo a diretora da escola, Josiane Kohn, o objetivo da apresentação era provocar “reflexões sobre quais propósitos de vida Deus quer para nós”.
A obra tem números relevantes: 18 ensaios fragmentados; 2 ensaios gerais (apenas); 98 participantes no elenco que contou com atores da Educação Infantil, da qual faz parte Yamira Boyarchuk Andrade (5), e alunos do primeiro ao quinto ano. O menor ator tem 4 anos. O mais velho, 11.
Apesar disso os recursos demandados foram mínimos. A Associação de Pais e Professores (APP) investiu R$ 700,00, (setecentos reais) e a Secretaria de Educação de Joinville R$ 400,00 (quatrocentos reais). As plantas que compõem o cenário foram cedidas pela comunidade. Que, diga-se, é unida. E a confraternização com bolos, sucos e outros alimentos também foram trazidos pelas famílias.
Como se pode conferir, a apresentação demandou muita dedicação de uma grande equipe:

Roteirista: Professora Andrea Schiemann Kuehl
Figurinistas: Professoras Andressa Bachtold, Loriane Vieira e famílias dos alunos
Iluminação: Layane Quintilhana de Meira
Contrarregras: Eloá L. Bailker, Geovanna da S. Gomes, Guilherme Antonio Moraes João Victor A. Lemes
Trilha sonora: Andrea Schiemann Kuehl
Maquiagem: Famílias dos alunos
FigurinoAndrea Schiemann Kuehl, Andressa Bachtold e familiares
Coordenação geral: Andrea Schiemann Kuehl
Direção: Andrea Schiemann Kuehl
Assistente de direção: Josiane Kohn
Produção: Andrea Schiemann Kuehl
Assistentes de produção: Andressa Bachtold, Loriane Viera
Produção Executiva: Josiane Kohn
Assistente de produção executiva: Lucia Helena Ponick
Criação de Cenário: Andressa Bachtold e Loriane Viera
Assistente de criação de cenário: Leticia Rodrigues
Limpeza: Jonathan Schneider de Souza e Ascelina Cardos dos Santos
Cozinha: Lizandra Kohn

Tanto com tão pouco dinheiro até dá para dizer que se trata de mais um “Milagre de Natal”, não é mesmo? Então, preparem a pipoca, chamem a família e assistam a apresentação destas crianças: https://youtu.be/hu3etZgPldQ

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sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

Os riscos de investigar crimes ambientais

Esta matéria contém uma atualização feita em 22 de dezembro de 2023, sobre o destino do lixo gerado em Jaraguá do Sul, SC. Confira, mais abaixo:

A manhã de 29 de novembro de 2023 por pouco não protagonizou uma tragédia. Ao exercer meu trabalho de jornalismo investigativo para confirmar a continuidade de crime ambiental sendo cometido no Condomínio Aeronáutico Aeropark Vale Europeu, em Guaramirim, SC, fui perseguido por um suposto segurança do empreendimento. Confirmada a irregularidade com o registro de filmagens e fotografias (uma delas ilustra a capa da edição 848 do Jornal O Vizinho) dava, eu, seguimento a minha viagem quando surgiu atrás de mim um veículo em alta velocidade.

A capa da edição 848 do Jornal O Vizinho, além de reportagem sobre disputa por lixo de Jaraguá do Sul, traz matéria sobre a continuidade de crime ambiental em Guaramirim

A estrada que dá acesso ao portão de entrada do Aeropark é de chão e nesta manhã ainda era coberta por lama formada pelas intensas chuvas dos últimos dias agravada com alguns buracos bem fundos que obriga o motorista a fazer manobras e paradas para transpô-los. Foi nesse cenário que vi-me obrigado a acelerar para fugir de uma perseguição violenta com o homem no seu carro já ao meu lado portando um objeto numa das mãos e apontando para mim e gesticulando agressivamente na tentativa de obrigar-me a parar. Num reflexo natural de instinto de sobrevivência acelerei ainda mais. Todavia, a estrada extremamente escorregadia obrigou-me a diminuir a velocidade para evitar um acidente com o meu perseguidor, ou um capotamento às margens da via. Nisso, o homem me ultrapassa numa direção perigosíssima e pára à minha frente obstruindo passagem. Confesso que, se armado estivesse, eu sairia com arma em punho atirando no sujeito para preservar minha sobrevivência. Sorte daquele homem eu ser contra as armas.

O sujeito desce do carro e caminha em minha direção com o objeto numa das mãos. Espero pelo pior... Para meu alívio, tratava-se de um radiocomunicador. Mas, a tensão não diminui, pois o cidadão verbaliza com violência e apressa o passo para se aproximar de mim. Preparado para defender-me de uma agressão física fiquei em pé, fora do meu veículo, mas atrás da porta, ao lado do carro. No meio da discussão ele volta para o veículo dele, pega outro objeto e retorna em minha direção. Pensei: "Eu devia ter ficado quieto. Ele está ainda mais enfurecido e agora a coisa pode ser desastrosa". Então, pego meu celular e começo a filmar a cena. Mais uma vez um alívio. Era também o celular dele para fotografar a placa do meu carro. Satisfeito com sua abordagem o agressor volta ao seu veículo e deixa livre a estrada para eu seguir viagem. Contudo, mais à frente, outro motorista que vem em direção oposta ao meu trajeto dá sinais de que não vai me deixar passar.

Com adrenalina ainda às alturas, diminuo a velocidade e ele vem para cima de mim com seu veículo tão próximo que os dois retrovisores se chocam. Imediatamente paro com ele ao meu lado. Procuro suas mãos que estão ao volante. Era outro empregado do condomínio que veio ajudar o agressor anterior. Mas, este aparentava ser menos violento. Ao perguntar quem eu era identifiquei-me, ao que ouvi com uma entonação de grande espanto: "Ah!!! Então você é o jornalista Altamir Andrade?!?!?".

Nunca vi aqueles dois homens na minha vida. Mas o segundo já sabia de mim. Provavelmente teriam sido orientados a impedir-me do meu trabalho. Evitei alongar conversa e avisei-o que eu precisava fazer denúncia na delegacia. E prossegui minha viagem priorizando outra investigação, pois tinha ainda outras três cidades para visitar. A delegacia ficaria para depois...

Contra-capa da edição 848 do jornal traz reportagem sobre os riscos de impacto negativo para o turismo de Pomerode que deve ser rota do lixo de Jaraguá do Sul com destino ao aterro sanitário de Timbó

Produzir essa reportagem não foi das mais fáceis. Algumas personagens que eu havia elencado para entrevistar, apesar de contatos por email, telefone e mesmo pessoalmente, como foi o caso do prefeito de Pomerode, não me receberam. Da mesma forma com o diretor executivo do CIMVI que está em destaque na capa. Só consegui que ele me atendesse porque fiz plantão na recepção do empreendimento com horas de espera. Quando isso acontece, aguça meu faro jornalístico. O resultado da reportagem explica esse comportamento.

Página 02 da edição 848 explica porquê o jornal está sendo distribuído nos municípios de Jaraguá do Sul, Pomerode e Timbó

Há um ditado popular que diz: "Quem não deve, não teme". Foi o que deixou transparecer um dos entrevistados. O gerente do SAMAE de Jaraguá do Sul é uma dessas fontes raras no jornalismo. Muito tranquilo nas suas falas com respostas claras, convincentes e bem fundamentadas mantinha um tom de voz de segurança e expressões corporais nada agressivas, muito pelo contrário. Bem diferente do diretor do CIMVI.

Página 3 da edição 848 destaca na coluna ambientais que a prefeitura de Joinville tem facilitado crimes ambientais

A matéria em destaque na página 3 informa que a partir deste dia 01 de dezembro de 2023 a consagrada obra audiovisual "Maré de Conflitos" está acessível ao público em geral na internet. Se você ainda não assistiu, prepare a pipoca, chame a família e curta o filme.

Atualização sobre o destino do lixo gerado em Jaraguá do Sul

A reportagem sobre o lixo produzido pela população de Jaraguá do Sul, que seria destinado ao aterro de Timbó,  mostrou que o município de Pomerode poderia ser prejudicado com impactos negativos na sua economia local que tem o turismo como destaque. Em recente encontro do Instituto Viva a Cidade (IVC) e do Observatório Ambiental (OA) os ambientalistas concluíram que, assim como há exigência de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deveria haver exigência de Estudo Prévio de Impacto de Trajeto (EIT). Mas, este é assunto para outro momento.

A matéria de capa publicada na edição 848 do Jornal O Vizinho, distribuído nos municípios de Jaraguá do Sul, Timbó e Pomerode, teve repercussão e, provavelmente, contribuiu para evitar que o lixo de Jaraguá do Sul estivesse sendo levado para Timbó desde o dia 11 deste mês de dezembro. Deve estar aliviada a população de Pomerode, principalmente os que atuam no setor do turismo, pois a imagem de dezenas caminhões carregados de lixo transitando por suas ruas é impensável para um município com tanta projeção nacional no setor turístico.

Segundo Deverson Simioni, a licitação foi suspensa para análise de qualificação econômica-financeira e técnica. "Tivemos que alterar o objeto permitindo subcontratação ou consórcio de empresas e foi firmado novo contrato emergencial com o Consórcio Jaraguá Limpeza Urbana", explica o Gerente de Resíduos do Samae de Jaraguá do Sul. O lixo continua sendo destinado ao aterro sanitário de Mafra, SC.

A decisão ainda não é definitiva e um novo destino se apresenta. Segundo Simioni, no médio prazo o cenário mudará com um novo aterro sanitário em operação no município de São João do Itaperiú, SC. "A distância será menor e provavelmente o custo também, para ser competitivo com os aterros próximos", projeta o engenheiro sanitarista.

Enquanto isso, o município de Jaraguá do Sul está finalizando estudos para a publicação de um edital de concessão ou Parceria Público Privada (PPP), o que também deverá agitar o setor.

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