sexta-feira, 5 de junho de 2020

APA da Babitonga já!

A Baía Babitonga é um ecossistema afetado por atividades humanas de seis municípios da região nordeste de Santa Catarina sendo eles: Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá, Joinville e São Francisco do Sul.
Sendo um dos mais importantes estuários do Estado, contemplado com 206 ilhas, a região é rodeada por importantes remanescentes de Mata Atlântica e abriga cerca de 80% dos manguezais catarinenses, em torno de de 80 km2.
Ilhas centrais da Baía Babitonga que tem total de 206

Classificada como "Área Prioritária para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade", a baía é habitat de espécies importantes para atividade pesqueira e ameaçadas de extinção, como o boto cinza (Sotalia guianensis), a toninha (Pontoporia blainvillei), os peixes mero (Epinephelus itajara) e garoupa (Epinephelus marginatus), a tartaruga-verde (Chelonia mydas) e o pássaro guará (Eudocimus ruber).
Neste ecossistema reproduzem-se 70% das espécies visadas pela pesca recreativa e comercial (artesanal e industrial).
Tartaruga capturada acidentalmente em pesquisa do IVC sobre pesca artesanal na Baía Babitonga e devolvida ao seu habitat após registro fotográfico

Tamanha é a relevância do ambiente que já existe proposta de criação de Unidade de Conservação de Uso Sustentável (APA) pelo ICMBio, abrangendo a lâmina d'água e os manguezais. Não sem razão, pois a valoração econômica de serviços ecossistêmicos da Babitonga é estupenda! O valor anual dos manguezais da Babitonga e da lâmina d’água, que conta com 210 km2, seria de mais de 5 bilhões de reais/ano.
Além dos portos de São Francisco do Sul, Itapoá e o Terminal da Transpetro, outros 15 (quinze) empreendimentos estão sendo licenciados ou com pedidos de licenciamento em análise por órgãos competentes, o que totaliza 18 (dezoito).
Mais de 1500 pessoas vivem da pesca artesanal na Baía Babitonga.
Atividade milenar cada vez mais ameaçada pelos grandes empreendimentos na baía

Em abril deste 2020, por exemplo, o Terminal Marítimo Mar Azul recebeu do Ibama as licenças ambientais de instalação. Trata-se do Terminal de Uso Privativo (TUP) da Cia de Navegação Norsul que movimentará cargas de produtos siderúrgicos. Para isso, a construção de um píer de atracação está prevista em área de APP na Laranjeiras, em São Francisco do Sul.
Para a execução da obra serão realizadas ainda dragagens para aprofundamento de canal de navegação e derrocamentos de lajes. Pescadores, que por décadas sustentam suas famílias em várias gerações, temem pela extinção de habitats naturais de pescados com estas obras e impedimentos futuros da atividade pesqueira.
Também já está em parte licenciado o Terminal de Gás Sul (TGS) da Golar Power, unidade de armazenamento e regaseificação flutuante, que vai receber e armazenar gás natural liquefeito (GNL) de navios e será transportado por gasoduto submarino ainda a ser instalado na Baía Babitonga. Gasoduto esse que vai aflorar no Pontal, município de Itapoá.
Diretor da Golar Power, Edson Real, apresenta o projeto do TGS para diretoria da Oscip IVC

É sabidamente frágil o ecossistema da Babitonga por ser uma área tão pequena e diretamente afetada por tantas atividades humanas. Para piorar isso, os órgãos licenciadores não consideram os impactos cumulativos de cada uma das atividades já instaladas nem das que estão sendo licenciadas.
Mangues continuam sendo invadidos por indústrias e construções de casas

Assim como numa garrafa de cerveja cabem somente 600 ml do “precioso” líquido é óbvio, até para um leigo, que deva haver um limite na instalação de empreendimentos na Baía Babitonga. É esse limite que se deve mensurar para a prática de um desenvolvimento sustentável, que não está sendo priorizado.
A enorme degradação ambiental do ecossistema já é assustadora quando se considera, por exemplo, apenas o fechamento do Canal do Linguado, em 1935.
Canal do Linguado está completamente assoreado por conta do represamento de sedimentos no dique da BR 280. Nas marés baixas a navegação é totalmente inviabilizada

Desde então, esse patrimônio natural da humanidade, pois o são todos os estuários, vem sofrendo uma degradação ambiental catastrófica, mas que a maioria dos governantes de todos os níveis da federação preferem ignorar ou fazer vista grossa.
Para essa área da Babitonga, a Câmara Técnica do Canal do Linguado (CTCL) do Grupo Pró-Babitonga (GPB) avalia, com pesquisadores e especialistas, a viabilidade ambiental, ou não, da reabertura do Canal do Linguado.
O GPB é um colegiado que reúne voluntários dos segmentos socioambiental, público e socioeconômico num amplo processo de gestão ambiental participativa do Ecossistema Babitonga.
Reunião plenária do GPB no auditório do Ministério Público Federal (MPF) Joinville

Uma incógnita que deve ser respondida com os estudos da CTCL diz respeito à composição dos sedimentos represados pelo dique do aterro, se ele está contaminado e quais são esses elementos contaminantes.
Aqui há uma corrida contra o tempo considerando que a BR 280 está com obras de duplicação em andamento e o DNIT já cogitou que o aterro do canal pode ser ampliado.
Portanto, faz-se urgente o uso sustentável da baía.
Como ambientalista, signatário do Movimento Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 200 da ONU, associado do Instituto Viva a Cidade (IVC) e usuário há mais de 40 anos desse ecossistema, não tenho dúvidas; é preciso a criação da Unidade de Conservação APA da Babitonga Já!


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