Jornalista Altamir A. Andrade

sexta-feira, 5 de junho de 2020

APA da Babitonga já!

A Baía Babitonga é um ecossistema afetado por atividades humanas de seis municípios da região nordeste de Santa Catarina sendo eles: Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá, Joinville e São Francisco do Sul.

Sendo um dos mais importantes estuários do Estado, contemplado com 206 ilhas, a região é rodeada por importantes remanescentes de Mata Atlântica e abriga cerca de 80% dos manguezais catarinenses, em torno de de 80 km2.

Ilhas centrais da Baía Babitonga que tem total de 206

Classificada como "Área Prioritária para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade", a baía é habitat de espécies importantes para atividade pesqueira e ameaçadas de extinção, como o boto cinza (Sotalia guianensis), a toninha (Pontoporia blainvillei), os peixes mero (Epinephelus itajara) e garoupa (Epinephelus marginatus), a tartaruga-verde (Chelonia mydas) e o pássaro guará (Eudocimus ruber).
Neste ecossistema reproduzem-se 70% das espécies visadas pela pesca recreativa e comercial (artesanal e industrial).

Tartaruga capturada acidentalmente em pesquisa do IVC sobre pesca artesanal na Baía Babitonga e devolvida ao seu habitat após registro fotográfico

Tamanha é a relevância do ambiente que já existe proposta de criação de Unidade de Conservação de Uso Sustentável (APA) pelo ICMBio, abrangendo a lâmina d'água e os manguezais. Não sem razão, pois a valoração econômica de serviços ecossistêmicos da Babitonga é estupenda! O valor anual dos manguezais da Babitonga e da lâmina d’água, que conta com 210 km2, seria de mais de 5 bilhões de reais/ano.
Além dos portos de São Francisco do Sul, Itapoá e o Terminal da Transpetro, outros 12 (doze) empreendimentos estão sendo licenciados ou com pedidos de licenciamento em análise por órgãos competentes, o que totaliza 15 (quinze).

Mais de 1500 pessoas vivem da pesca artesanal na Baía Babitonga.
Atividade milenar cada vez mais ameaçada pelos grandes empreendimentos na baía

Em abril deste 2020, por exemplo, o Terminal Marítimo Mar Azul recebeu do Ibama as licenças ambientais de instalação. Trata-se do Terminal de Uso Privativo (TUP) da Cia de Navegação Norsul que movimentará cargas de produtos siderúrgicos. Para isso, a construção de um píer de atracação está prevista em área de APP na Laranjeiras, em São Francisco do Sul.
Para a execução da obra serão realizadas ainda dragagens para aprofundamento de canal de navegação e derrocamentos de lajes. Pescadores, que por décadas sustentam suas famílias em várias gerações, temem pela extinção de habitats naturais de pescados com estas obras e impedimentos futuros da atividade pesqueira.
Também já está em parte licenciado o Terminal de Gás Sul (TGS) da Golar Power, unidade de armazenamento e regaseificação flutuante, que vai receber e armazenar gás natural liquefeito (GNL) de navios e será transportado por gasoduto submarino ainda a ser instalado na Baía Babitonga. Gasoduto esse que vai aflorar no Pontal, município de Itapoá.

Diretor da Golar Power, Edson Real, apresenta o projeto do TGS para diretoria da Oscip IVC

É sabidamente frágil o ecossistema da Babitonga por ser uma área tão pequena e diretamente afetada por tantas atividades humanas. Para piorar isso, os órgãos licenciadores não consideram os impactos cumulativos de cada uma das atividades já instaladas nem das que estão sendo licenciadas.

Mangues continuam sendo invadidos por indústrias e construções de casas

Assim como numa garrafa de cerveja cabem somente 600 ml do “precioso” líquido é óbvio, até para um leigo, que deva haver um limite na instalação de empreendimentos na Baía Babitonga. É esse limite que se deve mensurar para a prática de um desenvolvimento sustentável, que não está sendo priorizado.

A enorme degradação ambiental do ecossistema já é assustadora quando se considera, por exemplo, apenas o fechamento do Canal do Linguado, em 1935.

Canal do Linguado está completamente assoreado por conta do represamento de sedimentos no dique da BR 280. Nas marés baixas a navegação é totalmente inviabilizada

Desde então, esse patrimônio natural da humanidade, pois o são todos os estuários, vem sofrendo uma degradação ambiental catastrófica, mas que a maioria dos governantes de todos os níveis da federação preferem ignorar ou fazer vista grossa.
Para essa área da Babitonga, a Câmara Técnica do Canal do Linguado (CTCL) do Grupo Pró-Babitonga (GPB) avalia, com pesquisadores e especialistas, a viabilidade ambiental, ou não, da reabertura do Canal do Linguado.
O GPB é um colegiado que reúne voluntários dos segmentos socioambiental, público e socioeconômico num amplo processo de gestão ambiental participativa do Ecossistema Babitonga.

Reunião plenária do GPB no auditório do Ministério Público Federal (MPF) Joinville

Uma incógnita que deve ser respondida com os estudos da CTCL diz respeito à composição dos sedimentos represados pelo dique do aterro, se ele está contaminado e quais são esses elementos contaminantes.
Aqui há uma corrida contra o tempo considerando que a BR 280 está com obras de duplicação em andamento e o DNIT já cogitou que o aterro do canal pode ser ampliado.
Portanto, faz-se urgente o uso sustentável da baía.

Como ambientalista, signatário do Movimento Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 200 da ONU, associado do Instituto Viva a Cidade (IVC) e usuário há mais de 40 anos desse ecossistema, não tenho dúvidas; é preciso a criação da Unidade de Conservação APA da Babitonga Já!

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APA da Babitonga já

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sábado, 23 de maio de 2020

ODS na Prática em comemoração ao Dia Nacional da Mata Atlântica e Dia da Árvore

Pelo terceiro ano consecutivo conquistei meu certificado do Movimento Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) através do Comitê Santa Catarina.

O documento contempla o máximo de estrelas (6) por eu ter cumprido todas as metas do movimento em 2019:

Neste ano, 2020, passei por uma formação do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD) qualificando-me também como Acelerador dos ODS:

Assim, lanço-me em mais uma iniciativa que é uma das metas do movimento ODS para 2020 e prática do ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação, com os seguintes parceiros:

Comitê Joinville do Movimento Nacional ODS

Altamir Andrade (www.andrade.jor.br) - Signatário ODS Pessoa Física e Acelerador ODS

Instituto Viva a Cidade (IVC) (www.institutovivacidade.org.b) - Signatário ODS Pessoa Jurídica

Clube de Oratória e Liderança (COL) (www.clubedeoratoria.org.br) - Signatário ODS Pessoa Jurídica

Ipê Produções (www.ipeproducoes.com.br) - Signatário ODS Pessoa Jurídica

Yulia Mikoláevna Boyarchuk - Signatária ODS Pessoa Física

ODS na Prática em comemoração ao Dia Nacional da Mata Atlântica e ao Dia da Árvore

Enfraquecer o Coronavírus - fortalecer a imunidade (ODS 3 – Saúde e Bem-Estar)

Justificativa
Vivemos um dos momentos mais críticos da história da humanidade sob o prisma da saúde pública. A pandemia que assola o mundo desde o fim de 2019, agora está atingindo de forma assustadora o Brasil. O novo coronavírus, Covid 19, tem-nos obrigado ao isolamento social auto imposto ou por decretos governamentais vigentes. Desde março de 2020 que o governo catarinense vem decretando medidas restritivas, bem como o joinvilense.

Apesar do negacionismo de muitos brasileiros, catarinenses e joinvilenses, os que aceitam a realidade têm contribuído com suas atitudes de isolamento social.

Todavia, este isolamento traz consigo alguns efeitos colaterais que afetam, principalmente, o emocional, o psicológico e que podem baixar a imunidade, campo fértil para o Covid 19.

É para estas pessoas, principalmente, que esta iniciativa é oferecida por signatários do Comitê Joinville do Movimento Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Objetivo

Oferecer oportunidade para algumas famílias, que estão em regime de isolamento social, de um encontro com a natureza na TUrMA (Trilha Urbana da Mata Atlântica) para romper esse isolamento de forma segura e contribuir com o seu bem-estar e saúde oportunizando atividade de fortalecimento da imunidade.

Público Alvo

Fase 1 - Famílias de membros associados do Clube de Oratória e Liderança (COL), Instituto Viva a Cidade (IVC), clientes, fornecedores e parceiros da Ipê Produções.

Fase 2 – Membros e familiares do Comitê Joinville do Movimento Nacional ODS.

TUrMA (ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis)

A Trilha Urbana da Mata Atlântica (TUrMA) é um espaço privado de acesso restrito e controlado. Ambiente de pesquisa, terapia, lazer e estudo. Iniciada em novembro de 2013, uma parte do seu histórico de atividades pode ser vista no www.vempraturma.blogspot.com.br.

Agendamento

Os visitantes deverão agendar com uma semana de antecedência.

Dias de visitação
De 21 (Dia da Árvore) a 25 de Setembro de 2020 das 15h às 17h (Semana ODS na Prática).

Recomendações
1- Praticar respiração profunda durante a caminhada na mata e sentir os seus cheiros.

2- Caminhar descalço em alguns trechos da trilha e sentir sua textura.

3- A cada dez passos parar e observar tudo ao seu redor.

4- Abraçar algumas árvores por alguns minutos e sentir a energia da mata.

5- Deitar em alguns pontos da trilha para apreciar as copas das árvores (recomendável que se traga uma toalha para esse fim).

6- Ficar atento para encontros com alguns animais da TUrMA: aves, camaleões, esquilos, insetos, anfíbios, répteis entre outros.

Observações

1- Recomenda-se uso de calça, camisa de manga comprida e aplicação de repelente nas mãos e face.

2- Na trilha limpa é possível caminhar descalço. Recomenda-se o uso de tênis.

3- Fora da trilha recomenda-se o uso de botas.

4- É expressamente proibido fazer coleta de qualquer animal, inseto ou vegetal (vivo ou morto).

5- Evitar falas em alto tom e gritos. Dar preferência ao silêncio para ouvir os barulhos naturais da mata.

6- Crianças devem ficar sempre ao lado dos seus pais, os responsáveis por suas seguranças.

7- A visitação será monitorada por associado do IVC. Apenas uma família por visitação. O monitor manterá uma distância mínimo de 3 metros dos visitantes e usará máscara, que também deverá ser usada pelos visitantes (o uso de máscaras é obrigatório por legislações públicas e recomendada pela Organização Mundial da Saúde - OMS).

8- Interessados na visitação devem enviar email para contato@institutovivacidade.org.br e informar nome e idade de todos os membros da família visitante.

9- Após confirmação da visitação, que também será feita por email, caso a família não compareça sem justificativa será cobrada uma taxa de R$ 100,00 que deverá ser depositada na conta bancária do Instituto Viva a Cidade (IVC): Banco 085 – Agência 0102 – Acredicoop – Conta Corrente 38.571-9.

Investimento

Os visitantes não pagarão por esse acesso monitorado.

Colaborações espontâneas serão aceitas em caixa de coleta que ficará disponível na sede do IVC.

O presidente do IVC, Julium Schramm, comemora essa iniciativa. "Fico muito feliz pelo desenvolvimento da ideia! Agradeço pela iniciativa! Certamente contribuirá com as pessoas neste momento".
O mesmo faz o presidente do COL, Mário Lúcio Floriani. "De imeditato o COL aprova essa iniciativa. Aprovadíssimo".

sábado, 21 de dezembro de 2019

Clube de Oratória e Liderança e SCPar praticam ODS 17

O ano de 2019 foi singular para o Clube de Oratória e Liderança (COL), pois a SCPar - Porto de São Francisco do Sul, SC, vive uma nova fase administrativa. Sua direção está apostando na qualificação de seus funcionários e formalizou uma parceria com o COL para a realização de dois cursos que já beneficiou 80 funcionários. Trata-se do Curso de Oratória e Liderança com Ênfase em Apresentações e o Curso de Chefia e Liderança com Ênfase em Mediação de Conflitos.

Por tal iniciativa a SCPar recebeu o certificado de parceira destaque no ano, por contribuir com os ODS 4 (Educação de Qualidade) e ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

No auditório do Porto de São Francisco do Sul o presidente Diego Machado Enke

fez a abertura do último curso do ano

Vários participantes dos cursos do COL, alguns há mais de 20 anos na empresa, relataram que nunca viram, nem ouviram, que o Porto de São Francisco do Sul tivesse feito tão abrangente investimento em qualificação.
No evento de encerramento de fim de ano e formatura de uma das turmas, o presidente afirmou que essa estratégia terá continuidade em 2020 e aproveitou para apresentar alguns investimentos que irão duplicar o faturamento da empresa que tem como Visão "Ser reconhecida como Porto de excelência até 2025".
A supervisora de gestão de pessoas participou do Curso de Oratória e Liderança com Ênfase em Apresentações e admite ter-se surpreendido. "Quando surgiu o convite para o curso eu o subestimei. Surpreendi-me com a qualidade, o conteúdo e o aprendizado. Recomendo para todos os amigos, colegas e parentes", diz Priscilla Picasky da Costa.
O analista técnico da gerência administrativa sugere que este curso seja oferecido a todos os supervisores. "O instrutor tem profundo conhecimento do tema e as dinâmicas utilizadas propiciam a notória evolução dos participantes", destaca José Joel da Silva Júnior.

O diretor Adilson Schlickmann Sperfeld fez as aberturas de diversos cursos enfatizando a importância de qualificar a equipe para tornar a empresa mais competitiva

Sobre o Curso de Chefia e Liderança com Ênfase em Mediação de Conflitos, as avaliações também são positivas. O agente de Guarda Portuária diz que é muito útil para todos os aspectos da vida. "A metodologia empregada abre espaço para a interação permitindo expor situações e experiências do cotidiano profissional. Permite que haja reflexão da prática", afirma Paulo Cesar dos Santos.
O gerente de segurança diz que recomendaria o curso para um amigo. "Esse curso pode mudar a vida de pessoas e melhorar seus relacionamentos. Abriu nossa mente para gerenciar melhor os conflitos", diz Nei José Martins.
O presidente do Clube de Oratória e Liderança (COL), o síndico profissional Mário Lúcio Floriani, diz que essa é mais uma parceria que orgulha a entidade que há 40 anos vem formando líderes e qualificando oradores. "Esta parceria com a SCPar foi mais uma oportunidade que tivemos de cumprir nossos objetivos estatutários e de confirmar, através das avaliações dos participantes destes cursos, a importância de continuarmos a nossa missão que é formar e qualificar líderes e oradores nos mais diversos níveis sociais, culturais e intelectuais".

Inscreva-se para o próximo Curso de Oratória e Liderança
Saiba mais sobre o Clube de Oratória e Liderança - COL
Acesse a página do COL no facebook

Leia mais sobre o COL neste blog:

Quarenta anos focados na formação de líderes e qualificação de oradores

domingo, 10 de novembro de 2019

Embraco reage a denúncia de ser solidária em prática de crime ambiental

A matéria anterior que publiquei com o título "Crime Ambiental no Perini Business Park" teve desdobramentos. Uma das empresas citadas, a Embraco, enviou-me a Notificação Extrajudicial que publico no fim desta matéria.
Como se pode conferir, o advogado da empresa declara que "as ADFs que estão sendo enviadas à empresa Perville (Perini Business Park) são classificadas como resíduo Classe IIA segundo a NBR 10.004. Ele informa também que a Embraco "contou com todo o trâmite legal necessário para sua execução, possuindo autorização do Instituto de Meio Ambiente (IMA), AUA 6192/2019 e afirma que as informações prestadas pela minha matéria são de "natureza enganosa".
A Notificação Extrajudicial tem como fim um "Pedido de Explicações" que o faço por essa via.
Supondo que os "resíduos" da Embraco sejam "livres de fenóis ou qualquer material que possa ser considerado tóxico", como afirma o advogado, estou certo que ela não tem autorização para depositar no solo ou a céu aberto como mostram estas imagens.

As imagens não deixam dúvidas que até o dia da minha denúncia os resíduos industriais da Embraco e Schulz estavam sendo estocados no solo sem qualquer impermeabilização com a ocorrência de percolagem e lixiviação

Resíduos Classe IIA são considerados menos perigosos. Contudo, não se pode dizer que esses resíduos classe II A não trazem riscos aos seres humanos ou ao meio ambiente. Tanto que a legislação e as normatizações exigem a mesma cautela para destinação final e tratamento que se dá ao resíduo de classe I.
Os resíduos considerados perigosos (classe I) são aqueles que têm características que podem colocar em risco as pessoas que os manipulam ou que têm contato com o resíduo perigoso.
A NBR 10.004 determina também que sejam tomadas devidas providencias para ter-se mais cuidado com o transporte e a correta destinação desses materiais.
No dia seguinte a veiculação da minha denúncia neste canal o Perini Business Park acelerou a retirada dos resíduos industriais dos locais onde estavam irregularmente depositados e o espalhou noutros pontos do solo como base para receber asfalto ou concreto, como pode ser confirmado nas imagens seguintes.

Investigadores da Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Ambientais ainda conseguiram confirmar os resíduos depositados nas áreas do condomínio empresarial em obras

O advogado e associado do Instituto Viva a Cidade (IVC) afirma que houve falha do órgão de fiscalização ambiental. "Estes resíduos só podem ser estocados em aterros classe II e jamais armazenados como estava sendo feito no Perini Business Park. Além de estar exposto às intempéries o solo não estava impermeabilizado. As imagens registram um flagrante crime ambiental", diz Giovani Soletti.
Também recebi da Polícia Civil, através da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais, intimação para prestar depoimento, por conta do pedido de investigação que o IVC fez no Ministério Público.
Sabe-se que o Brasil vive um dos piores momentos, de insegurança, para quem pratica jornalismo investigativo e ou a defesa do meio ambiente. Agora só está um pouco pior. Sempre foi assim.
Já sofri atentado que também relatei no meu livro "O Gigante Acuado", desde que investigo e denuncio crimes ambientais.
Retaliações econômicas são constantes nas minhas atividades empresariais.
Ações judiciais infelizmente coleciono muitas, como estratégias dos criminosos denunciados para me intimidar.
Um parceiro de causa, o jornalista Leonardo Aguiar Morelli, às vésperas de um encontro em Florianópolis para organizarmos uma denúncia internacional contra outra fundição, foi encontrado morto em quarto de hotel.
Desta denúncia, estou certo, mais reações contra mim virão. Mas, não posso me recolher, me calar, me acovardar. Continuo acreditando na justiça e nas instituições e praticando o que é a essência da minha profissão e o motivo do meu ativismo.
Espero ter atendido o "Pedido de Explicação" da Embraco, destacando que na matéria anterior eu também fiz contato com o Perini Business Park para ouvir o outro lado e ainda sem resposta.
Agora, também pedi informações ao órgão estadual licenciador e fiscalizador ambiental, o Instituto de Meio Ambiente (IMA). Até a publicação desta matéria não tive retorno. Caso a receba também publicarei aqui, posteriormente.

Na íntegra, a Notificação Extrajudicial que me enviou a Embraco:

Veja mais investigações e denúncias ambientais relatadas neste blog

Crime ambiental no Perini Business Park

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terça-feira, 29 de outubro de 2019

Crime ambiental no Perini Business Park

O Instituto Viva a Cidade (IVC) recebeu mais esta denúncia de crime ambiental sendo praticado no Perini Business Park (PBP, em Joinville, SC. O "Maior Parque Empresarial Multissetorial da América do Sul" diz-se "Engajado no modelo de desenvolvimento sustentável respondendo às necessidades do presente sem comprometer o atendimento às gerações futuras".
O que pude conferir na investigação jornalística é que parece haver uma grande distância entre a prática e o discurso de marketing ambiental daquele condomínio empresarial.

Contaminantes Industriais de Fundições (CIFs) estão sendo depositados irregularmente no solo e sofrendo a ação das intempéries

Areias Descartáveis de Fundições (ADFs) também são CIFs (Contaminantes Industriais de Fundições), pois na sua composição, além de metais pesados, há outro potente elemento cancerígeno, o fenol. Estes Contaminantes Industriais de Fundições deveriam ser destinados à aterros industriais controlados para evitar principalmente a contaminação do solo.
Todavia, toneladas destes resíduos estão sendo despejados no solo do Perini Business Park e placas identificam duas empresas joinvilenses que os estão descartando inadequadamente. A Schulz, maior fabricante de compressores de ar da América Latina e Embraco, multinacional no setor de refrigeração.
Aqui também não é diferente quando o assunto é meio ambiente.
Para a Embraco, "sustentabilidade vai além de desenvolver soluções inovadoras e garantir eficiência das operações – faz parte dos princípios da empresa". A Schulz afirma que "a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores, da comunidade e o compromisso com os clientes e acionistas faz parte da tradição e gestão do desenvolvimento sustentável da empresa em toda a sua cadeia produtiva".

Placas identificam nomes de duas empresas que estariam destinando Contaminantes Industriais de Fundições (CIFs) para o Perini Business Park: Schulz e Embraco

Se algum desavisado quiser defender as duas empresas alegando que os contaminantes deixaram de ser delas a partir do momento que estão na propriedade do Perini Business Park, vale lembrar que a legislação é clara quanto a isso: responsabilidade solidária pela contaminação. Comprovado, ambas responderão por crime ambiental.

Considerando que o Perini Business Park tenha autorização para receber esses contaminantes, é certo que os órgãos de licenciamento ambiental exigiriam ambientes controlados para evitar contaminações de solo, rios e ar. Não é o que se vê naquele local

É verdade que a legislação catarinense foi recentemente alterada para permitir que esses CIFs pudessem ser usados como matéria-prima em alguns produtos para pavimentação e construção civil. Uma legislação criminosa que venho denunciando desde 2005, antes da sua entrada em vigor. Uma dessas criminosas leis que atendem os interesses de uma minoria (econômica) em prejuízo da sociedade e do meio ambiente, competentemente articulada por empresários e políticos. Afinal, as ADFs continuam tendo a mesma composição química.

Os Contaminantes Industriais de Fundições (CIFs) estão sendo depositados no solo do Perini Business Park sem qualquer impermeabilização, expostos ao vento, às chuvas e em processo de percolagem e lixiviação com metais pesados e fenóis cancerígenos

Percolado é o líquido oriundo da mistura de água de chuva com os elementos químicos presentes nestes contaminantes.
Lixiviação é a solubilização dos constituintes químicos de um depósito sedimentar pela ação de um fluído percolante.
O Instituto Viva a Cidade (IVC), Oscip consolidada no voluntariado e que desde 2008 também vem apoiando a investigação e denunciando crimes ambientais, juntou imagens (fotos e vídeos) desta matéria e protocolou um Pedido de Investigação por Prática de Crime Ambiental à Promotoria de Meio Ambiente de Santa Catarina (20.28.1308.0033082/2019-42).
Segundo o presidente da entidade esta é mais uma ação de tantas já realizadas em favor da sociedade. "Temos um histórico de denúncias sobre o mesmo tema que resultaram em punições aos criminosos. Se confirmado o crime, esperamos que esta também frutifique com a proteção do meio ambiente e a saúde da população", diz Julium Schramm.

Importante: No dia anterior a esta publicação fizemos contato com o Perini Business Park, sem retorno. Caso a empresa se manifeste publicaremos aqui suas respostas:

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