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domingo, 4 de junho de 2023

Dia Mundial do Meio Ambiente, muito pouco a comemorar

A recente aprovação, no Congresso Nacional, do Marco Temporal Indígena é uma armação gestada nos últimos anos.
Enquanto este “criminoso” Congresso Nacional, que tem maioria de representantes dos interesses devastadores do meio ambiente, acende o pavio desta “bomba”, a edição comemorativa ao Dia Mundial (05/06) e Semana do Meio Ambiente (05 a 09/06), do Jornal O Vizinho, traz uma reportagem que coloca sob suspeita, mais uma vez, o órgão licenciador e fiscalizador ambiental catarinense, o Instituto de Meio Ambiente (IMA). 
A edição 847 do Jornal O Vizinho é comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente 

Assim como a reportagem principal desta edição revela um lado nebuloso do IMA, a capa também registra uma decisão que confirma o pensamento da maioria dos ambientalistas envolvidos na investigação, o de que o órgão fiscalizador estadual pode cumprir o seu papel com a esperada eficiência, se provocado.
Isto se confirma com a notícia do embargo da obra da Eletro Aço Altona S.A e das multas aplicadas, após denúncia do Instituto Viva a Cidade (IVC) no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 
Editorial explica aos leitores porquê O Vizinho está sendo distribuído em Canelinha, SC

Outra reportagem exclusiva informa os catarinenses sobre a criação do Observatório AmbientalIniciativa da sociedade civil organizada e liderada pelo Instituto Viva a Cidade (IVC).
A matéria, na página 03, destaca os propósitos do Observatório Ambiental que nasce alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Observatório Ambiental nasce como “resposta” da sociedade à inoperância
ou descaso dos órgãos oficiais de fiscalização ambiental

Se na esfera federal o governo foi generoso para os criminosos ambientais, em Santa Catarina, o governo anterior deixou uma herança comemorada por Educadores Ambientais (EA). Por todo o estado mais de 200 deverão ser formados em curso de especialização acadêmica. Considerando o caos ambiental em que vivemos, têm árdua tarefa esses Educadores Ambientais...
Formação inédita em Santa Catarina é destaque no jornal

Sobre o Marco Temporal Indígena, esta aberração política liderada pela direita e extrema-direita, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não consiga impedir, por ferir a Constituição Federal (CF) de 1988, a esperança dos ambientalistas é que o Senado Federal rejeite tamanha excrescência política.

Veja mais investigações e denúncias ambientais relatadas neste blog 

Grupo empresarial Hera Sul tenta impedir minha liberdade de expressão
Sindicato manifesta apoio ao meu jornalismo investigativo
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Acabou a cultura da impunidade
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Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei
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segunda-feira, 26 de março de 2018

Movimento ODS SC tem novas lideranças em SC

A equipe que foi eleita e tomou posse para a coordenação catarinense do Movimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) assume com grandes desafios  e dois problemas para resolver.
Equipe de coordenadores para a gestão 2018/2020 do Movimento dos ODS Santa Catarina foi eleita na tarde de 20 de março de 2018 

Um dos maiores desafios será dar continuidade ao modelo de governança da gestão anterior que transformou Santa Catarina numa referência nacional.
Liderado por Adelita Adiers desde 2016, o Movimento Catarinense colocou seu modelo de governança à disposição do Movimento Nacional que está inoperante e provocou uma enorme desmobilização na maioria dos estados da federação.
Adelita Adiers deixa a Coordenação Geral do Movimento ODS da ONU SC, mas diz que vai continuar apoiando a causa em outras frentes contribuindo com a agenda 2030

Adelita deixa a coordenação, mas não a causa. Uma das frentes que ela pretende se dedicar, a partir de agora, é ao Grupo ODS da Rede Brasil do Pacto Global. "Traremos para o Movimento de SC as ferramentas que lá são implementadas e discutidas, apresentando o Movimento especialmente ao setor empresarial. O que me move é a causa. Me orgulho muito do quanto fizemos nesta gestão. E a renovação é um processo extremamente importante. Darei todo o meu apoio à esta nova equipe que assume hoje".
Katiane Vieira assume comprometida em dar continuidade ao modelo de governança da coordenação anterior

Esta é a composição da nova equipe eleita:
Coordenadora Geral: Katiane Vieira - Instituto Nação de Valor
Coordenador Geral Adjunto: Thaynam Mariano Costa - JCI (Junior Chamber International) Florianópolis
Coordenadora de Mobilização: Camile Rebeca Bruns - Unimed Brusque
Coordenadora de Mobilização Adjunta: Giseli Mara Schena - SESC Santa Catarina
Coordenadora de Projetos e Recursos: Clarissa Iser - PROJETA Planejamento e Marketing
Coordenadora de Projetos e Recursos Adjunta: Andreoara Deschamps Schmidt - Pessoa Física
Coordenadora de Comunicação: Alessandra Cavalheiro - Pessoa Física

 O grupo foi eleito com mais de 95% dos votos válidos

Katiane Vieira assume entusiasmada para engajar mais catarinenses à causa. "Quero fazer. Temos que ajudar a ONU nesta causa que vem em defesa do Planeta e da vida".
Apesar de conhecer o movimento há apenas um ano, ela diz que motivou-se ao engajamento por considerá-lo muito organizado. "Me chamou a atenção os resultados. Tornei nosso instituto signatário e, logo em seguida, eu também como pessoa física, porque eu acredito em pessoas que se unem para fazer o bem".
A assembleia de eleição e posse aconteceu no auditório  da Eletrosul, em Florianópolis, SC

Katiane Vieira diz que não pretende fazer rupturas das iniciativas de governança da gestão anterior. "Vamos dar continuidade. Queremos trabalhar em conjunto com os que coordenaram com tanta dedicação e competência. Não vamos começar do zero. E vou dar o máximo de mim para melhorar ainda mais os resultados".
Conflitos
Dois graves problemas precisam ser resolvidos com a maior urgência e a assembleia também decidiu por uma reunião extraordinária urgente.
O primeiro deles é oficializar o que já se pratica nestes últimos anos, a independência do Movimento Nacional que está inoperante e que apesar das inúmeras tentativas de aproximação com o catarinense não teve retornos.
O segundo e talvez ainda mais grave seja o nome "Nós Podemos" que se confunde com o partido político "Podemos" e tem inibido a adesão tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
A sugestão inicialmente proposta é que o nome "Movimento Nós Podemos Santa Catarina" se altere para como muitos já o denominam como forma de desvincular dessa ligação política partidária que não há, mas que aparenta: "Movimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS da ONU) de Santa Catarina"
Sobre a ruptura com o Movimento Nacional, o Instituto Viva a Cidade - IVC, um dos signatários presentes ao evento defende essa decisão, pois Santa Catarina  "carrega nas costas" o Movimento Nacional sem qualquer retorno, apoio ou comprometimentos.
Mas, o IVC também defende que se o Movimento Nacional voltar a se organizar e atuar à causa, o Movimento Catarinense deve retomar a vinculação.

Saiba mais sobre o Instituto Viva a Cidade - IVC
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Participe da próxima reunião do IVC e associe-se
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Saiba mais sobre o IVC neste Blog: 

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sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Reunião de Governança do Movimento Nós Podemos SC tem presença destacada do IVC

Neste ano de 2017 o Instituto Viva a Cidade (IVC) tornou-se signatário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Organizações das Nações Unidas (ONU) através do Movimento "Nós Podemos Joinville".
No dia 01 de dezembro a Oscip ambientalista, que também é membro da Coordenação do Comitê de Joinville, participou da Primeira Reunião Geral de Governança realizada pelo Movimento Nós Podemos Santa Catarina, em Florianópolis, SC, na sede do Instituto Ekko Brasil, sede do Projeto Lontra.
Telhado verde é uma das atrações sustentáveis no Instituto Ekko Brasil
 Antes da reunião de trabalho os integrantes do Movimento Nós Podemos Santa Catarina conheceram as instalações e projetos do Instituto Ekko Brasil
 O encontro reuniu 17 líderes do movimento de todas as regiões do estado de Santa Catarina

Em nove anos de existência em Santa Catarina esse foi o primeiro encontro estadual que teve por objetivo fazer uma reflexão sobre:
- Que movimento somos?
- Que movimento queremos?
A iniciativa foi avaliada exitosa e comemorada pelos participantes por ter sido possível conferir que os signatários catarinenses têm marcada atuação na busca do atingimento dos 17 ODS, o que torna o Estado uma referência nacional; apesar de estar instalado em apenas 24 dos 295 municípios.
Este é um dos desafios que os dirigentes se propõem para o próximo ano, a expansão geográfica do movimento. Outro, não menos importante, é aumentar o número de signatários onde já atua.
Neste ano de 2017 a meta era cada comitê aumentar em mais dez signatários. Dos seis comitês regionais, apenas dois conseguiram atingir a meta: o Comitê da Grande Florianópolis e o Comitê de Joinville.
Animais em risco de extinção, as lontras são o foco do Instituto Ekko Brasil em Florianópolis

A coordenadora geral do Comitê Estadual, Adelita Adiers, também recomendou aos presentes que orientassem os signatários dos seus respectivos comitês a usarem as logomarcas do Movimento e os ícones oficiais da ONU em suas peças de comunicação e identificação que estão no sítio virtual, na internet, no Comitê Estadual. "E avisarem, com antecedência, a coordenação estadual das ações dos comitês e dos signatários que contemplem os ODS para que possamos divulgar também".
Na mesma ocasião o Comitê de Joinville apresentou algumas metas para 2018 destacando a mobilização junto aos professores da rede municipal para trabalhar os ODS (com exposição dos trabalhos).
Outro destaque apresentado ao grupo foram as ações do IVC neste ano de 2017 com a realização de palestras, exposições fotográficas e exibição de vídeos em seis escolas municipais atingindo mais de cinco mil estudantes, professores e membros das comunidades dos seus entornos. "Em nossos eventos atuamos diretamente com foco em no mínimo três ODS", destaca a presidenta do IVC, engenheira ambiental Tatiana Valencia Montero.
Em março haverá eleições para a Coordenação Geral do Comitê de Santa Catarina com abertura de edital oficial do Movimento.
Qualquer signatário pode se candidatar estando ou não no Comitê.
Um novo encontro está previsto acontecer no mês anterior, em fevereiro para debater questões pendentes com o Comitê Nacional.


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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Ambientalista morto tem seu último pedido atendido

Morreu um Amigo. Destes que conhecemos por obra do ofício. Foi o jornalismo que me permitiu o encontro com o colega Leonardo Aguiar Morelli.
Em nossa última conversa, ele me dissera que ainda este ano iria a Florianópolis, para uns contatos. Morelli estava inconformado com a Resolução do Consema que permite o reúso de areias de fundições na produção de peças de concreto, saneamento básico e pavimentação.
Foi em hotel de Florianópolis (InterCity) que seu corpo foi encontrado. Ele entrara no fim de semana e sairia na segunda-feira, 16/12/13, ao meio dia.
Como não fez contato e não compareceu à recepção, a gerência do hotel decidiu entrar no quarto. Não sem antes ligar para o celular dele, para o ramal do hotel e bater à porta.
Tudo sem respostas! Só lhes restou abrir, entrar e encontrar seu corpo ao chão, entre as duas camas de solteiro do quarto.
Foi o que relatou-me o gerente Luis Branas.
Encontraram em seu bolso um cartão do advogado que o defendia da ação movida pela Tupy Fundições S.A. Nos links no fim desta postagem uma outra série delas contextualiza a história mais recente do jornalista com Joinville, que culminou na ação judicial contra ele.
Quando estivemos na primeira audiência no Fórum de Joinville, no dia 12 de setembro de 2013, ao sairmos do prédio, Morelli me fez um pedido. Preocupado com tudo que estava acontecendo, com as ameaças e perseguições, mas também com sua saúde, deixou uma "carta" como se "último pedido" de um condenado fosse, e pediu-me sigilo até sua publicação. Agora é a hora de cumprir a promessa. Segue o teor da mesma, na íntegra:
“O Estado Brasileiro é cúmplice de crimes continuados de violação de direitos fundamentais do povo. As vítimas, predominantemente de populações pobres, logo são esquecidas quando as sensacionalistas reportagens de apologia da tragédia começam a esvair-se. Joinville, SC, é um dos municípios brasileiros que há décadas suas terras vêm sendo contaminadas com o descarte criminoso de areias fenólicas de fundições, principalmente da Tupy e da Schulz. Agora, a fundição Tupy está me processando por causa das denúncias que temos feito, principalmente através do jornal O Vizinho, que também tem sido vítima da empresa.

No dia que estou em Joinville para a primeira audiência no Fórum da ação da Tupy contra mim, o Consema publica lei permitindo que as areias de fundição sejam usadas para obras de saneamento básico, pavimentação e produção de artefatos de cimento. Se no passado as fundições de Joinville doavam areias contaminadas à população e assim livraram-se de milhares de toneladas de passivo ambiental que contaminam quase toda a região, agora, com aval do Estado, estas areias continuarão a ser espalhadas por toda Santa Catarina. Mais um crime do Estado Catarinense financiado pela poderosa Tupy, considerando que uma empregada da empresa, a maior interessada em se livrar de passivo ambiental, foi quem liderou o estudo e seus resultados para o Consema. Essa resolução é inconstitucional e a Defensoria Social vai usar de todas as armas para derrubá-la.

As autorizações para reúso destas areias, inclusive as concedidas pela FATMA, também derivam de manobras das empresas junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade esta que é formada e mantida por empresas. A ABNT 10.004, por exemplo, sofreu uma alteração que excluiu a análise do fenol em alguns procedimentos de avaliação, desde a lixiviacão, especialmente para testes em laboratório. Tudo porque custa caro dar a destinação correta dos resíduos industriais gerados pelas fundições.

Enfrento um grave quadro de saúde, mas as ameaças e perseguições que venho sofrendo são mais perigosas. O livro “O Gigante Acuado” do jornalista Altamir Andrade conta uma parte da minha história que transcorre ao longo de quase duas décadas, desde que o então menor jornal do Brasil, O Vizinho, editado por ele, em Joinville, iniciou uma série de investigações jornalísticas sobre os crimes praticados pela Tupy, a maior fundição do mundo. Isto também lhe rendeu ameaças, pressões e um estrangulamento econômico, afinal essa é uma das armas mais eficientes para silenciar a imprensa e mutilar a liberdade de expressão.

Este caso de crime continuado da Tupy será um dos principais temas a serem levados pelos movimentos populares, comunitários e sindicais ao Tribunal Social Internacional (TSI) que se reunirá no Rio de Janeiro em 2016. Faremos um novo tempo com paz e sustentabilidade, mas sem tolerância à violência dos poderosos  e seus cultos ao descartável. Se eu não puder, peço ao jornalista Altamir Andrade e aos meus companheiros que continuem nossa luta.

Aproveitamos para reafirmar que em solenidade pública realizada no dia 10 de dezembro de 2012 (Dia Internacional dos Direitos Humanos) na Câmara de Vereadores de Joinville, o jornalista Altamir Andrade, eleito em 2011, pela ONU, “Parceiro da Paz e da Sustentabilidade”, foi empossado Procurador Regional Sul da Defensoria Social.

A DEFENSORIA SOCIAL, Seção Brasileira da Agência Latinoamericana para el Desarrollo Sostenible (ALADES.ORG) é um colegiado de instituições  de caráter ecumênico, fundada em 2004 como GESTO CONCRETO da Campanha da Fraternidade, com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC), dedicada à defesa da sociedade em demandas sociais e coletivas, em prol da PAZ e SUSTENTABILIDADE como direitos fundamentais das presentes e futuras gerações, tendo em seu Conselho Deliberativo com sede em Brasília - DF, representantes do Ministério Público Federal, Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Cáritas Brasileira e Movimento GRITO DAS ÁGUAS.

Com uma estrutura similar à dos Ministérios Públicos mantém uma Procuradoria Geral com sede em Curitiba - PR e Procuradorias Regionais em todas as regiões do país, inclusive no sul do país, bem como Delegacias (estaduais e locais) que atuam com foco na proteção de biomas naturais ameaçados, recebendo denúncias, instaurando procedimentos investigatórios, realizando perícias de forma a dar o melhor encaminhamento possível nas esferas administrativas e judiciárias em instâncias locais, regionais, nacionais e internacionais tendo como fundamento para sua ação a promoção da CIDADANIA ATIVA como ferramenta para a conquista da JUSTIÇA SOCIAl e AMBIENTAL.

Respeitosamente, Leonardo Aguiar Morelli – Secretário Geral da Defensoria Social”

Me comprometi que daria o máximo de publicidade ao documento.  A ilustração é do "Deposito de Tirinhas" que copiei de postagem do facebook. Além da divulgação no meu blog, a carta também estará, na íntegra, na última edição do ano do JOV (Jornal O Vizinho). Aliás, o jornal inteiro é praticamente dedicado ao tema.
Confesso que me sinto em dívida, com a sensação de não cumprir o prometido, pois estes espaços são pequenos, para o grande homem que foi Leonardo Aguiar Morelli, brasileiro, jornalista, nascido em 16/09/1960, natural de São Paulo, SP, Secretário Geral da Defensoria Social, morto em Florianópolis, SC, em 16/12/2013.

No fim desta postagem, a notícia oficial do governo catarinense sobre o reúso das ADFs (Areias Descartáveis de Fundições) e a respectiva resolução do Consema.

Mais postagens sobre Morelli e suas lutas em Joinville:
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CONSEMA libera uso de areia de fundição em obras e processos industriais
Florianópolis (12/09/2013) O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, aprovou, por unanimidade, a utilização de areias descartadas de fundição como matéria-prima para obras como rodovias ou redes de saneamento, ou como matéria prima para outros processos industriais. De acordo com o titular da SDS, Paulo Bornhausen, “essa decisão do CONSEMA tem relevante dimensão sócio-econômica, além dos reflexos ambientais”.
A utilização da areia de fundição vai permitir uma economia na construção de rodovias de 200 mil reais por quilômetro. Ela poderá ser usada, também, em obras de saneamento, com economia de 80 mil reais por quilômetro de rede. “Tanto o estado, com especialmente as prefeituras de Santa Catarina terão uma redução extraordinária de seus custos, podendo aplicar o dinheiro economizado em outras obras. Daí a importância de se destacar a visão pública dos membros do CONSEMA”, enfatiza o Secretário.
Hoje, Santa Catarina gera 670 mil toneladas por ano de areia de fundição.  Potencialmente, todo esse volume poderá ser reaproveitado. De acordo com o Deinfra, para cada um quilômetro de rodovia são utilizadas 5 mil e 200 toneladas de areia de fundição. Para redes de saneamento básico, são mil toneladas por quilômetro.

Em relação aos reflexos ambientais, Paulo Bornhausen lembra que essa areia de fundição, hoje, é enviada para os aterros de resíduos sólidos industriais. “Isso não vai mais acontecer. Estamos aliviando a carga sobre os aterros, que terão sua vida útil prolongada”, explicou.

A Resolução 26, de nove de setembro de 2013, do Consema, estabelece critérios para a utilização da areia descartada de fundição. Ela poderá ser usada na “produção de concreto asfáltico, artefatos de concreto, assentamento de tubulações, cobertura diária em aterros sanitários e industriais; base, sub-base e reforça de subleito para execução de estradas e rodovias (incluindo vias urbanas) e cerâmica vermelha”. Ainda pela Resolução, que será publicada no Diário Oficial até a semana que vem, haverá um controle na transferência do material. A indústria ou prefeitura, ou empresa que solicitar a areia de uma fundição terá que ter especificado, no licenciamento de sua obra, que aquele material vai ser utilizado.

Para o secretário Paulo Bornhausen, com esta Resolução – que também atende a pleito das indústrias do setor de metal-mecânico/metalurgia do Estado – “o CONSEMA desempenha seu papel do desenvolvimento econômico-social, mostrando a certo de ter, numa mesma secretaria, a SDS, as áreas de desenvolvimento econômico e meio ambiente. É assim que construímos nossa liderança nacional em sustentabilidade”, celebra.
Para o secretário Paulo Bornhausen, com esta Resolução - que também atende a pleito das indústrias do setor de metal-mecânico/metalurgia do Estado - "o CONSEMA desempenha seu papel no desenvolvimento econômico-social, mostrando o acerto de ter, numa mesma secretaria, a SDS, as áreas de desenvolvimento econômico e meio ambiente. É assim que construímos nossa liderança nacional em sustentabilidade", celebra. 


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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº. 011, de 26 de agosto de 2008.
Estabelece critérios para a utilização da Areia Descartada de Fundição de materiais ferrosos na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural.
        O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA, por deliberação da maioria dos seus membros e tendo em vista o disposto no art. 9º caput, art. 5º, incisos III e VII, bem como no art. 6°, inciso I, da Lei Estadual Nº. 13.557/05, art. 6º da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Nº. 237/97 e art. 2º do Decreto Nº 3.973/02
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as definições e os procedimentos para o licenciamento ambiental da utilização da areia descartada de fundição de materiais ferrosos na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, anexos.
Art. 2º - Esta Resolução possui caráter normativo e contém exigências técnicas obrigatórias a serem atendidas pelas empresas geradoras da areia descartada de fundição, assim como, pelas empresas destinatárias deste resíduo.
Florianópolis, 26 de Agosto de 2008.

ONOFRE SANTO AGOSTINI
Presidente do CONSEMA/SC


ANEXO 
A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CONSEMA N° 011, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.


PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DA AREIA DESCARTADA DE FUNDIÇÃO DE MATERIAIS FERROSOS NA PRODUÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO E ARTEFATOS DE CONCRETO SEM FUNÇÃO ESTRUTURAL

AGOSTO DE 2008 

1. Escopo / Objetivo
Os princípios e diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Nº. 6.938/81; da Política Estadual de Meio Ambiente, Lei N°. 5793/80, regulamentada pelo Decreto Nº. 14.250/81, bem como da Política Estadual de Resíduos Sólidos, Lei N°. 13.557/05, norteiam, dentre outras providências, a minimização dos resíduos por meio de incentivos às práticas ambientais adequadas de reutilização, reciclagem, redução, recuperação e o reconhecimento do resíduo reutilizável e reciclável como um bem econômico, gerador de trabalho e renda.
A utilização criteriosa da Areia Descartada de Fundição pode contribuir para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e industriais, bem como para a preservação de recursos naturais.
De acordo com referências bibliográficas internacionais e nacionais[1], a Areia Descartada de Fundição tem apresentado viabilidade ambiental para ser utilizada na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, desde que observados os critérios específicos estabelecidos.
O objetivo desta Resolução é estabelecer critérios para a utilização da Areia Descartada de Fundição de materiais ferrosos, na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural, evitando-se a sua utilização de forma inadequada.
2. Referências Normativas
NBR 10004 - Classificação dos resíduos sólidos
NBR 10005 - Procedimentos para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos
NBR 10006 - Procedimentos para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos
NBR 10007 - Amostragem de resíduos sólidos
NBR 13463 - Coleta de resíduos sólidos
Portaria FATMA n° 17, de 18 de abril de 2002 – Ensaio de Toxicidade
Decisão de Diretoria CETESB N° 152/2007/C/E, de 8 de Agosto de 2007
3. Definições
3.1.         Areia descartada de fundição - ADF: é o resíduo gerado na fabricação de moldes e machos provenientes do processo de vazamento de metais ferrosos e não ferrosos em fundições.
3.2.         Concreto asfáltico: mistura executada a quente, em usina apropriada, com características específicas, composta de agregado graduado, material de enchimento (filler) se necessário e cimento asfáltico, espalhada e compactada a quente (Norma DNIT 031/2004-ES- “Pavimentos flexíveis - Concreto asfáltico - Especificação de serviço”, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes).
3.3.         Deposição inadequada de resíduos: todas as formas de depositar, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular resíduos sólidos, sem medidas que assegurem a efetiva proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
3.4.         Minimização dos resíduos gerados: a redução, ao menor volume, quantidade e periculosidade possíveis, dos materiais e substâncias, antes de descartá-los no meio ambiente.
3.5.         Recuperação: técnica que permite que constituintes de interesse, presentes em um resíduo sólido, se tornem passíveis de utilização no próprio processo produtivo.
3.6.         Utilização: prática ou técnica na qual os resíduos podem ser usados na forma em que se encontram, sem necessidade de tratamento para alterar as suas características físico-químicas.
3.7.         Artefatos de concreto sem função estrutural: material destinado a usos como enchimentos, contrapiso, calçadas e fabricação de artefatos não estruturais, como blocos de vedação, meio-fio (guias), sarjeta, canaletas, mourões e placas de muro. Estas aplicações em geral implicam o uso de concretos de resistência C10 e C15 da ABNT 8953.

4. Lista de siglas

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADF – Areia Descartada de Fundição
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente/SC
DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
FATMA – Fundação do Meio Ambiente /SC
NBR - Norma Brasileira Registrada
5. Condições Gerais
Para assegurar a utilização da ADF, são estabelecidas exigências relativas aos geradores e destinatários da ADF:
5.1. Os geradores da ADF deverão adotar as seguintes ações, com o objetivo de propiciar a utilização:
5.1.1.Fornecer à FATMA os dados de caracterização do processo industrial, contendo indicação do processo de moldagem, matérias-primas principais (material a ser fundido e tipo de aglomerante), fluxograma com a indicação das operações unitárias e da quantidade de ADF gerada;
5.1.2.Apresentar à FATMA os laudos de caracterização e de classificação da ADF, segundo a norma NBR 10004;
5.1.3.Apresentar à FATMA os resultados de análises químicas do extrato lixiviado, obtido em pelo menos 3 amostras da ADF, para os parâmetros listados na Tabela 1 (item 5.2), utilizando a metodologia apresentada na norma NBR 10005, para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos;
5.1.4.Apresentar à FATMA os resultados das análises químicas do extrato aquoso, obtido em pelo menos 3 amostras de resíduo, para os parâmetros listados na Tabela 2 (item 5.2), utilizando a metodologia apresentada no Anexo A;
5.1.5.Realizar de forma adequada a segregação da ADF;
5.1.6.Estabelecer plano de gerenciamento de resíduos, de acordo com o art. 19 da Lei Nº. 13.557/05, dentro da própria área da indústria, para o armazenamento temporário da ADF, dimensionado estritamente com a função de dar o apoio logístico necessário para a posterior recuperação interna ou externa, utilização ou disposição final, seguindo os critérios da NBR 11174 - Armazenamento de Resíduos Classe II - Não Inertes e III – Inertes;
5.1.7.Apresentar resultados de testes de toxicidade, conforme metodologia estabelecida pela Portaria FATMA N°. 17, de 18 de abril de 2002.
5.1.8.Encaminhar a ADF não recuperada ou não recuperável para a destinação final adequada;
5.1.9.Manter atualizado um cadastro dos destinatários da ADF.
5.2. Armazenamento temporário da ADF
Deverá acontecer na área do gerador e do destinatário, dispondo a ADF de forma compatível com o volume e preservando a boa organização. O armazenamento temporário da ADF deverá atender às recomendações estabelecidas na NBR 13.896, para aterro de resíduos classe II.
5.3. Cadastro dos destinatários da ADF
O cadastro dos destinatários da ADF deve atender aos requisitos da Resolução CONAMA Nº. 313/2002.
5.4. Para a utilização da ADF, a empresa destinatária, utilizadora do material para a fabricação de concreto asfáltico e de artefatos de concreto sem função estrutural, deverá fornecer:
5.4.1. Carta de aceite formal da empresa destinatária;
5.4.2. Descrição da forma de acondicionamento e transporte da ADF, da origem ao destino;
5.4.3. Cópias autenticadas da sua Licença de Operação;
5.4.4. Informações dos ensaios de caracterização e classificação da ADF;
5.4.5. Ao órgão ambiental responsável a quantidade de ADF a ser recebida, as condições de seu armazenamento no local, os equipamentos a serem utilizados, a capacidade produtiva e os destinos dos eventuais resíduos sólidos gerados, atendendo o plano de gerenciamento.
5.5. Controle de transporte da ADF
O controle será realizado mediante emissão de nota fiscal e manifesto de transporte. O transporte deverá atender as normas do código de trânsito para transporte de produtos a granel.
6. Condições específicas
6.1. Para a ADF ser utilizada deverá apresentar os seguintes critérios:
6.1.1.  Ser classificada como resíduo classe II-A ou II-B, de acordo com a NBR 10004;
6.1.2. Apresentar concentrações de poluentes no extrato lixiviado, obtido conforme a norma NBR 10005, menores ou iguais às concentrações constantes da Tabela 1;
6.1.3. Apresentar concentrações de poluentes no extrato aquoso, obtido conforme metodologia descrita no Anexo A, menores ou iguais às concentrações máximas constantes da Tabela 2;
6.1.4. Apresentar pH na faixa entre 5,5 e 10,0, determinado conforme procedimento constante do Anexo A;
6.1.5. O extrato solubilizado, obtido conforme estabelecido na Portaria FATMA n° 17/02, não deve apresentar toxicidade.
6.2. Condições básicas para a destinação da ADF:
6.2.1.     A empresa geradora não poderá misturar ou diluir com outros tipos de resíduos ou outros materiais para enquadrá-la nas condições descritas neste item;
6.2.2.     A empresa destinatária, produtora de concreto asfáltico e de artefatos de concreto sem função estrutural, deverá obter as devidas licenças ambientais;
6.2.3.     A empresa geradora da ADF, no envio deste resíduo para a utilização deverá solicitar a aprovação de destinação junto ao órgão ambiental.

Tabela 1. Concentração máxima de poluentes no extrato lixiviado

Parâmetros

Concentração Máxima Permitida no Extrato Lixiviado(1) (mg/L)
Arsênio
0,50
Bário
10,00
Cádmio
0,10
Cromo total
0,50
Chumbo
0,50
Mercúrio
0,02
Selênio
0,10
(1)  extrato lixiviado obtido conforme a norma da ABNT NBR 10005.

Tabela 2. Concentração máxima de poluentes no extrato aquoso

Parâmetros
Concentração Máxima Permitida no Extrato aquoso(2) (mg/L)
Cloreto
2500,0
Cobre
2,5
Cianeto
2,0
Fluoreto
14,0
Ferro
15,0
Manganês
0,50
Níquel
2,0
Fenóis (total)
3,0
Sódio
2500,0
Sulfato
2500,0
Sulfeto (total)
5,0
Sólidos Dissolvidos Totais
5000,0
Zinco
25,0
(2) extrato aquoso obtido conforme descrito no Anexo A.

ANEXO A
(normativo)
Metodologia para a obtenção de extrato aquoso da ADF
Utilizar a porcentagem de sólidos (conforme descrito abaixo) para determinar a quantidade de amostra necessária para filtração. Deve ser gerada quantidade suficiente de resíduo sólido, que permita a análise de todos os parâmetros no extrato lixiviado.
NOTA: Se o resíduo estiver a 4 °C, esperar atingira a temperatura ambiente, antes da filtração.
1)    Para determinar a porcentagem de sólidos em suspensão, proceder da seguinte maneira:
1.1.         Pesar os suportes e o filtro de fibra de vidro de 0,6 mm a 0,8 mm;
1.2.         Montar o sistema de filtração (aparelho de filtração pressurizado ou a vácuo, com filtro de fibra de vidro isento de resinas e com porosidade de 0,6 mm a 0,8 mm), conforme instrução do fabricante;
1.3.         Esperar até entrar em equilíbrio térmico se a amostra estiver a 4 °C;
1.4.         Pesar uma alíquota de pelo menos 100g;
1.5.         Transferir quantitativamente a amostra para o filtro, distribuindo uniformemente sobre sua superfície. Centrifugar previamente a amostra, caso seja de difícil filtração;
1.6.         Aplicar gradativamente vácuo ou pressão de 7 kPa (1 psi a 10 psi) até que o ar ou gás de pressurização passe através do filtro. Caso não seja observada a passagem de líquido pelo filtro em um intervalo de 2 minutos, incrementar lentamente a pressão em intervalos de 70 kPa até o máximo de 345 kPa (50 psi). Quando o gás de pressurização começar a passar pelo filtro ou quando terminar o fluxo de líquido a uma pressão de 345 kPa, se em um período de 2 minutos não houver mais filtrado, encerra-se o processo;
NOTA 1: No início, não aplicar alta pressão, pois poderá provocar uma colmatação precoce do filtro de fibra de vidro.
NOTA 2: Algumas amostras, tais como óleos, resíduos de tintas, etc., contêm materiais que parecem líquidos e que permanecem no filtro após aplicação de pressão. Este material é considerado fase sólida.
NOTA 3: Não trocar o filtro durante a filtração.

Pesar os suportes e o filtro de fibra de vidro e o material retido e determinar a massa da fase líquida e da fase sólida.
Calcular a porcentagem de sólidos em suspensão:

Remover a fase sólida e o filtro: secar a fase sólida a (100 ± 20) °C, até massa constante. Recomenda-se o uso de estufa com saída para uma capela:

2)    Montar o sistema de filtração e transferir quantitativamente para o aparelho de filtração, a massa de amostra determinada anteriormente, distribuindo uniformemente sobre a superfície do filtro de fibra de vidro. Centrifugar previamente a amostra, caso seja de difícil filtração.
NOTA 4: O material retido no filtro é denominado fase sólida e o filtrado, fase líquida.
NOTA 5: Algumas amostras, tais como óleos, resíduos de tintas etc., contêm materiais que parecem líquidos e que permanecem no filtro após aplicação de pressão. Este material é considerado fase sólida.
NOTA 6: Não trocar o filtro durante a filtração.
3)    Medir o volume do filtrado. A fase líquida obtida deve ser armazenada a 4 °C.
4)    A fase sólida obtida deve ser transferida quantitativamente para o frasco de lixiviação, conforme abaixo:
4.1.     Os frascos de lixiviação devem ser de material inerte, como vidro borossilicato ou politetrafluoretileno – PTFE ou aço 316;
4.2.     Estes materiais podem ser utilizados tanto para a lixiviação de orgânicos (exceto voláteis) – quanto de inorgânicos;
4.3.     Materiais como polietileno de alta densidade, polipropileno ou cloreto de polivinila podem ser utilizados para a lixiviação de metais.
NOTA 7: Se o tamanho das partículas for superior a 9,5 mm, triturá-las.
NOTA 8: Evitar peneirar a amostra em materiais que não sejam de politetrafluoretileno (PTFE).
5)    Determinar a quantidade de solução de extração que deve ser adicionada ao extrator pela equação:
Massa de solução de extração = 20 X massa da fase sólida
6)    Utilizar água deionizada como solução de extração e adicionar ao frasco de lixiviação. Fechar o frasco, utilizando fita de PTFE, para evitar vazamento. Manter o frasco sob agitação durante (18 ± 2) horas à temperatura ambiente de (23 ± 2) °C, com uma rotação de (30 ± 2) rpm no agitador rotatório, conforme abaixo:
6.1. Agitador rotatório de frascos, conforme figura 1, que seja capaz de:
6.1.1.     Evitar estratificação da amostra durante a agitação;
6.1.2.     Submeter todas as partículas da amostra ao contato com o líquido extrator;
6.1.3.     Garantir agitação homogênea de (30 ± 2) rpm, medida do ponto do frasco durante o período de funcionamento do agitador.
Figura 1. Agitador rotatório de frasco conforme ABNT NBR 10005.
NOTA 9: Dependendo da amostra, pode ocorrer aumento da pressão interna. Abrir o frasco após períodos de 15 minutos, 30 minutos e 1 hora de agitação.
7)    Após este período, filtrar a amostra, utilizando aparelho de filtração pressurizado ou a vácuo, com filtro de fibra de vidro isento de resinas e com porosidade de 0,6 mm a 0,8 mm. Caso seja necessário, pode-se trocar o filtro, para facilitar a filtração.
NOTA 10: Para a análise de metais, os filtros devem ser lavados com solução de HNO3 1,0 N.
8)    O filtrado obtido é denominado extrato lixiviado.
9)    Após filtração medir o pH.
10) Os dados obtidos no procedimento devem constar em um laudo ou relatório emitido pelo laboratório, com as seguintes informações:
10.1.      Teor de sólidos secos, em porcentagem;
10.2.      pH do extrato de lixiviação;
10.3.      Tempo total de lixiviação;
10.4.      Volume dos líquidos obtidos.
NOTA 11: Foi utilizada metodologia da NBR 10005, sendo esta modificada para obtenção do extrato aquoso. Nessa modificação, a solução ácida de extração foi substituída por água deionizada.

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[1] Ver REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS página 14.