O descontentamento dominante entre a maioria dos agentes culturais de Joinville contra as últimas edições do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) motivou o Clube de Oratória e Liderança (COL) e o Instituto Viva a Cidade (IVC), com o apoio de outras entidades, a liderar um debate sobre o Edital Simdec 2023. O evento foi uma convocatória conjunta do IVC e COL sob a forma de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
Encontro aconteceu na sede do Sindiradio TV Norte/Nordeste de Santa Catarina
na noite de 15 de janeiro de 2024 às 18h (Foto: Yulia Mikoláevna Boyarchuk)
A assembleia decidiu pela impugnação do referido edital sugerindo alternativas, à Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ), para evitar essa extrema decisão, como pode ser conferido no documento enviado à Secretaria de Administração Pública (SAP) do município.
Na página 3, o documento destaca alguns pontos da Lei Municipal 9.449, de 23 de agosto de 2023, que determina a adesão e participação do Simdec ao Sistema Estadual de Cultura e ao Sistema Nacional de Cultura. Finaliza com a justificativa de artigo do próprio edital clamando à SAP pela revogação das partes conflitantes e retificação dos editais atendendo o que determina tanto o decreto federal quanto a lei municipal. Caso contrário, reivindica a impugnação dos cinco editais.
A Lei de 2005, que criou o Simdec, é complementada pelos Decretos 49.237/2022 e 51.961/2023. E também pelas Instruções Normativas do TCE-SC 13 e 14, que todo agente cultural proponente de projetos deve seguir, rigorosamente.
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