Governo Catarinense é denunciado pela Defensoria Social e IVC

No fim do mês de julho de 2015 postei matéria neste blog com imagens e documentos que denunciam um grande e grave crime ambiental que acontece há anos na localidade de Barrancos, no município norte catarinense de Garuva.
Com o título "Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei", terminei a postagem afirmando que "Há um clima de tragédia no ar, típico de uma Terra-Sem-Lei..." e que "O MPF precisar investigar estas denúncias e ouvir os moradores daquela região vítimas dos crimes e testemunhas das negociatas".
No dia 13 de agosto, menos de 15 dias depois, em nome da Defensoria Social, protocolei na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) quatro denúncias:

1- Contra o cidadão garuvense denunciado por aqueles diversos crimes ambientais
2- Contra a prefeitura de Garuva e Celesc por apoiarem com infraestrutura
3- Contra o Governo do Estado de Santa Catarina por desaparelhamento da Polícia Militar Ambiental
4- Contra a Fatma (Fundação de Meio Ambiente) por não aceitar denúncias.
As denúncias 1 e 2 são facilmente compreendidas as razões ao se ler a postagem anterior "Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei".
A denúncia 3 se deve ao fato de, mais uma vez, nestes quase 25 anos de prática de jornalismo ambiental, confirmar que nestes últimos anos o Governo do Estado de Santa Catarina vem promovendo um desaparelhamento, que só posso qualificar de "criminoso", da Polícia Militar Ambiental (PMA).
É absurdamente inferior ao mínimo a quantidade de policiais na corporação para atender todo o estado catarinense. É vergonhoso o desaparelhamento com falta de viaturas, combustível, manutenção, armas, munições etc, na instituição.
Denúncias simplesmente não são averiguadas, como se pode comprovar na postagem anterior "Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei", por conta dessa triste e vergonhosa realidade.
E para piorar, esse desaparelhamento também se confirma na Fatma. Sim, essa entidade também passa pelas mesmas dificuldades da PMA. Com um agravante que, neste caso, só se pode concluir que há, por parte do Estado, má fé, comportamento criminoso...

Explico com este relato a denúncia 4:
Estive, no início da tarde do dia 31 de julho, na sede da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) de Santa Catarina, em Joinville, para protocolar a denúncia do grave crime ambiental que há anos está ocorrendo na localidade de Barrancos, no município de Garuva. Lá, fui informado pelo atendente que a Fatma não aceita denúncias nos seus escritórios. Recusou-se aceitar a documentação e disse que denúncias só podem ser feitas pela internet, no sítio virtual da Fatma. 
Mediante tal negativa, de receber a denúncia e os documentos, presencialmente, a partir das 14h30 do mesmo dia tentei protocolar pela internet. Após três tentativas infrutíferas, o sistema não se completava, após preencher todos os campos do formulário virtual e anexar documentos conforme orienta o sítio virtual, então, telefonei para o 0800 que está no sítio virtual. 
Após várias tentativas de ser atendido no 0800 para buscar informações de como proceder para que minha denúncia pudesse ser feita, também desisti, pois o fone toca e cai na caixa postal que tem uma mensagem gravada avisando que “a caixa postal está cheia”... 
Como se pode, mais uma vez, conferir nesse depoimento, os catarinenses estão à mercê de um Estado excludente que não permite ao cidadão sequer fazer uma denúncia. 
Considerando que milhares de catarinenses não têm acesso à internet e ainda é alto o nível de “analfabetismo tecnológico”, entendemos que não aceitar denúncias presenciais é uma afronta ao cidadão que não tem o seu direito assegurado, o direito de denunciar. 
E o cidadão que já superou o “analfabetismo tecnológico” e que também consiga dispor de um computador e acessar a internet, o que é uma estrutura para a minoria dos catarinenses, ele também fica impedido porque o “sistema” não funciona.

 De tão grave esta quarta denúncia, que o IVC (Instituto Viva Cidade) também a protocolou no MP/SC.
A situação é vexatória demais, pois com esta prática milhares de catarinenses estão impedidos de fazer denúncias. Considere ainda que nossas matas estão polvilhadas de propriedades rurais. Assim, são estes catarinenses simples, agricultores, gente com pouco ou quase nenhum acesso à computador e internet, quem mais próximos estão do criminoso das nossas matas. E justamente esse guardião está impedido de denunciar!
Outras entidades também receberam estas denúncias com meus relatos, entre elas o Ibama, o MPF (Ministério Público Federal) e a Artigo 19, para nos ajudar a amplificar internacionalmente esse crime do Estado.

Leia mais sobre este tema neste blog:
Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei