sexta-feira, 22 de novembro de 2024

"Paraíso das Araucárias" prevê o corte de 1.645 árvores em risco de extinção

Condomínio residencial da CRH Empreendimentos e Participações S/A, denominado “Paraíso das Araucárias” pode se transformar no “inferno” de 1.645 árvores

Foto: Refúgio Ecos da Natureza - Campo Alegre, SC

A araucária, ou pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia), garante a sobrevivência de muitas espécies da fauna e flora. Suas folhas, sementes e madeira são importantes para manter o equilíbrio do ecossistema. É tamanha a sua importância que em 2005, por meio de um decreto presidencial, criou-se o Dia Nacional da Araucária, comemorado em 24 de junho.
Ambientalistas estão inconformados com recente decisão judicial que permitiu o corte da espécie considerada em perigo crítico de extinção pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
Brechas em normativas e de fiscalização aumentam as chances de que ela desapareça das paisagens nacionais nas próximas décadas. E o empreendimento imobiliário de Campo Alegre, SC, dá enorme contribuição para isso.

Foto: Refúgio Ecos da Natureza - Campo Alegre, SC

Parecer técnico de relatório de vistoria do Consórcio Intermunicipal Quiriri (CIQ), de “Supressão de vegetação nativa em área urbana para fins de parcelamento de solo (condomínio de lotes)”, de 13 de setembro de 2024, aponta para o indeferimento do empreendimento “indicando desconformidades com a legislação”, o que foi acatado pelo órgão ambiental do município.
Todavia, no dia 07 de novembro de 2024, o Juiz de Direito Marcus Alexsander Dexheimer, da 1a Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul, determinou decisão liminar favorável ao empreendimento alegando que “os fundamentos que levaram o órgão técnico a proferir parecer desfavorável ao licenciamento do projeto não se sustentam frente ao regramento jurídico vigente, de sorte que não podem ser utilizados pelo Poder Público municipal para indeferir a Licença Ambiental de Instalação do empreendimento”.
A reação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi imediata contra a liminar. No dia seguinte, o Promotor de Justiça Thiago Alceu Nart ingressou com embargos de declaração argumentando que a concessão de licença pretendida resultará na supressão de espécie ameaçada de extinção. “Assim, é evidente que a decisão proferida, em sede de tutela de urgência, implica em dano irreversível ao meio ambiente”.
O promotor argumenta que conceder a tutela de urgência para o empreendimento “fulmina o interesse na referida discussão, pois o dano ambiental (mesmo que a ação seja julgada improcedente) já estará consumado” e considera a omissão do juízo a análise do perigo de dano e da irreversibilidade, o que justifica como necessários os embargos.
A posterior decisão favorável, em harmonia com o MPSC, do Juiz de Direito Felipe Nobrega da Silva considera a “relevância dos fundamentos apresentados pelo Ministério Público, bem como tendo em vista risco de dano grave ou de difícil reparação”.

Foto: Refúgio Ecos da Natureza - Campo Alegre, SC

Ambientalistas comemoram a mais recente decisão judicial, mas temem a vitória do empreendedor no desenrolar do processo. “A sociedade precisa se unir em defesa do meio ambiente. O caos ambiental que estamos presenciando tem como culpados leis inadequadas, casuísticas e decisões judiciais equivocadas. Precisamos impedir o corte destas araucárias”, conclama Julium Schramm, do Observatório Ambiental.
Faz coro o presidente do Instituto Viva a Cidade (IVC). “Neste momento crítico é imprescindível que o desenvolvimento econômico aconteça de maneira sustentável, harmonizando a geração de empregos e renda com a proteção dos nossos biomas e patrimônios naturais. A preservação das araucárias é vital não apenas para a biodiversidade que conhecemos hoje, mas também para assegurar que as futuras gerações tenham acesso aos recursos valiosos que esse ecossistema oferece”, defende Thiago Zschornack.
O promotor resume a sua manifestação. “Uma vez implementado o corte das árvores em extinção, o dano ao meio ambiente é irreversível. Portanto, a decisão liminar do Poder Judiciário, que na prática autorizou o corte da vegetação nativa, deve ser revista, pois não levou em consideração que os efeitos dela são irreversíveis e a própria legislação veda decisões liminares irreversíveis, ainda mais em prejuízo do meio ambiente. O que o Ministério Público busca, nesse momento, é que a decisão do Poder Judiciário pelo corte ou não da vegetação nativa só ocorra com muita segurança no final do processo, depois do caso ser completamente debatido e analisado. Muito preocupa o Ministério Público a possibilidade de o Poder Judiciário decidir, ao final do processo, que o órgão ambiental tinha razão de não autorizar o corte da vegetação nativa se esse corte já tiver sido realizado de forma precipitada”, pondera Thiago Alceu Nart.

A árvore é destaque como atrativo turístico pela prefeitura de Campo Alegre, SC, como esta imagem que ilustra uma página do sítio virtual oficial do executivo municipal

A araucária possui madeira de excelente qualidade e o seu fruto, o pinhão, tem alto valor nutricional. Por suas características econômicas, a árvore foi exaustivamente explorada sendo incluída na lista das espécies ameaçadas de extinção. A extensão das florestas dessa espécie diminuiu 98%, de 182 mil km2 para 3,6 mil km2. Estudos alertam que a araucária pode desaparecer em menos de 50 anos se decisões, como a recente, forem normalizadas no judiciário.
A valoração econômica dos recursos ecossistêmicos do bioma concentrado de araucárias é inestimável. 
Até o início do século XX o pinheiro-brasileiro dominava as paisagens do sul do Brasil. As florestas de araucária distribuíam-se pelo Paraná (40% da área original), Santa Catarina (30%) e Rio Grande do Sul (25%). Outros estados também premiavam a natureza com alguns remanescentes; São Paulo (3%), Rio de Janeiro (1%) e Minas Gerais (1%).

Fizemos contato com o representante legal da CRH Empreendimentos e Participações S/A, que tem sede à rua Xavantes, 54, em Joinville, SC. Decorridos alguns dias, até o fechamento dessa matéria, não tivemos respostas. 

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terça-feira, 1 de outubro de 2024

Cachoeira em retificação para a navegação de navios de carga

O Rio Cachoeira, de Joinville, SC, já foi a principal via de transporte de produtos para São Francisco do Sul. Como todo rio de mangue ele era sinuoso e até ilha tinha, no seu percurso.
As imagens desta matéria revelam alguns registros de intervenções feitas no seu leito e margens para permitir que navios com até 650 toneladas de carga pudessem chegar ao Porto do Mercado Público. Esse rico material histórico foi encontrado no lixo, em São Francisco do Sul, e doado para o Clube de Oratória e Liderança (COL). Ele integra, também, um dos 37 painéis fotográficos da exposição "Ecossistema Babitonga: Retratos do Estuário" que circula em escolas da rede pública estadual acompanhada de jornal impresso, O Vizinho, edição 849.
A partir de 2025 a exposição estará à disposição de entidades públicas e privadas que tenham interesse em montá-la em suas dependências. Para tanto, é preciso entrar em contato com o  Clube de Oratória e Liderança (COL) e fazer agendamento.

Apresentamos as fotos históricas, isoladamente, com legenda original e #PraTodosVerem. As duas primeiras imagens são originais em cor. As demais em preto & branco. As legendas das fotos também são originais, manuscritas no verso das fotos:

Canal da via Aquática São Francisco-Joinville – Draga Araponga dragando no Bucarêm – Setembro de 1948
#PraTodosVerem – Fotografia colorida com imagem de vegetação baixa ao fundo e margem do Rio Cachoeira. No canto superior direito, alguns barcos ancorados na outra margem do Rio Cachoeira, nas cores branco e cinza, pessoas, trapiche e construção em madeira. No canto inferior esquerdo, uma bateira marrom na água presa em cerca às margens do Rio Cachoeira, e parte de uma draga na cor vermelha removendo terra das margens do rio.


Canal da via Aquática São Francisco-Joinville – PH em serviço – Outubro de 1948
#PraTodosVerem – Fotografia colorida com imagem de morro pequeno sem vegetação no canto superior esquerdo e morro maior com vegetação no canto superior direito. No centro e lado esquerdo, um homem com chapéu em pé em cima de um monte de areia e ao lado de uma máquina que retira areia do leito do Rio Cachoeira. No canto inferior direito, um homem de chapéu em pé e de costas conversa com outro homem em pé dentro de uma bateira às margens do rio. No centro e à direita, uma enorme embarcação com o nome Itajaí está encalhada no leito do rio.

Via Aquática São Francisco-Joinville – Draga Araponga dragando no Bucarêm – Agosto de 1948
#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com imagem da vegetação e margem do Rio Cachoeira ao fundo. No centro esquerdo da imagem, parte da draga que cava a outra margem do rio mostra o alargamento do leito do rio.

Batelão na carreira, Joinville 21 de janeiro de 1941
#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com imagem do Mercado Público de Joinville no canto superior esquerdo na margem ao fundo do Rio Cachoeira. No primeiro plano, na outra margem do rio, uma barcaça carregada de madeira e ancorada sobre rampa de colunas de madeira às margens do Rio Cachoeira com uma escada encostada na proa.

Canal da via Aquática São Francisco-Joinville – PH em serviço, vendo-se a tubulação de recalque da draga “Araponga”. Setembro de 1948
#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com imagem de morro pequeno sem vegetação no canto superior esquerdo e morro maior com vegetação no canto superior direito. No primeiro plano, margem esquerda do Rio Cachoeira com muro de madeira se desmanchando, tábuas espalhadas pelo chão, um homem de chapéu, em pé, olhando para quem fotografa, um rancho de madeira e uma máquina que retira areia do leito do rio. Encalhado no leito do rio uma enorme embarcação. Ao lado dela, uma embarcação pequena com um homem de chapéu, em pé, olha para a máquina. No centro da foto, uma tubulação atravessa o rio suspensa por boias. No canto inferior direito, outra pequena embarcação ancorada e presa por corda à margem do rio.

Canal da via Aquática São Francisco-Joinville – Material dragado com a Araponga, transportado em carroças para terrenos baixos – Outubro de 1948
#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com imagem de uma casa no lado esquerdo de uma rua e um enorme galpão no lado direito da mesma. No meio, duas carroças com dois cavalos cada e cinco homens, de chapéu, descarregando areia e jogando em terreno baldio no primeiro plano da foto.

Vista da concretagem da placa – Joinville 29 de  setembro de 1940
#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com imagem de um morro e vegetação ao fundo no canto esquerdo. No lado direito, galpões em alvenaria com destaque para a torre do moinho de trigo bem ao fundo e uma, em madeira, identificada como CASA MALEF. Em primeiro plano, uma máquina sobre quatro rodas de ferro e operários com chapéus e boinas carregando materiais de construção em caixas.

Projeto de obras do Porto de Joinville do Rio Cachoeira
#PraTodosVerem - Fotografia em preto e branco de um projeto. No canto superior esquerdo está escrito D.N.P.N. Obras do Porto de Joinville - Rio Cachoeira – Estado de Santa Catarina – Escala 1:2.000. No canto superior direito, o detalhe da imagem de uma draga antiga com o título “Dragagem do canal para o porto”. O mapa mostra o Rio Cachoeira e algumas ruas próximas e informa onde será construída a Bacia de Evolução dos navios com setas levando a outros detalhes de imagens que identificam “Cravação de Estacas” e “Seção de Cais a Construir”. Outros dois detalhes no lado direito mostram imagem de um barco pequeno e identifica: "Navegação atual: Barcos até 70 toneladas"; e imagem de outro barco maior e identifica: "Navegação Futura: Barcos até 650 toneladas". Embaixo destas duas, outra imagem mostra um Corte transversal de uma embarcação e identifica “Calado de 2m00”. No canto inferior esquerdo, identificação “Comissão de Melhoramentos da Navegabilidade do Rio Itajaí-Assú – Obras do Rio Cachoeira" com uma assinatura do Engenheiro Chefe.

Maquete do Porto de Joinville do Rio Cachoeira
#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com a planta baixa do porto na parte superior e maquete na inferior. A planta tem a identificação “D.N.P.N. – Comissão de Estudos e Obras na Rede Fluvial Catarinense – Serviços do Rio Cachoeira – Joinville – Escala 1:500”. A imagem da planta baixa mostra as edificações do porto e o Mercado Público numa margem do rio com dois barcos e a área da Bacia de Evolução com um barco em manobra. Na parte inferior da planta baixa, o detalhe de um barco à margem com legenda “Secção transversal do cais projetado para 2m00”. No canto esquerdo da planta baixa tem uma legenda que identifica números de 1 a 4 mas não se consegue ler os minúsculos textos. A imagem da maquete tem seis prédios e galpões do porto e ao lado direito o prédio do Mercado Público, todos às margens do Rio Cachoeira.

Proposta selecionada pelo Edital Lei Paulo Gustavo LPG SC 2023 - executado com recursos do Governo Federal e Lei Paulo Gustavo de Emergência Cultural, por meio da Fundação Catarinense da Cultura, o projeto conta com o apoio de diversas entidades: Instituto Viva a Cidade (IVC), Clube de Oratória e Liderança (COL), Comitê Joinville do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Santa CatarinaGrupo de Trabalho de Educação Ambiental da Baixada Norte (GTEA RH06) da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Santa Catarina (CIEA-SC), Sindicato dos Radialistas e demais Empregados em Empresas de Radiodifusão e Televisão da Região Norte Nordeste de Santa Catarina (Sindiradio TV) e Coordenadoria Regional de Educação (CRE) Joinville da Secretaria de Estado de Educação (SED) de Santa Catarina.

Painel de abertura da exposição fotográfica



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