terça-feira, 17 de julho de 2018

Acabou a cultura da impunidade

O título desta matéria "Acabou a cultura da  impunidade" é a afirmação feita pela Promotora de Justiça de Joinville, Simone Cristina Schultz, na tarde de 17 de julho de 2018, no auditório do Ministério Público Federal - MPF Joinville.

 Promotora Simone Cristina Schultz entre os delegados Larry Marcelo Rosa e Tânia C. D. Harada

Liderado pelo Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) Flávio Pavlov da Silveira, está sendo articulada a criação de uma Força-tarefa para conter um dos mais graves e persistente crime ambiental: o aterro de mangues com entulhos de caçambeiros.
Esta prática criminosa vinha sendo denunciada pelos jornais O Vizinho, O Araquariense e O Garuvense há mais de vinte anos. Centenas de hectares de mangues foram aterrados por entulhos diversos, principalmente da construção civil e demolições. 
Felizmente, esse quadro de destruição de um dos fragmentos do mais importante bioma do Planeta, o mangue, em Joinville e região pode ter chegado ao fim.
Agora a população tem mais um importante canal de defesa do meio ambiente. Para denunciar crimes ambientais à Polícia Civil ligue 181 ou envie mensagem no whatsapp 048 988.440.011.
Esta união de forças do Ministério Públicos Estadual (MP/SC), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Civil (PC) será potencializada com a participação de outras entidades públicas como a Polícia Federal (PF), a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina (PMA/SC) e as Secretarias de Meio Ambiente dos municípios.
Procurador da República Flavio Pavlov da Silveira entre o Secretário Executivo do Grupo Pró Babitonga (GPB) Ricardo Haponiuk e a Assessora Jurídica do MPF Rosália Bodnar

A 2a Delegacia Regional de Polícia Civil de Joinville, no Bairro Fátima, comandada pelo delegado Larry Marcelo Rosa, está sendo preparada para se dedicar com prioridade aos crimes ambientais. "Nestes últimos meses, cinco caminhões foram apreendidos e empresários presos em flagrante quando praticavam o grave crime de aterrar mangue com entulho", diz o delegado.
Segundo Rosa, estes crimes também estão ampliando os espaços de disseminação do tráfico de drogas na região.
O Instituto Viva a Cidade (IVC), por representar o segmento socioambiental no GPB, era um dos participantes desse primeiro encontro de criação da Forca-tarefa de combate ao crime de aterro de mangues com entulhos

A delegada regional Tânia Harada explica que a participação da PC nesta Força-tarefa se deve principalmente porquê estes crimes ambientais com aterros de entulhos de caçambeiros estão acontecendo em áreas dominadas por facções criminosas. "O dano causado pelo aterro de mangue é um crime que atinge todos nós e isso já justificaria a atuação da Polícia Civil. Isso se agrava por estar acontecendo aqui na região com outros tipos de criminalidades. Alguns destes crimes ambientais estão diretamente vinculados ao domínio de algumas áreas territoriais por facções criminosas".
A PC tem constatado que alguns praticantes desse crime têm outros delitos na sua carreira. "Um dos autuados já tinha cometido o furto de energia elétrica e também passagem policial por diversos outros crimes patrimoniais", diz a delegada regional.
A promotora Simone Schultz avisa que o Ministério Público de Santa Catarina também vai atuar para que os mangues, criminosamente aterrados, sejam recuperados. "Além da repressão, nosso objetivo é fazer a recuperação ambiental".
Outra grave constatação: alguns caçambeiros estão misturando aos entulhos resíduos altamente contaminantes que deveriam ser destinados à aterros controlados.
"Constatamos a inclusão de materiais tóxicos. E isso se dá pela falta de fiscalização no gerador destes resíduos. A partir de agora estamos exigindo essa separação", informa a promotora.
Ela também afirma que esta atuação do MP/SC não é pontual. "Vai ter continuidade. É uma obrigação do Ministério Público. O que é ilegal vai ser reprimido".
A formação da força tarefa conta com o apoio do Instituto Viva a Cidade (IVC) que no próximo mês, agosto, completa dez anos. Consolidado no voluntariado promovendo a educação e conscientização ambiental, a Oscip, que integra o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNAE) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem se destacado também na fiscalização e denúncias de crimes ambientais em solo catarinense.

Esta matéria está alinhada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, 14, 15, 16 e 17 da Organização das Nações Unidas (ONU). Clique aqui e conheça os 17 ODS e suas 169 metas.

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