A Defensoria
Social, através da Procuradoria Regional Sul, protocolou na Fepam (Fundação
Estadual de Proteção Ambiental), em Porto Alegre, RS, pedido de investigação de
denúncia de suposto crime ambiental cometido pela Prefeitura Municipal de
Canoas – RS, Construtora Conterra e DNIT.
O pedido de responsabilização civil e criminal aos envolvidos no objeto da denúncia ocorreu na manhã de 1 de outubro de 2012, também pede à Fepam providências no prazo máximo de dez dias, sob pena de Ação Civil Pública contra o órgão estadual por “omissão ou prevaricação”.
O protocolo de número 016016-05.67/12-2 de documento de duas páginas tem anexadas outras 14 páginas com textos e imagens de postagem deste blog.
O pedido de responsabilização civil e criminal aos envolvidos no objeto da denúncia ocorreu na manhã de 1 de outubro de 2012, também pede à Fepam providências no prazo máximo de dez dias, sob pena de Ação Civil Pública contra o órgão estadual por “omissão ou prevaricação”.
O protocolo de número 016016-05.67/12-2 de documento de duas páginas tem anexadas outras 14 páginas com textos e imagens de postagem deste blog.
Trata-se de uma obra de aterro, terraplenagem e instalação de infraestrutura
básica para loteamento que vai receber a construção de 175 casas
financiadas pela CAIXA com o Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha
Vida”, no município de Canoas, RS.
A Defensoria Social exige ainda que a Fepam determine a retirada do material contaminado que vem sendo “criminosamente depositado em área dedicada à moradias para populações pobres”.
A área está localizada entre as ruas do Aterro, Antonio Wobeto e João Wobeto sendo identificada como Loteamento Canoas Minha Terra I.
Na íntegra o teor do documento principal:
A Defensoria Social exige ainda que a Fepam determine a retirada do material contaminado que vem sendo “criminosamente depositado em área dedicada à moradias para populações pobres”.
A área está localizada entre as ruas do Aterro, Antonio Wobeto e João Wobeto sendo identificada como Loteamento Canoas Minha Terra I.
Na íntegra o teor do documento principal:
“À
Diretoria de Fiscalização
FEPAM
Porto
Alegre – RS
EM MÃOS
Prezados e prezadas,
A DEFENSORIA
SOCIAL, Seção Brasileira da Agência Latinoamericana para el Desarrollo
Sostenible (ALADES.ORG) é um
colegiado de instituições de caráter ecumênico, fundada em março de 2004 como GESTO CONCRETO da Campanha Da Fraternidade, com apoio da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho
Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC),
dedicada à defesa da sociedade em demandas sociais e coletivas, em prol da PAZ e SUSTENTABILIDADE como direitos fundamentais das presentes e futuras
gerações, tendo em seu Conselho Deliberativo com sede em Brasília-DF,
representantes do Ministério Público
Federal, Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Histórico da Polícia Federal,
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Cáritas Brasileira
e Movimento GRITO DAS ÁGUAS.
Com uma estrutura similar à dos Ministérios
Públicos mantém uma Procuradoria Geral
com sede em Curitiba-PR e Procuradorias
Regionais em todas as regiões do país, inclusive no sul do país, instalada
em Joinville-SC, bem como Delegacias
(estaduais e locais) que atuam com foco na proteção de biomas naturais ameaçados,
recebendo denúncias, instaurando procedimentos investigatórios, realizando
perícias de forma a dar o melhor encaminhamento possível nas esferas
administrativas e judiciárias em instâncias locais, regionais, nacionais e
internacionais tendo como fundamento para sua ação a promoção da CIDADANIA ATIVA como ferramenta para a
conquista da JUSTIÇA SOCIAL e AMBIENTAL.
Assim, tendo atuação destacada na defesa de populações vítimas de áreas
contaminadas com reflexos na saúde pública, vimos desenvolvendo intensa
luta contra o descarte ilegal e
irregular de rejeitos industriais, em especial areias descartadas de fundição, tomamos conhecimento de GRAVE CRIME AMBIENTAL que está em curso
na cidade de CANOAS.
DA DENÚNCIA
A denúncia encaminhada pela Agência BRASIL SUSTENTÁVEL, rede
integrada por mais de 14 mil jornalistas, pesquisadores e profissionais de
comunicação, presente em 30 países com o conteúdo da mensagem recebida, ESPECIFICA O CASO descrito a seguir:
---------------------------- Original Message
----------------------------
Subject: DENÚNCIA DE DESCARTE ILEGAL DE AREIAS
DE FUNDIÇÃO - CANOAS - RS
From:
agencia@brasilsustentavel.org
Date: Thu, September 27, 2012
11:49 am
To: morelli@alades.org
--------------------------------------------------------------------------
Trata-se de descarte de
aproximadamente 50 mil toneladas de areias contaminadas e fundição, com forte
presença de FENOL, agente tóxico cancerígeno, em obra localizada em frente à Escola
Municipal Assis Brasil da Prefeitura Municipal de Canoas. É uma obra com placa
indicando tratar-se de “Obra 086 DNIT Infra estrutura do Loteamento Canoas Minha Terra I ( DNIT + PM de Canoas). A
área está localizada entre as ruas Isabel Maria Finkler Antonio Wobeto, João
Wobeto e Eng Irineu Carvalho Braga, sob responsabilidade da Construtora
Conterra.
Eric H.
OUVIDORIA AGÊNCIA BRASIL SUSTENTAVEL
DAS MEDIDAS CABÍVEIS, NECESSÁRIAS E URGENTES
OUVIDORIA AGÊNCIA BRASIL SUSTENTAVEL
DAS MEDIDAS CABÍVEIS, NECESSÁRIAS E URGENTES
Com base no exposto, requeremos IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS no sentido de
fazer cessar o fato denunciado, responsabilizando civil e criminalmente seus envolvidos,
bem como seja determinada imediata retirada do material contaminado que vem
sendo criminosamente depositado em área dedicada à moradias para populações
pobres beneficiadas pelo Programa MINHA CASA MINHA VIDA, avaliação científica
dos níveis de contaminação para imediata REMEDIAÇÃO e a correta destinação do
material retirado e remanescentes contaminados para aterro industrial, nos
termos da legislação vigente e das normas da ABNT respectivas.
A fim de evitarmos uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA que responsabilize esse ÓRGÃO AMBIENTAL por omissão
ou prevaricação, recaindo sob o serviço público o ônus indenizatório devido, nos termos da legislação, ficamos no
aguardo de providências no prazo máximo de 10
(dez) dias, a contar do recebimento desta”.
Fotos e imagens feitas no manhã do último domingo de setembro no canteiro de obras
Leia mais sobre o tema neste blog:
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/09/deus-tremendo-filho-da-puta.html
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/09/acontecimentos-inesperados.html
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/08/dialogos-para-um-brasil-sustentavel.html
http://www.jornalistaandrade.blogspot.com.br/2012/08/dialogos-para-um-brasil-sustentavel.html
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