terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

"Administrar Joinville é como jogar pôquer", afirma Udo Döhler

A recente reforma administrativa anunciada pelo prefeito Udo Döhler de Joinville, SC, não foi surpresa para os ambientalistas do IVC (Instituto Viva Cidade). O anúncio da extinção da Fundema já era esperado.
O que surpreendeu foi o prefeito Udo Döhler, nos últimos minutos da entrevista coletiva em seu gabinete, afirmar que a administração pública se parece com um jogo de pôquer.
Bem preparado, o prefeito teceu seus comparativos entre o jogo e as dificuldades do ofício público e justificou a reforma administrativa que já enviara à Câmara de Vereadores de Joinville.
O destaque da reforma está na extinção da Fundema Joinville, pois o empresário, agora prefeito, diz que o maior e mais industrializado município catarinense está perdendo investimentos por conta da burocracia e da morosidade de licenciamentos.
Assim, a Fundação de Meio Ambiente está para ser extinta e criada a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Esta nova "super-secretaria" deverá absorver os serviços da Fundema, da Infraestrutura Urbana, na área de consultas, alvarás e licenciamentos, e do ITTRAN, na área de manutenção de praças, parques e jardins. 
Quando foi concedida a palavra aos jornalistas, perguntei ao prefeito se a dissimulação faria parte da estratégia de governo com essa reforma, considerando a afirmação anterior dele e que essa estratégia é o segredo do sucesso no jogo de pôquer.
Udo Döhler disse que a reforma proposta traz ao governo mais pessoas "competentes, honestas e íntegras". Que não serão criados novos cargos, que será incrementada nos próximos cinco meses, que também terá modificações nos segundo e terceiro escalões de governo, e que vai permitir à Prefeitura buscar muitos recursos dos Governos Federal e Estadual para poder cumprir seu plano de governo.

O prefeito destacou ao longo da sua apresentação, e enfatizou no fim, que quanto menor a burocracia, menor o desvio de conduta. "E não nos desviaremos dessa nossa busca em nenhum momento".
A diretoria do IVC já encaminhou ofício ao presidente do legislativo joinvilense e demais vereadores pedindo que não aprovem a reforma, na íntegra. O documento, assinado pelo presidente da entidade, administrador João Carlos Farias, e por seu vice, marinheiro aposentado Adilson Lopes da Silva, considera a extinção da Fundema "o maior retrocesso ambiental de Joinville".
Farias diz que essa proposta de extinção da fundação, de submeter sua equipe e funções a uma secretaria, tem tudo para permitir grandes prejuízos ambientais ao município. "A Fundema perde o status de fundação para a submissão política e administrativa como um singular departamento da nova secretaria", lamenta o ambientalista.
O documento entregue aos vereadores relembra que a Fundema Joinville foi a primeira fundação de meio ambiente criada no Brasil, em 1990. "Iniciativa comemorada por ambientalistas nacionais e internacionais, dezenas de outros municípios optaram pelo mesmo caminho, pois estas entidades têm mais autonomia e menor submissão política e partidária".
Os ambientalistas não concordam que essa mudança seja justificada por conta da burocracia e destacam a qualidade do prefeito como gestor, como administrador. "Se havia morosidade nos processos burocráticos, esse era um problema a ser resolvido por mudanças de gestão, qualidade reconhecida no prefeito em sua carreira na iniciativa privada. Era nessa prática, de melhoria de gestão, para tornar a Fundema ainda mais atuante na fiscalização, autuação, educação e conscientização ambiental que os ambientalistas apostavam".

O documento finaliza demonstrando a decepção com o poder executivo e deposita esperanças no legislativo. "Mas, a decepção é a tônica dos ambientalistas que pedem ao poder legislativo que dê uma das mais importantes contribuições ao futuro para a melhor qualidade de vida dos joinvilenses. Que impeça a extinção da Fundema e que, ao contrário, crie leis que possam torná-la ainda mais atuante na recuperação, preservação e conscientização ambiental".

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

IVC reage às graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores ambientais/sociais

Denunciar graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores sociais/ambientais. Essa é a razão/motivação da mais recente parceria do IVC (Instituto Viva Cidade). Diretoria da entidade ambientalista, consolidada desde 2008 no voluntariado, aprovou iniciativa com a Artigo 19 Brasil.
 Sede da Artigo 19 Brasil - Edifício das Bandeiras - Rua João Adolfo, 118 - Conjunto 802 - São Paulo, SP
Tive a missão de entregar, em mãos, o documento decidido na primeira reunião de 2014 do IVC, como pode ser conferida a decisão unânime na ata do evento. Esse é o teor do documento entregue em São Paulo, capital, na manhã do dia 14 de fevereiro de 2014:
Não foi surpresa quando fui contatado pela entidade no início do ano, pois a morte suspeita do jornalista e ambientalista Leonardo Aguiar de Oliveira Morelli tem despertado interesses de entidades nacionais e internacionais que acompanham casos tão suspeitos.
Quando fui entrevistado por profissional da www.article19.org, compreendi a importância do contato, pois a entidade considera a violência e a intimidação as interferências mais evidentes na liberdade de expressão. Deste janeiro de 1987 atuo como empreendedor na área da comunicação, e nos últimos anos também como jornalista profissional (DRT-SC-JP 003371). Tenho sentido na pele essa afirmação.
A Artigo 19 Brasil declara que "quando se agride um jornalista ou um defensor dos direitos humanos por seu trabalho, coloca-se em risco não apenas a capacidade de expressão individual, mas também a possibilidade de toda uma coletividade obter informações, conhecer, comunicar e tomar decisões de forma livre, autônoma e independente. Ao violar a liberdade de expressão de um indivíduo, portanto, viola-se o direito da sociedade como um todo".
Noutro artigo que escrevi neste blog em 2012 intitulado "Uma arma à cabeça, um tiro. Jornalismo é profissão de risco", relatei dois momentos quando a violência pelos meus escritos e denúncias provocaram reações que muita gente duvida possa ocorrer em Joinville. Mas, ocorreram. Comigo.
Segundo a Artigo 19, no Brasil e em outros países da América do Sul, jornalistas, radialistas, editores, defensores dos direitos humanos, ativistas ambientais ou sociais, lideranças rurais e blogueiros estão sendo mortos e constantemente intimidados. "Eles são ameaçados, porque têm um ponto de vista específico sobre os assuntos públicos, porque têm uma opinião, fazem denúncias e defendem seus juízos de valores".
A partir de agora, a morte suspeita do Amigo Leonardo Morelli também faz parte dos estudos e acompanhamentos da Artigo 19. A entidade defende que além da obrigação negativa de não violar os direitos humanos, o Estado tem a obrigação de tomar medidas positivas para impedir qualquer tipo de ataque que objetive silenciar pessoas. "Ainda que a violência seja cometida por outros atores. Se as autoridades são incapazes de prevenir as violações à liberdade de expressão, elas são obrigadas a investigar as suas circunstâncias e processar os responsáveis".
Agora, minha investigação jornalística sobre a morte suspeita de Morelli, além do apoio do IVC, conta com o acompanhamento da Artigo 19 Brasil que defende: "A finalidade de tal investigação deve ser permitir que as vítimas ou seus familiares possam descobrir a verdade sobre os fatos, saber quem são os autores das violações e obter uma reparação adequada. Uma investigação insuficiente ou inadequada constitui um incentivo para todos os violadores dos direitos humanos. Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança".


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