Loteamento com aterro de rejeitos de fundições em Canoas, RS, foi denunciado pela Defensoria Social

A Defensoria Social, através da Procuradoria Regional Sul, protocolou na Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), em Porto Alegre, RS, pedido de investigação de denúncia de suposto crime ambiental cometido pela Prefeitura Municipal de Canoas – RS, Construtora Conterra e DNIT.
O pedido de responsabilização civil e criminal aos envolvidos no objeto da denúncia ocorreu na manhã de 1 de outubro de 2012, também pede à Fepam providências no prazo máximo de dez dias, sob pena de Ação Civil Pública contra o órgão estadual por “omissão ou prevaricação”.
O protocolo de número 016016-05.67/12-2 de documento de duas páginas tem anexadas outras 14 páginas com textos e imagens de postagem deste blog.

Trata-se de uma obra de aterro, terraplenagem e instalação de infraestrutura básica para loteamento que vai receber a construção de 175 casas financiadas pela CAIXA com o Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Canoas, RS.
A Defensoria Social exige ainda que a Fepam determine a retirada do material contaminado que vem sendo “criminosamente depositado em área dedicada à moradias para populações pobres”.
A área está localizada entre as ruas do Aterro, Antonio Wobeto e João Wobeto sendo identificada como Loteamento Canoas Minha Terra I.
Na íntegra o teor do documento principal:

“À

Diretoria de Fiscalização

FEPAM

Porto Alegre – RS

EM MÃOS

Prezados e prezadas,

A DEFENSORIA SOCIAL, Seção Brasileira da Agência Latinoamericana para el Desarrollo Sostenible (ALADES.ORG) é um colegiado de instituições de caráter ecumênico, fundada em março de 2004 como GESTO CONCRETO da Campanha Da Fraternidade, com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC), dedicada à defesa da sociedade em demandas sociais e coletivas, em prol da PAZ e SUSTENTABILIDADE como direitos fundamentais das presentes e futuras gerações, tendo em seu Conselho Deliberativo com sede em Brasília-DF, representantes do Ministério Público Federal, Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Cáritas Brasileira e Movimento GRITO DAS ÁGUAS.

Com uma estrutura similar à dos Ministérios Públicos mantém uma Procuradoria Geral com sede em Curitiba-PR e Procuradorias Regionais em todas as regiões do país, inclusive no sul do país, instalada em Joinville-SC, bem como Delegacias (estaduais e locais) que atuam com foco na proteção de biomas naturais ameaçados, recebendo denúncias, instaurando procedimentos investigatórios, realizando perícias de forma a dar o melhor encaminhamento possível nas esferas administrativas e judiciárias em instâncias locais, regionais, nacionais e internacionais tendo como fundamento para sua ação a promoção da CIDADANIA ATIVA como ferramenta para a conquista da JUSTIÇA SOCIAL e AMBIENTAL.

Assim, tendo atuação destacada na defesa de populações vítimas de áreas contaminadas com reflexos na saúde pública, vimos desenvolvendo intensa luta contra o descarte ilegal e irregular de rejeitos industriais, em especial areias descartadas de fundição, tomamos conhecimento de GRAVE CRIME AMBIENTAL que está em curso na cidade de CANOAS.

DA DENÚNCIA

A denúncia encaminhada pela Agência BRASIL SUSTENTÁVEL, rede integrada por mais de 14 mil jornalistas, pesquisadores e profissionais de comunicação, presente em 30 países com o conteúdo da mensagem recebida, ESPECIFICA O CASO descrito a seguir:

---------------------------- Original Message ----------------------------

Subject: DENÚNCIA DE DESCARTE ILEGAL DE AREIAS DE FUNDIÇÃO - CANOAS - RS

From:    agencia@brasilsustentavel.org

Date:    Thu, September 27, 2012 11:49 am

To:      morelli@alades.org

--------------------------------------------------------------------------

Trata-se de descarte de aproximadamente 50 mil toneladas de areias contaminadas e fundição, com forte presença de FENOL, agente tóxico cancerígeno, em obra localizada em frente à Escola Municipal Assis Brasil da Prefeitura Municipal de Canoas. É uma obra com placa indicando tratar-se de “Obra 086 DNIT Infra estrutura  do Loteamento Canoas Minha Terra I ( DNIT + PM de Canoas). A área está localizada entre as ruas Isabel Maria Finkler Antonio Wobeto, João Wobeto e Eng Irineu Carvalho Braga, sob responsabilidade da Construtora Conterra.

Eric H. 
OUVIDORIA AGÊNCIA BRASIL SUSTENTAVEL

DAS MEDIDAS CABÍVEIS, NECESSÁRIAS E URGENTES

Com base no exposto, requeremos IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS no sentido de fazer cessar o fato denunciado, responsabilizando civil e criminalmente seus envolvidos, bem como seja determinada imediata retirada do material contaminado que vem sendo criminosamente depositado em área dedicada à moradias para populações pobres beneficiadas pelo Programa MINHA CASA MINHA VIDA, avaliação científica dos níveis de contaminação para imediata REMEDIAÇÃO e a correta destinação do material retirado e remanescentes contaminados para aterro industrial, nos termos da legislação vigente e das normas da ABNT respectivas.

A fim de evitarmos uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA que responsabilize esse ÓRGÃO AMBIENTAL por omissão ou prevaricação, recaindo sob o serviço público o ônus indenizatório devido, nos termos da legislação, ficamos no aguardo de providências no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta”.

Fotos e imagens feitas no manhã do último domingo de setembro no canteiro de obras

Leia mais sobre o tema neste blog:

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/09/minha-casa-o-fim-da-minha-vida.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/09/deus-tremendo-filho-da-puta.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/09/imperdivel-assustador-pois-o-veneno.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/09/acontecimentos-inesperados.html
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/08/dialogos-para-um-brasil-sustentavel.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/08/livro-de-jornalista-joinvilense-e.html

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http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/08/jornalismo-continuado-denuncia-tem.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/06/sindicato-analisa-posicionamento-em.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/05/radialista-alerta-atitude-perigosa-da.html
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/05/areias-de-fundicao-prossegue-o-embate.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/04/reacao-de-gigante-poluidor-contra_27.html

Minha casa, o fim da minha vida

A Constituição Brasileira diz que todos os brasileiros são iguais. Já estão comprovadas muitas contradições nessa afirmação textual da Carta Magna. No domingo, 30 de setembro de 2012, pude verificar o que pode ser mais uma confirmação dessa contradição Constituinte em Canoas, RS, no bairro Mato Grande, na Rua do Aterro

Veja como parece inocente essa imagem feita no aterro que vai receber 175 casas para reassentamento com o Programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida"

Chegou à Defensoria Social, denúncia de que o local está recebendo aterro, sob responsabilidade da Construtora Conterra, de rejeitos industriais contaminados. A obra é para edificar 175 casas de 43,5 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço em lotes individualizados de 120 metros quadrados.
O loteamento também vai ganhar uma praça com academia ao ar livre e ruas pavimentadas, além de abastecimento de água, saneamento básico e iluminação pública. Trata-se do Loteamento Canoas Minha Terra 1, mais uma obra do programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida" financiado pela CAIXA, para reassentar moradores das margens da rodovia BR 448, obra do DNIT em andamento na grande Porto Alegre. A iniciativa tem marketing humanista, não fosse a realidade desumana que se apresenta.
Pudemos confirmar a denúncia. Inclusive com placas que anunciam: "Cuidado, Risco de Vida", "Perigo! Afaste-se".

Uma das placas está próxima ao local onde a construtora deposita a areia branca

Apenas duas placas em toda a obra. Uma delas ao lado desse monte de areia branca que, segundo a denúncia, trata-se de areia de fundição, areia de macharia, triturada. As ADFs (Areias Descartáveis de Fundições), principalmente as de macharia, contêm, em sua composição, altos teores de fenóis, elementos químicos altamente tóxicos, cancerígenos, que devem ser depositados exclusivamente em aterros industriais controlados.

A outra placa está próxima ao local onde a construtora deposita os montes de areias escuras

A outra placa, ao fundo, ao lado de outros dois montes de areia escura, tipicamente de fundições, que também deveriam ser depositadas em aterros controlados, mas que um movimento liderado por Joinville, SC, já vem permitindo algumas iniciativas de reúso em obras de pavimentação, produção de lajotas etc, em alguns estados brasileiros.
Em todo o restante do canteiro de obras, apesar dos imensos buracos e valas de saneamento, nenhuma outra placa chama a atenção para o "Risco de Vida", o que se leva a supor que os responsáveis sabem o risco que essas areias oferecem à vida humana...
Ambientalistas denunciam o grave erro de governantes que se rendem às pressões do poder econômico e se mobilizam para reverter essas leis e, principalmente, que esses rejeitos não possam ser usados na agricultura, como defende a maior fundição do mundo do setor, a Tupy Fundições S.A. de Joinville, SC.

Num dos poços percebe-se várias cores diferentes de areias e argilas usadas na obra

Mais uma vez acontece a velha prática empresarial apoiada por governos e políticos de socializar o prejuízo, não o lucro. Fundições, em todo o mundo, têm enormes passivos ambientais e se mobilizam para transformar esse problema em lucro para seus caixas, mesmo que a humanidade pague o preço com doenças graves ou a morte de milhares.
Como se pode conferir ao longo de toda a obra o terreno não está recebendo apenas o barro comum (argila) de um aterramento, mas areias e compostos típicos de rejeitos industriais.

Outro poço revela que o local já deveria ser um aterro de rejeitos industriais

Morador vizinho afirma que o local já recebia aterro de empresas, tanto que a rua que passa em frente é a Rua do Aterro. O que se pode confirmar nas escavações da obra é que há várias camadas diferentes de "solo" formado por areias escuras de tonalidades variadas, misturadas com argila e areia clara.

Areias escuras servem também de base para as calçadas do loteamento

As areias escuras não estão apenas nas partes mais profundas da obra. 

Estão servindo também para assentar as calçadas e as ruas do loteamento

Observe nas fotos seguintes, em vários pontos da obra:

A denúncia e as fotos confirmam a suspeita de que o local já era um depósito inadequado de rejeitos industriais e que agora recebe uma obra de loteamento onde também se usa rejeitos industriais.
Colhi amostras das diversas areias, fiz filmagens e fotos da coleta e fiquei surpreso que vizinho da obra soubesse que as areias vêm de empresas. "De Cachoeirinha, RS. Estão reciclando. Isso é bom né", afirmou, questionando, o senhor que pediu para não ser identificado.

Pequeno rebanho lambia o solo enquanto "passeava" pelo loteamento na ensolarada manhã do último domingo de setembro de 2012

Os irracionais animais que caminham e ingerem essas areias não devem ser bichos de estimação, mas provavelmente produzem leite ou fornecerão carne para centenas de famílias.
Dezenas de operários que trabalham na obra não devem ter consciência dos riscos que correm suas vidas e saúde por conta das areias contaminadas que estão manipulando, caso se confirme que sejam rejeitos industriais de fundições.
Se confirmado o crime, mais de uma centena de famílias, de uma classe social marginalizada, continuará sendo penalizada ou, no mínimo, tratada diferenciadamente para viverem com seus filhos sob um solo envenenado, em mais uma afronta à Constituição.
Assim, tendo atuação destacada na defesa de populações vítimas de áreas contaminadas com reflexos na saúde pública, a Defensoria Social, que vem desenvolvendo intensa luta contra o descarte ilegal e irregular de rejeitos industriais, em especial rejeitos de fundições, ao tomar conhecimento desse "grave crime ambiental que está em curso na cidade de Canoas" deve formalizar denúncia à Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessle) para uma avaliação científica dos níveis de contaminação para imediata remediação e a correta destinação do material retirado e remanescentes contaminados para aterro industrial, nos termos da legislação vigente e das normas da ABNT respectivas.

Leia mais sobre o tema neste blog:
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/09/deus-tremendo-filho-da-puta.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/09/imperdivel-assustador-pois-o-veneno.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/09/acontecimentos-inesperados.html
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/08/dialogos-para-um-brasil-sustentavel.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/08/livro-de-jornalista-joinvilense-e.html

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http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/05/areias-de-fundicao-prossegue-o-embate.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/04/reacao-de-gigante-poluidor-contra_27.html

Gibiteca Tatuí inaugurada na Eco-Escola de Joinville

A manhã do sábado, 29 de setembro de 2012, foi especial para a comunidade rural da Estrada Palmeira, no Distrito de Pirabeiraba em Joinville, SC. 

A Extensão da Escola Municipal Rural Hermann Müller realizou um pic-nic cultural com muitas atrações. Uma delas merece destaque. Foi inaugurada a Gibiteca do Tatuí.

Sou do tempo que levar gibis no meio dos cadernos para a escola era motivo de orelha muito, muito vermelha... As coisas mudam com o tempo, nesse caso, para melhor!
Para Humberto Soares, os gibis compõem "a primeira dieta literária da criança". O artista joinvilense diz que a escola lhe permite, com essa iniciativa, a realização de um sonho. 

Entusiasta do projeto, a diretora da escola, Silvane Silva, diz que a Gibiteca do Tatuí tem por objetivo incentivar os alunos à ampliação e aprofundamento sobre a linguagem literária e ainda oferecer condições de desenvolverem cada vez mais sua autonomia para a compreensão dos significados das leituras.

O evento foi bastante prestigiado com mais de uma centena de participantes e a presença de autoridades, como a secretária municipal de educação do município.

Vanessa da Rosa destacou o valoroso trabalho dos professores e parceiros da Hermann Muller que a tornam uma escola referência.
Mas, o evento foi de poucos discursos, felizmente, e muitas atrações.

Além da presença da personagem Tatuí, o príncipe dos palmitos, um picolezeiro encantado que vive na Cidade das Flores, e sua inseparável amiga Hanna, a aranha, estudantes fizeram apresentações coreografadas, também.

Outra celebrada atração foi a apresentação do Coral da Ciser Show  com a montagem "Era vidro e se quebrou", que resgata brincadeiras de infância em forma de musical. 

O grupo é formado por 30 integrantes, incluindo colaboradores da Ciser e membros da comunidade com produção de Albertina Tuma.
Outro projeto (Eco-Escola) oficialmente entregue à escola foi o sistema de aproveitamento de água de chuva e transformação do lixo orgânico em adubo por compostagem implantado pelo IVC liderado pelo ambientalista João Carlos Farias, Dr. Água. 

Mas esse é assunto para outra postagem. Veja mais algumas fotos do evento cultural:

TRE/SC julga recurso de Carlito Merss (Joinville) - cassação de candidatura - Eleitoral Brasil

TRE/SC julga recurso de Carlito Merss (Joinville) - cassação de candidatura - Eleitoral Brasil

A foto é minha, o texto abaixo é do link acima. Carlito ainda pode recorrer, no TSE, em Brasília. No fim do post, outro link de campeão de comentários no meu blog, até essa data.

Na data de hoje, 27 de setembro de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou o recurso interposto pelo atual Prefeito de Joinville/SC, Carlito Merss, contra a sentença que determinou a cassação do registro de sua candidatura.

O objeto do processo é o valor dos gastos do Município com publicidade institucional. Alega-se que foram realizadas despesas acima da média dos últimos 3 anos.

O Relator do caso, Desembargador Eládio Torret Rocha, proferiu voto bastante minucioso sobre o assunto, tendo analisado os autos com profundidade, e entendeu que a sentença de origem deve ser mantida, com a cassação do registro de candidatura do candidato a Prefeito (que disputa a reeleição).

Na sequencia, o Juiz Julio Schattschneider, proferiu voto suscinto, no qual verificou que a média de gastos com publicidade nos últimos 3 anos, no Município de Joinville, é de R$ 7.321.247,00. Afirmou, também, que no ano de 2011 os gastos somaram R$ 8.326.792,00. Por fim, verificou que os gastos de 2012, ficaram, até o momento em R$ 7.365.200,00. Com isso, rapidamente verificou que os gastos ultrapassaram o limite de gastos, porém, votou pela reforma da sentença.

Em seguida, pediu a palavra o Juiz Marcelo Peregrino, o qual votou pela reforma da sentença. Como fundamentos, entendeu que deve ser considerado no cálculo apenas as despesas efetivamente liquidadas. Assim, o valor de 2012 ficaria em 'apenas' R$ 3.966.407,00.

Após, o Juiz Luiz Henrique Portelinha votou pela manutenção da sentença. Em seu voto, expôs estudo que realizou baseado em princípios constitucionais da igualdade, proporcionalidade e razoabilidade. Com isso, entendeu que a média a ser considerada é a semestral para o caso em tela e votou para manter a sentença de cassação.

Após, votou rapidamento Juiz Nelson Maia Peixoto votou com a divergência, para reformar a sentença. Por fim, o Presidente, Des. Luiz Cezar Medeiros votou com o Relator. Com isso, a votação empatou em 3x3. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, prevalesce a decisão de 1ª instância.

Outras postagens sobre o governo Carlito neste blog:
http://jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/01/as-cobras-do-governo-petista-de-carlito.html
http://jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/01/uma-das-perigosas-ameacas-publicas-no.html



Veja também a nota oficial do TRESC:

Registros de candidatos a prefeito e vice de Joinville continuam cassados

27.09.2012 O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, nesta quinta-feira (27), manter a sentença do juízo da 19ª Zona Eleitoral em relação à cassação dos registros de candidatura do prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT), que disputa a reeleição, e do postulante a vice, Eni José Voltolini (PP). Como houve empate na votação do Pleno nesse ponto, em três a três, prevaleceu a decisão de 1º grau, conforme disposto no artigo 71, parágrafo 1º, do Regimento Interno do TRESC (Resolução nº 7.847/2011). Além disso, a multa de R$ 20 mil aplicada a Merss foi confirmada.  

Quanto à determinação de recolhimento da propaganda da Prefeitura de Joinville e à multa de R$ 20 mil imposta a Voltolini, a Corte decidiu afastá-las, por unanimidade, dando assim provimento parcial ao recurso interposto pelos candidatos. O acórdãoda decisão será publicado na sessão de segunda-feira (1º) e dela caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de 1º grau, que imputou aos candidatos a realização de excessivos gastos com publicidade institucional por parte da Prefeitura de Joinville no primeiro semestre de 2012, em desconformidade com o inciso VII, do artigo 73, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Ao proferir seu voto, o relator do caso no TRESC, desembargador Eládio Torret Rocha, afirmou não ignorar que a satisfação do interesse coletivo impõe ao administrador público o dever de informar a população sobre os fatos inerentes à gestão da coisa pública.

"Todavia, na busca desse desiderato, 'o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública não se revela absoluto, mas, antes, sofre restrições, em prol da manutenção da garantia da isonomia entre os candidatos, da moralidade e legitimidade do pleito'", destacou, citando jurisprudência do TSE.

O desembargador também salientou que o gestor público, mesmo sendo candidato à reeleição, tem o direito – e até mesmo o dever – "de aplicar recursos do erário no intuito de, com a necessária parcimônia e probidade, dar publicidade às ações administrativas realizadas pelo seu governo, porém deverá fazê-lo com correção e sensibilidade social, respeitando, sempre e sempre, os limites estabelecidos por lei".

No entanto, o relator fez questão de registrar que os gastos com publicidade oficial da municipalidade em 2011 extrapolaram, em muito, as despesas liquidadas com outras áreas importantes, como assistência social, segurança pública, habitação urbana e educação, censurando, por fim, o modo como a Prefeitura de Joinville optou por gastar o dinheiro do contribuinte.

"Daí a inescapável conclusão a que se chega na controvérsia a que se quer ver aqui deslindada: o inciso VII, do artigo 73, da Lei nº 9.504/97 impõe impostergável aplicação tendente a brecar o mau uso dos recursos públicos, especialmente, no caso, pois vivenciamos processo eleitoral no qual se busca, no particular, a manutenção da igualdade de oportunidades entre os candidatos, e, no geral, mais do que nunca, o câmbio dos maus hábitos espalhados na administração pública", enfatizou.

A posição do relator foi acompanhada pelo juiz Luiz Henrique Martins Portelinha e pelo presidente do TRESC, desembargador Luiz Cézar Medeiros, enquanto a divergência aberta pelo juiz Julio Schattschneider, que votou pelo provimento do recurso e consequentemente pelo afastamento das cassações, foi seguida pelos juízes Marcelo Peregrino e Nelson Maia Peixoto.

Por Ellen Ramos

Assessoria de Imprensa do TRESC

"Deus" tremendo filho da puta

Se você não acessou ainda a postagem anterior que logo no início tem o documentário "O veneno está na mesa" do cineasta Silvio Tendler, sugiro que depois o assista. Nele, o aclamado escritor Eduardo Galeano diz que o "Deus mercado é um tremendo filho da puta, implacável, invisível", porque na sua lógica do lucro a qualquer preço dissocia os direitos humanos da natureza "e não pode haver essa contradição".
Ele abre e fecha o documentário que o cineasta, no seu lançamento, pediu para que a obra fosse pirateada o máximo que pudesse ser. Você precisa reunir sua família e assistir...
O fórum "Diálogos por um Brasil sustentável frente aos desafios da humanidade no século 21 - Avanços e retrocessos pós Rio+20" organizado pela Agência Brasil Sustentável, reuniu expoentes de várias regiões do país em Nova Iguaçu, RJ, no dia 01 de setembro.

Alexandre Pessoa Dias, engenheiro sanitarista e professor/pesquisador da Fiocruz/Cnpq

O mestre em engenharia ambiental Alexandre Pessoa Dias iniciou sua apresentação comemorando a iniciativa do evento de fazer uma avaliação da Rio+20. Durante sua exposição, avalizado com as especializações em Saneamento e Controle Ambiental e também como membro do grupo de pesquisa de Determinantes Sociais da Saúde, Ambiente e Habitacão Saudável da Fiocruz/Cnpq, ele afirmou que a saúde humana tem uma relação intrínseca com a saúde ambiental.
Ele comemora o documentário que foi resultado de um convite feito pela Fiocruz ao cineasta. Dias denuncia que é um erro completo a opção dos governantes em optar por investimentos em políticas públicas "que pensa a saúde hospitalocêntrica". Para ele, os hospitais são fundamentais, sim, mas é preciso investir mais no meio ambiente, no princípio da precaução, da prevenção.
O especialista ficou surpreso com o caso de Joinville e a Tupy Fundições S.A. Prega a defesa urgente dos ecossistemas estuarinos como é o caso da Baía Babitonga. "É onde está a maior biodiversidade, as comunidades tradicionais; e suas degradações provocam altíssimo custo social e ambiental", avisa.
Se em Joinville, SC, por publicar reportagens no JOV (Jornal O Vizinho), desde 2001, revelando que a Tupy, por décadas, fez descarte de milhares de toneladas de rejeitos de fundição pela região e agora está articulando o uso das areias para a produção de pavers, em obras de saneamento e também na agricultura, resultando em retaliações da empresa contra o jornal e contra o seu editor, Dias também foi alvo de uma gigante multinacional, a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).
Mas, em janeiro desse ano, a gigante industrial pediu a extinção dos processos judiciais contra o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ele era acusado de danos morais por declarações e laudos técnicos que apontam prejuízos ambientais e riscos à saúde da populacão pela atividade da empresa em Santa Cruz.
O caso foi objeto de matéria da Tribuna do Advogado de dezembro de 2011 e considerado "um precedente perigoso" pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. "Se alguém quer refutar a conclusão de uma perícia deve fazê-lo apresentando dados, jamais impetrando acões judiciais por supostos danos à imagem. O caso abre um precedente perigoso", afirmou na época.

O secretário geral da Defensoria Social, Leonardo Aguiar Morelli (em pé) apresenta   quatro painelistas do evento: Leonel Rocha, repórter da revista Época; José Cláudio Souza Alves, Pró-Reitor de Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Altamir Andrade, editor do JOV e Alexandre Pessoa Dias, Fiocruz

É prática comum, a do poder econômico, de acionar judicialmente denunciantes ou seus contraditórios. Em Joinville, a Tupy Fundições S.A. também notificou o secretário geral da Defensoria Social por revelar, questionar e denunciar a empresa quanto às suas práticas de reúso dos seus rejeitos industriais.
No mesmo processo, a empresa também não perde a oportunidade de, mais uma vez, desqualificar o JOV como "malfadado" por abrir espaço ao denunciante numa prática democrática num país de imprensa livre.

Leia mais sobre o tema neste blog:

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/09/imperdivel-assustador-pois-o-veneno.html

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http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/08/jornalismo-continuado-denuncia-tem.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/06/sindicato-analisa-posicionamento-em.html

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Imperdível. Assustador, pois o veneno está à mesa"

Foi com a projeção desse vídeo que teve início o primeiro "Diálogos por um Brasil Sustentável", em 01 de setembro de 2012, em Nova Iguaçu, RJ. A obra, do cineasta Silvio Tendler, também eleito "Parceiro da Paz e da Sustentabilidade 2012/2016", conta com a participação do aclamado escritor, Eduardo Galeano. Imperdível.

Se você assistiu, pode confirmar o quanto assustador é o que estamos colocando às nossas mesas!

O evento, "Diálogos por um Brasil sustentável frente aos desafios da humanidade no século 21 - Avanços e retrocessos pós Rio+20" organizado pela Agência Brasil Sustentável, reuniu expoentes de várias regiões do país e terminou com o anúncio feito pelo secretário geral da Defensoria Social para a criação do TSI (Tribunal Social Internacional). "Vamos estruturar a entidade para agir aos moldes do TIJ (Tribunal Internacional de Justiça)", informou Leonardo Aguiar Morelli.
O TIJ, ou Tribunal de Haia, foi criado a partir do Estado de Roma, de 2002, em tratado adotado a 17 de julho de 1998, em meio à Conferência das Nações Unidas, que tratava exatamente do estabelecimento de uma casa dedicada a julgamento de assuntos de cunho internacional.
O Tribunal de Haia tem como objetivo impedir crimes graves contra o ser humano, combatendo também a impunidade daqueles que promovam atos de violência contra determinada coletividade. "O TSI terá como foco impedir crimes sociais e ambientais contra o ser humano e também combater a impunidade aos criminosos", detalha o secretário geral da Defensoria Social, que também anunciou a designação, em breve, de "Procuradores Regionais" da Defensoria Social no país.
Segundo ambientalistas, abundam no Brasil negócios e processos industriais, públicos e privados, que matam, inutilizam ou adoecem milhares de trabalhadores e outros milhares de brasileiros afetados direta e indiretamente por essas atividades, anualmente. Muitas delas há décadas produzindo esses efeitos colaterais que superam números de guerras.
Além do caso da Tupy Fundições S.A., que vem sendo denunciado pelo JOV (Jornal O Vizinho) desde 2001, quanto ao descarte inadequado por décadas dos seus rejeitos de fundicão e, mais recentemente a aplicação desses rejeitos na produção de pavers, em obras de saneamento e com a perspectiva de também serem usadas na agricultura para a producão de alimentos, outro debatido no fórum "Diálogos por um Brasil Sustentável", de flagrante gravidade, é o caso do "Pó Preto da Região Metropolitana de Vitória, ES", apresentado pelo jornalista Leonel Rocha, da Revista Época. "Os moradores da região estão permanentemente cobertos de 'purpurina'. O pó que impregna suas peles é o pó de ferro do minério bruto que é transportado em vagões de trens, abertos, e despejados no depósito do porto", revela.

Leonel Rocha, repórter especial da Revista Época em Brasília, colaborador da Agência Brasil Sustentável, e também "Parceiro da Paz e Sustentabilidade"

O Porto de Tubarão localiza-se na parte continental do município de Vitória, capital do Espírito Santo. É um terminal graneleiro do Porto de Vitória. Inaugurado em 1966, é controlado pela Companhia Vale do Rio Doce e o maior porto de exportação de minério de ferro do mundo, permitindo o acesso de navios de grande porte, os VLCC (Very Large Crude Carriers) e os ULCC (Ultra-Large Crude Carriers).
Nuvens de poeira negra enchem os céus de Vitória cobrindo pisos, móveis, casas, veículos; impregnando cortinas, roupas e pulmões. De acordo com o jornalista, por pressão da sociedade a empresa não mais transporta o minério durante o dia. "Agora, os trens operam durante as noites, o que torna a poeira menos visível. Mas, em noite de lua cheia o céu fica fosforescente". Segundo Leonel Rocha, são inúmeros os casos de denúncias na DRT (Delegacia Regional do Trabalho) de trabalhadores mortos com doenças pulmonares. É altíssimo os casos das mesmas doenças na população.
Outro destaque de Leonel Rocha foi para a construção do "maior mineroduto do mundo", com 550 Km, de Minas Gerais ao Rio de Janeiro, um projeto privado de mineradora inglesa. "Estão construindo uma vala que vai escoar minério arrastado por água. Não se ouve, nem se vê nada sobre isso". O jornalista indaga de onde será retirada essa água, que deverá ser pura? Onde será despejada e com que qualidade?
Outros temas como o "paraíso" dos produtores de soja no sul do Piauí, onde abunda água cristalina de poços rasos que jorram para o céu dezenas de metros. "Grandes produtores de soja estão comprando as terras dos pequenos para a produção da soja irrigada. Para onde estão indo esses pequenos? Vamos ampliar nossa exportação de água por essa via? A que custo social e ambiental?", provoca o jornalista.
Experiente, ele afirma que no país há uma flagrante fragilidade do Estado para fiscalizar. "No Brasil, qualquer um pode fazer o que quiser na agricultura. Só quando começa a morrer gente e sob pressão do sociedade é que o governo inicia alguma ação".
Para ele é um erro a implementação de políticas públicas e de governo para acelerar o crescimento com o mesmo modelo de décadas. "Não quero ser alarmista, mas o discurso de que se precisa gerar mais emprego num modelo industrial que resulta em mais Cubatões e Vitórias é grave".
Ele também não entende como o governo concede tantas reduções de IPI sem exigir contrapartidas dos empresários, sem investir em novas tecnologias que minimizem os prejuízos sociais, ambientais e de saúde.
Nesse evento, já se prevê que o TSI terá muito o que fazer...

Leia mais sobre o tema neste blog:
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/09/acontecimentos-inesperados.html
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/08/dialogos-para-um-brasil-sustentavel.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/08/livro-de-jornalista-joinvilense-e.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/11/fui-eleito-parceiro-da-paz-e-da.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/08/jornalismo-continuado-denuncia-tem.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/06/sindicato-analisa-posicionamento-em.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/05/radialista-alerta-atitude-perigosa-da.html
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/05/areias-de-fundicao-prossegue-o-embate.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/04/reacao-de-gigante-poluidor-contra_27.html

Acontecimentos inesperados, consequências de incalculáveis repercussões

Na Rio+20, alguns impedimentos determinaram acontecimentos inesperados e consequências de incalculáveis repercussões.
Um jornalista moçambicano, por exemplo, foi impedido de participar do evento. Ao descer no aeroporto em São Paulo foi preso e posto de volta no primeiro voo ao seu país. Integrante da Justiça Ambiental - Amigos da Terra, Jeremias Vunjanhe faria denúncias contra a gigante brasileira Vale que, segundo a entidade ambientalista, vem promovendo graves problemas socioambientais em Moçambique, África. A mineradora foi uma das apoiadoras da Cúpula da ONU e o ambientalista nem chegou a por os pés na Cidade Maravilhosa.
O secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-moon, que no seu discurso de abertura fez críticas ao evento responsabilizando negativamente o governo brasileiro, no encerramento da Conferência Mundial do Meio Ambiente, constrangido, obrigou-se a um discurso inverso e contraditório em relação ao seu primeiro pronunciamento e a opinião das entidades ambientalistas nacionais e internacionais.
Da mesma forma, a Declaração Final da Cúpula dos Povos foi reveladora ao denunciar: "As instituições financeiras multilaterais, as coalizões a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20 (...) e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferência oficial".
No fim do ano passado fui um dos brasileiros eleito "Parceiro da Paz e Sustentabilidade"e seria homenageado na Conferência da ONU Rio+20.
De acordo com o secretário-geral da Defensoria Social, por intervenção direta do Palácio do Planalto, a homenagem aos "Parceiros da Paz e Sustentabilidade" na Conferência foi inviabilizada. "A homenagem ao jornalista joinvilense Altamir Andrade, editor do Jornal O Vizinho, revelaria ao mundo crimes ambientais cometidos pela Tupy, o que poderia trazer problemas para o Governo Federal, já que o Fundo Previ e o BNDESPAR são acionistas da empresa. Inclusive para Joinville, nestas eleições, pois a indústria é também uma das grandes financiadoras de campanhas e há suspeitas muito sérias da relação da Tupy com o PT", denuncia Leonardo Aguiar Morelli.
Por essa razão, a solenidade foi cancelada, pois a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e o BNDES Participacões S.A. são os controladores da empresa, acionistas majoritários com 35,81 e 35,77% das ações da maior fundição do mundo do setor.

Uma das reações ao que movimentos sociais e entidades ambientalistas denominam de Rio-20, considerando o "fracasso" da Conferência, é o evento "Diálogos por um Brasil sustentável frente aos desafios da humanidade no século 21 - Avanços e Retrocessos Pós Rio+20". No primeiro encontro desse evento, realizado na Diocese onde atuou o bispo dom Adriano Hypólito, foi anunciado o lançamento do livro "O Gigante Acuado".

A obra revela que um dos mais importantes estuários do hemisfério sul, a Baía Babitonga, há décadas vem acumulando milhões de toneladas de dejetos humanos e industriais, principalmente das indústrias joinvilenses, entre elas a Tupy Fundições S.A.
O local do primeiro fórum "Diálogos por um Brasil Sustentável" merece um resgate histórico.

Considerado por muitos fieis da Igreja Católica um expoente defensor dos Direitos Humanos, em 1976 o líder religioso foi sequestrado e torturado por um grupo parapolicial

Dom Adriano Mandarino Hypólito foi sequestrado na noite de 22 de setembro de 1976 por ser considerado um comunista. Algemado, encapuzado, pintado de vermelho e espancado por um dos temidos grupos da extrema direita que atuava na Baixada Fluminense, o bispo de Nova Iguaçu, então com 52 anos, foi encontrado na rua Japurá, em Jacarepaguá, duas horas depois, nu, com pés e mãos amarrados, banhado de mercúrio e ferido. Era mais uma vítima da ditadura militar brasileira que ainda comandava, agonizante, o país.
Três anos antes, sob sua iniciativa, um repositório de lideranças - dizimadas pela ditadura - fora criado, o Cenfor (Centro de Formação de Líderes). Um ano depois do sequestro do bispo (1977) um grande debate sobre direitos humanos foi impedido e proibido pelas forças de segurança, que cercaram o Cenfor ostentando assustador aparato de guerra.
Em 1979, a Catedral Diocesana e outras igrejas filiadas foram pichadas com acusações ao bispo e à sua linha pastoral. Em 20 de novembro, uma bomba explodiu na Catedral, destruindo o Sacrário do Santíssimo, profanando as hóstias consagradas e danificando o altar lateral do templo. O grupo de direita que se autodenominava 'Vanguarda de Caça aos Comunistas' assumiu a autoria.
No mesmo ano, em Joinville, SC, no mês de abril, também nascia uma associação da sociedade civil organizada com o objetivo de formar líderes, tendo como base o desenvolvimento da oratória, o COL (Clube de Oratória e Liderança).
Dez anos depois (1987), no COL nascia o JOV (Jornal O Vizinho), que em 2001 publicava na capa a reportagem "Montanhas Escondidas" e questionava onde estavam sendo depositados os rejeitos da Tupy Fundições S.A. Desde então, diversas outras matérias sobre o tema (areias de fundições) têm sido pautada no veículo.
Por iniciativa do JOV e apadrinhado pelo COL, em agosto de 2008 nascia o IVC (Instituto Viva o Cachoeira), Oscip ambientalista que tem entre os seus objetivos a recuperação e proteção ambiental dos rios de Joinville e região e da Baía Babitonga.
No último dia do mês de agosto e no primeiro de setembro de 2012 parte da história dessas entidades se cruzam no estado carioca para o anúncio do lançamento do livro que estou ultimando, "O Gigante Acuado" que narra a história de reportagens e denúncias feitas contra a Tupy Fundições S.A. e o destino inadequado de seus rejeitos, as areias usadas no seu processo industrial de manufatura.

Água, Biodiversidade, Energia e Lixo nortearam os debates como temas dos avanços e retrocessos pós Rio+20 no Fórum "Diálogos por um Brasil Sustentável"

No Dia Mundial dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, acontece o lançamento nacional do livro "O Gigante Acuado".
O presidente do IVC, o ambientalista João Carlos Farias, foi convidado especial para representar a  entidade. Por ser um especialista em economia e aproveitamento de água, o que lhe conferiu o título de Dr. Água, Farias foi convidado a visitar o assentamento Antônio Conselheiro, no Mato Grosso. A aproximação de Farias com um dos líderes do projeto, o agricultor Paulo Zocal de Matos, 35, garantiu uma visita do Dr. Água ao assentamento para avaliar um dos seus maiores problemas, a falta de água às mais de 1.300 famílias assentadas. A visita está sendo organizada pela Defensoria Social e conta com o apoio do IVC.

João Carlos Farias (esquerda) em reunião com alguns palestrantes do evento. Ao seu lado, Paulo Zocal de Matos

O assentamento Antônio Conselheiro, segundo Matos, é o maior assentamento rural da América Latina, "fruto de uma das mais heróicas lutas sociais pela ocupação de terras improdutivas que estavam nas mãos do latifúndio, com famílias de Sem-Terras assentados em uma área de 35 mil hectares constantemente ameaçadas por queimadas e que estão abandonadas pelas políticas públicas de reforma agrária há mais de quinze anos".
Em sua apresentação, no "Diálogos por um Brasil Sustentável", Paulo Zocal de Matos, que estuda medicina na Bolívia, também chamou a atenção dos participantes para o que qualifica de uma nova ditadura naquele país. "A comunidade internacional precisa olhar para lá. Índios estão sendo mortos pela polícia de Evo Morales, que é o maior cocaleiro do país. E alguns produtores de coca que não se enquadram às suas determinações, têm suas plantações destruídas. Muita coisa ruim está acontecendo e não ganha os noticiários".

Leia mais sobre o tema neste blog:
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/08/dialogos-para-um-brasil-sustentavel.html

 http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/08/livro-de-jornalista-joinvilense-e.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/11/fui-eleito-parceiro-da-paz-e-da.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/08/jornalismo-continuado-denuncia-tem.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/06/sindicato-analisa-posicionamento-em.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/05/radialista-alerta-atitude-perigosa-da.html
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/05/areias-de-fundicao-prossegue-o-embate.html

http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2011/04/reacao-de-gigante-poluidor-contra_27.html