Jornalista Altamir A. Andrade: Ecossistema Babitonga

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domingo, 8 de fevereiro de 2026

Proteger não é radical. Radical é destruir a Ponta do Sumidouro, no Ecossistema Babitonga

Outro bilionário empreendimento portuário, o Porto Brasil Sul, com um poderoso lóbi político e econômico, está em vias de protagonizar mais um imensurável prejuízo socioambiental na região. O Parecer Técnico nº 81/2023 do IBAMA, ao analisar a tentativa de reativação de um Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) sobre uma extensa área na Ecossistema Babitonga (EB), expõe um conflito que atravessa o país inteiro: a transformação silenciosa de bens comuns em ativos privados, sob o verniz da legalidade formal.

O EB é uma das principais bandeiras de luta do Instituto Viva Cidade (IVC) pela sua preservação e recuperação. Defendemos, inclusive, que seja criada a APA Babitonga. Em setembro de 2022, em evento virtual nacional, a APA Babitonga ganhou espaço em palestra e livro. A Educação Ambiental (EA) é uma das principais ferramentas da Oscip. Com a exposição fotográfica "Ecossistema Babitonga: Retratos do Estuário", mais de vinte mil pessoas já tiveram acesso em diversos eventos abertos ao público e escolas de Joinville e região.

O Ecossistema Babitonga, que há décadas sofre enorme pressão de ocupação e especulação imobiliária e industrial, agora é alvo de excessivos empreendimentos portuários

Legenda #Pratodosverem: Imagem aérea de uma região industrial próxima a áreas verdes e a um grande corpo d'água. Em primeiro plano, vê-se parte do complexo urbano dos bairros Boa Vista e Espinheiros e industrial com galpões, chaminés e vias, cercado por vegetação. Ao fundo, há extensas áreas de manguezal do Ecossistema Babitonga (EB), rios e uma baía, com morros e montanhas no horizonte sob céu azul. À direita da imagem, uma grande área escura no solo com um depósito de Contaminante Industrial de Fundição (CIF) da Tupy S.A., às margens da Baía Babitonga.

Em 2015 outro projeto do IVC em parceria com o Clube de Oratória e Liderança (COL) resgata a importância do transporte aquaviário e marítimo do Ecossistema Babitonga. O documentário "O marinheiro do Rio Cachoeira", que valoriza o desenvolvimento sustentável, é uma obra oficial de conscientização ambiental com acesso público na internet.

Como se vê, essa luta não é recente; vem desde a criação do IVC, que nove anos depois, em 2017, compôs grupo que esteve no ICMBio reafirmando seu apoio à criação da APA. Classificado pelo órgão federal como "Área Prioritária para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade", o valor anual dos manguezais da Babitonga e da lâmina d’água, que conta com 210 km2, seria de mais de 5 bilhões de reais/ano. E nenhum empreendimento portuário que já está ou se pretenda instalar será capaz de beneficiar a sociedade com tamanho volume. Os bilhões de reais de lucro que estes empreendimentos privados podem gerar beneficiam poucas centenas de acionistas; por outro lado, socializam prejuízos e danos socioambientais com milhões de pessoas.

Não é exagero dizer: o que está em disputa na Ponta do Sumidouro não é um registro administrativo. É o próprio sentido da Zona Costeira brasileira. É a pergunta que insiste em voltar — a quem pertence a costa?

Chamar a Ponta do Sumidouro de “gleba” é um gesto político. Neutraliza o território, apaga sua história ecológica e social, e o transforma em objeto contábil. Mas ali não há vazio. Há manguezais, restingas, praias, corpos hídricos, marés vivas e comunidades que dependem diretamente desse sistema para existir. O parecer desmonta essa ficção com clareza: trata-se de Zona Costeira, Patrimônio Nacional, área majoritariamente classificada como Área de Preservação Permanente e composta por bens de uso comum do povo. Isso significa, em termos diretos, que não está à venda, não está disponível para consolidação privada e não pode ser tratada como etapa preliminar de um projeto econômico.

Imagem do Google Earth

Legenda #PraTodosVerem: Imagem de satélite vista de cima mostrando região litorânea. À esquerda e na parte inferior, o mar com tonalidade azul-esverdeada e faixas de areia clara formando praias. No centro e à direita, áreas de manguezal e corpos d’água internos, com vegetação verde escura e canais sinuosos. Há bairros urbanos com ruas em grade e casas espalhadas entre as áreas verdes. No mapa aparecem indicações como Praia do Sumidouro, Praia do Capri, Mirante do Forte e Instituto Federal Catarinense. A imagem é um recorte do Google Maps, com escala e ícones de navegação visíveis.

Em um país que normalizou a destruição ambiental em nome do “progresso”, é preciso dizer sem rodeios: destruir manguezais é atacar a vida. Não há porto, terminal ou infraestrutura que substitua o papel ecológico e social desses ecossistemas. Manguezais sustentam a pesca artesanal, protegem a costa, regulam o clima local e garantem segurança alimentar. Quando são pressionados, quem paga a conta não são investidores — são pescadores, comunidades costeiras e gerações futuras. O parecer acerta ao afirmar que toda a área já está juridicamente protegida, independentemente de qualquer intenção de uso. Essa afirmação não é burocrática: é uma linha vermelha.

A natureza está emitindo sinais claros na Ponta do Sumidouro. A erosão costeira, a avulsão e a formação de uma nova ilha não são acidentes isolados — são respostas a um sistema frágil e pressionado. Ignorar essa dinâmica e insistir na consolidação patrimonial é um ato de irresponsabilidade ambiental e intergeracional. Significa empurrar riscos para o futuro, socializar prejuízos e transformar o poder público em fiador de empreendimentos inviáveis do ponto de vista ecológico. Ao classificar a nova ilha como área prioritária à conservação, o IBAMA faz o que deveria ser óbvio: reconhece que há territórios onde o único uso aceitável é a proteção.

Toda vez que um RIP avança sobre áreas costeiras, a história se repete: primeiro vêm os papéis, depois as placas, depois as restrições “informais” de acesso. Quando se percebe, o que era público virou “área controlada”. O parecer é explícito: praias, águas e faixas de intermaré são bens de uso comum do povo. Impedir o acesso é ilegal. Mais do que isso: é um ataque direto ao direito coletivo, à cultura local e à dignidade social. A Zona Costeira não pode ser tratada como extensão de condomínios, portos ou empreendimentos logísticos.

Não existe desenvolvimento legítimo que se construa à custa da exclusão social e da degradação ambiental.

A reativação de um RIP beneficia interesses privados altamente organizados. Os riscos, porém, recaem sobre quem tem menos poder político: comunidades locais, pescadores, trabalhadores do mar e o meio ambiente. Isso é injustiça ambiental em estado puro: poucos ganham, muitos perdem. O parecer reconhece esse desequilíbrio ao reforçar que a reativação não autoriza intervenção alguma e que qualquer dano ambiental será de inteira responsabilidade do ocupante. É uma tentativa clara de impedir que o patrimônio público seja usado como atalho para flexibilizações futuras.

O documento não fala explicitamente de comunidades tradicionais, de racismo ambiental ou de modelo de desenvolvimento. Mas esses temas estão ali, implícitos, gritando nas entrelinhas. A fragmentação institucional permite que decisões patrimoniais avancem sem debate social, enquanto o licenciamento ambiental corre atrás do prejuízo. Esse modelo precisa ser enfrentado. Território não pode ser decidido em gabinetes isolados.

Em um cenário de colapso climático, erosão costeira e perda acelerada de biodiversidade, radical não é proteger manguezais, praias e ilhas costeiras. Radical é insistir em um modelo que trata a natureza como estoque e o litoral como mercadoria. O Parecer Técnico nº 81/2023 é, portanto, mais do que um documento administrativo. É um freio. Um alerta. Um ponto de resistência dentro do Estado. Cabe agora à sociedade, ao Ministério Público e às instituições de controle fazerem a pergunta que realmente importa: até quando aceitaremos que bens comuns sejam empurrados para a lógica da apropriação privada?

Afinal, a Ponta do Sumidouro não é um ativo. A Baía da Babitonga não é um negócio. A Zona Costeira não é moeda de troca. São territórios de vida. E territórios de vida não se negociam.

Apesar disso, o ano de 2026 inicia com notícias de que o novo terminal portuário - Porto Brasil Sul (PBS), projeto da Worldport Desenvolvimento Portuário S.A., recebeu Licença Ambiental Prévia (LAP) do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC). Nenhuma novidade nessa suposta licença de um órgão ambiental que tem um histórico de licenciamentos irregulares e criminosos que o IVC vem denunciando e confirmando, nos últimos anos.

Essa prática, de autorizar mesmo que irregularmente, permite aos interessados consolidarem ações que a morosidade da justiça não consegue reverter, de destruições ambientais legalizadas. Assim, mais uma vez, compete à sociedade civil organizada fazer enfrentamentos contra decisões legais, mas completamente imorais, de órgãos do Estado, como neste caso do IMA/SC.

Caso o empreendimento seja efetivamente licenciado a autorização pode ser classificada como ato administrativo ilegal por ignorar: Zona Costeira (Patrimônio Nacional); Área de Preservação Permanente (APP); Área com bens de uso comum do povo e Parecer Técnico Federal robusto do IBAMA. Pode ser enquadrada ainda como: Usurpação de competência federal, por autorizar intervenção sobre bens da União e avançar sobre matéria de interesse nacional (Zona Costeira), e Violação do princípio da cooperação federativa ambiental. E isso abre espaço para Ação Civil Pública, Suspensão judicial imediata da licença e atuação do MPF.

Do ponto de vista da Governança Ambiental pode ser classificado como licenciamento ambiental capturado por interesses econômicos, já que os estudos ambientais têm sido relativizados, pareceres técnicos ignorados e o IMA/SC ter atuado mais como facilitador do empreendimento do que como guardião do interesse público.

O referido licenciamento ainda violaria o princípio da precaução diante da erosão costeira ativa, dinâmica geomorfológica instável e impactos cumulativos portuários na Babitonga. Com isso estaria decidindo apesar da incerteza, transferindo riscos ao futuro e normalizando danos irreversíveis. É um ato de injustiça social, pois beneficia poucos (empreendimento privado), impõem riscos a muitos (comunidades, ecossistema, coletividade), fragiliza bens comuns e amplia desigualdades territoriais no clássico cenário do "lucro privatizado, dano socializado".

A licença pode ser enquadrada também como violadora de direitos difusos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao livre acesso às praias, além de violar direitos coletivos do uso social do território e patrimônio ambiental comum. É um licenciamento que pode ser classificado como ato administrativo antiecológico e antigeracional por ser contrário à proteção da vida, ao interesse das futuras gerações e ao dever constitucional de proteção ambiental. O licenciamento consolida mais um procedimento perigoso por criar precedente institucional, estimular novos pedidos semelhantes e fragilizar toda a Zona Costeira catarinense.

Que este suposto licenciamento seja apenas uma bravata do CEO da Worldport Desenvolvimento Portuário S.A. que tem no seu currículo a formação político/partidária e nesses discursos um estilo. Se não for, há que reagir, pois quando o Estado perde a vergonha a sociedade deve erguer a voz, ocupar os espaços e resistir.

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terça-feira, 1 de outubro de 2024

Cachoeira em retificação para a navegação de navios de carga

O Rio Cachoeira, de Joinville, SC, já foi a principal via de transporte de produtos para São Francisco do Sul. Como todo rio de mangue ele era sinuoso e até ilha tinha, no seu percurso.
As imagens desta matéria revelam alguns registros de intervenções feitas no seu leito e margens para permitir que navios com até 650 toneladas de carga pudessem chegar ao Porto do Mercado Público. Esse rico material histórico foi encontrado no lixo, em São Francisco do Sul, e doado para o Clube de Oratória e Liderança (COL). Ele integra, também, um dos 37 painéis fotográficos da exposição "Ecossistema Babitonga: Retratos do Estuário" que circula em escolas da rede pública estadual acompanhada de jornal impresso, O Vizinho, edição 849.
A partir de 2025 a exposição estará à disposição de entidades públicas e privadas que tenham interesse em montá-la em suas dependências. Para tanto, é preciso entrar em contato com o Clube de Oratória e Liderança (COL) e fazer agendamento.

Apresentamos as fotos históricas, isoladamente, com legenda original e #PraTodosVerem. As duas primeiras imagens são originais em cor. As demais em preto & branco. As legendas das fotos também são originais, manuscritas no verso das fotos:

Canal da via Aquática São Francisco-Joinville – Draga Araponga dragando no Bucarêm – Setembro de 1948

#PraTodosVerem – Fotografia colorida com imagem de vegetação baixa ao fundo e margem do Rio Cachoeira. No canto superior direito, alguns barcos ancorados na outra margem do Rio Cachoeira, nas cores branco e cinza, pessoas, trapiche e construção em madeira. No canto inferior esquerdo, uma bateira marrom na água presa em cerca às margens do Rio Cachoeira, e parte de uma draga na cor vermelha removendo terra das margens do rio.

Canal da via Aquática São Francisco-Joinville – PH em serviço – Outubro de 1948

#PraTodosVerem – Fotografia colorida com imagem de morro pequeno sem vegetação no canto superior esquerdo e morro maior com vegetação no canto superior direito. No centro e lado esquerdo, um homem com chapéu em pé em cima de um monte de areia e ao lado de uma máquina que retira areia do leito do Rio Cachoeira. No canto inferior direito, um homem de chapéu em pé e de costas conversa com outro homem em pé dentro de uma bateira às margens do rio. No centro e à direita, uma enorme embarcação com o nome Itajaí está encalhada no leito do rio.

Via Aquática São Francisco-Joinville – Draga Araponga dragando no Bucarêm – Agosto de 1948

#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com imagem da vegetação e margem do Rio Cachoeira ao fundo. No centro esquerdo da imagem, parte da draga que cava a outra margem do rio mostra o alargamento do leito do rio.

Batelão na carreira, Joinville 21 de janeiro de 1941

#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com imagem do Mercado Público de Joinville no canto superior esquerdo na margem ao fundo do Rio Cachoeira. No primeiro plano, na outra margem do rio, uma barcaça carregada de madeira e ancorada sobre rampa de colunas de madeira às margens do Rio Cachoeira com uma escada encostada na proa.

Canal da via Aquática São Francisco-Joinville – PH em serviço, vendo-se a tubulação de recalque da draga “Araponga”. Setembro de 1948

#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com imagem de morro pequeno sem vegetação no canto superior esquerdo e morro maior com vegetação no canto superior direito. No primeiro plano, margem esquerda do Rio Cachoeira com muro de madeira se desmanchando, tábuas espalhadas pelo chão, um homem de chapéu, em pé, olhando para quem fotografa, um rancho de madeira e uma máquina que retira areia do leito do rio. Encalhado no leito do rio uma enorme embarcação. Ao lado dela, uma embarcação pequena com um homem de chapéu, em pé, olha para a máquina. No centro da foto, uma tubulação atravessa o rio suspensa por boias. No canto inferior direito, outra pequena embarcação ancorada e presa por corda à margem do rio.

Canal da via Aquática São Francisco-Joinville – Material dragado com a Araponga, transportado em carroças para terrenos baixos – Outubro de 1948

#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com imagem de uma casa no lado esquerdo de uma rua e um enorme galpão no lado direito da mesma. No meio, duas carroças com dois cavalos cada e cinco homens, de chapéu, descarregando areia e jogando em terreno baldio no primeiro plano da foto.

Vista da concretagem da placa – Joinville 29 de setembro de 1940

#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com imagem de um morro e vegetação ao fundo no canto esquerdo. No lado direito, galpões em alvenaria com destaque para a torre do moinho de trigo bem ao fundo e uma, em madeira, identificada como CASA MALEF. Em primeiro plano, uma máquina sobre quatro rodas de ferro e operários com chapéus e boinas carregando materiais de construção em caixas.

Projeto de obras do Porto de Joinville do Rio Cachoeira

#PraTodosVerem - Fotografia em preto e branco de um projeto. No canto superior esquerdo está escrito D.N.P.N. Obras do Porto de Joinville - Rio Cachoeira – Estado de Santa Catarina – Escala 1:2.000. No canto superior direito, o detalhe da imagem de uma draga antiga com o título “Dragagem do canal para o porto”. O mapa mostra o Rio Cachoeira e algumas ruas próximas e informa onde será construída a Bacia de Evolução dos navios com setas levando a outros detalhes de imagens que identificam “Cravação de Estacas” e “Seção de Cais a Construir”. Outros dois detalhes no lado direito mostram imagem de um barco pequeno e identifica: "Navegação atual: Barcos até 70 toneladas"; e imagem de outro barco maior e identifica: "Navegação Futura: Barcos até 650 toneladas". Embaixo destas duas, outra imagem mostra um Corte transversal de uma embarcação e identifica “Calado de 2m00”. No canto inferior esquerdo, identificação “Comissão de Melhoramentos da Navegabilidade do Rio Itajaí-Assú – Obras do Rio Cachoeira" com uma assinatura do Engenheiro Chefe.

Maquete do Porto de Joinville do Rio Cachoeira

#PraTodosVerem – Fotografia em preto e branco com a planta baixa do porto na parte superior e maquete na inferior. A planta tem a identificação “D.N.P.N. – Comissão de Estudos e Obras na Rede Fluvial Catarinense – Serviços do Rio Cachoeira – Joinville – Escala 1:500”. A imagem da planta baixa mostra as edificações do porto e o Mercado Público numa margem do rio com dois barcos e a área da Bacia de Evolução com um barco em manobra. Na parte inferior da planta baixa, o detalhe de um barco à margem com legenda “Secção transversal do cais projetado para 2m00”. No canto esquerdo da planta baixa tem uma legenda que identifica números de 1 a 4 mas não se consegue ler os minúsculos textos. A imagem da maquete tem seis prédios e galpões do porto e ao lado direito o prédio do Mercado Público, todos às margens do Rio Cachoeira.

Proposta selecionada pelo Edital Lei Paulo Gustavo LPG SC 2023 - executado com recursos do Governo Federal e Lei Paulo Gustavo de Emergência Cultural, por meio da Fundação Catarinense da Cultura, o projeto conta com o apoio de diversas entidades: Instituto Viva a Cidade (IVC), Clube de Oratória e Liderança (COL), Comitê Joinville do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Santa Catarina, Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Baixada Norte (GTEA RH06) da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Santa Catarina (CIEA-SC), Sindicato dos Radialistas e demais Empregados em Empresas de Radiodifusão e Televisão da Região Norte Nordeste de Santa Catarina (Sindiradio TV) e Coordenadoria Regional de Educação (CRE) Joinville da Secretaria de Estado de Educação (SED) de Santa Catarina.