Jornalista Altamir A. Andrade: Fepam

A Defensoria Social, através da Procuradoria Regional Sul, protocolou na Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), em Porto Alegre, RS, pedido de investigação de denúncia de suposto crime ambiental cometido pela Prefeitura Municipal de Canoas – RS, Construtora Conterra e DNIT.
O pedido de responsabilização civil e criminal aos envolvidos no objeto da denúncia ocorreu na manhã de 1 de outubro de 2012, também pede à Fepam providências no prazo máximo de dez dias, sob pena de Ação Civil Pública contra o órgão estadual por “omissão ou prevaricação”.
O protocolo de número 016016-05.67/12-2 de documento de duas páginas tem anexadas outras 14 páginas com textos e imagens de postagem deste blog.

Trata-se de uma obra de aterro, terraplenagem e instalação de infraestrutura básica para loteamento que vai receber a construção de 175 casas financiadas pela CAIXA com o Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Canoas, RS.
A Defensoria Social exige ainda que a Fepam determine a retirada do material contaminado que vem sendo “criminosamente depositado em área dedicada à moradias para populações pobres”.
A área está localizada entre as ruas do Aterro, Antonio Wobeto e João Wobeto sendo identificada como Loteamento Canoas Minha Terra I.
Na íntegra o teor do documento principal:

“À

Diretoria de Fiscalização

FEPAM

Porto Alegre – RS

EM MÃOS

Prezados e prezadas,

A DEFENSORIA SOCIAL, Seção Brasileira da Agência Latinoamericana para el Desarrollo Sostenible (ALADES.ORG) é um colegiado de instituições de caráter ecumênico, fundada em março de 2004 como GESTO CONCRETO da Campanha Da Fraternidade, com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC), dedicada à defesa da sociedade em demandas sociais e coletivas, em prol da PAZ e SUSTENTABILIDADE como direitos fundamentais das presentes e futuras gerações, tendo em seu Conselho Deliberativo com sede em Brasília-DF, representantes do Ministério Público Federal, Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Cáritas Brasileira e Movimento GRITO DAS ÁGUAS.

Com uma estrutura similar à dos Ministérios Públicos mantém uma Procuradoria Geral com sede em Curitiba-PR e Procuradorias Regionais em todas as regiões do país, inclusive no sul do país, instalada em Joinville-SC, bem como Delegacias (estaduais e locais) que atuam com foco na proteção de biomas naturais ameaçados, recebendo denúncias, instaurando procedimentos investigatórios, realizando perícias de forma a dar o melhor encaminhamento possível nas esferas administrativas e judiciárias em instâncias locais, regionais, nacionais e internacionais tendo como fundamento para sua ação a promoção da CIDADANIA ATIVA como ferramenta para a conquista da JUSTIÇA SOCIAL e AMBIENTAL.

Assim, tendo atuação destacada na defesa de populações vítimas de áreas contaminadas com reflexos na saúde pública, vimos desenvolvendo intensa luta contra o descarte ilegal e irregular de rejeitos industriais, em especial areias descartadas de fundição, tomamos conhecimento de GRAVE CRIME AMBIENTAL que está em curso na cidade de CANOAS.

DA DENÚNCIA

A denúncia encaminhada pela Agência BRASIL SUSTENTÁVEL, rede integrada por mais de 14 mil jornalistas, pesquisadores e profissionais de comunicação, presente em 30 países com o conteúdo da mensagem recebida, ESPECIFICA O CASO descrito a seguir:

---------------------------- Original Message ----------------------------

Subject: DENÚNCIA DE DESCARTE ILEGAL DE AREIAS DE FUNDIÇÃO - CANOAS - RS

From: agencia@brasilsustentavel.org

Date: Thu, September 27, 2012 11:49 am

To: morelli@alades.org

--------------------------------------------------------------------------

Trata-se de descarte de aproximadamente 50 mil toneladas de areias contaminadas e fundição, com forte presença de FENOL, agente tóxico cancerígeno, em obra localizada em frente à Escola Municipal Assis Brasil da Prefeitura Municipal de Canoas. É uma obra com placa indicando tratar-se de “Obra 086 DNIT Infra estrutura do Loteamento Canoas Minha Terra I ( DNIT + PM de Canoas). A área está localizada entre as ruas Isabel Maria Finkler Antonio Wobeto, João Wobeto e Eng Irineu Carvalho Braga, sob responsabilidade da Construtora Conterra.

Eric H.
OUVIDORIA AGÊNCIA BRASIL SUSTENTAVEL

DAS MEDIDAS CABÍVEIS, NECESSÁRIAS E URGENTES

Com base no exposto, requeremos IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS no sentido de fazer cessar o fato denunciado, responsabilizando civil e criminalmente seus envolvidos, bem como seja determinada imediata retirada do material contaminado que vem sendo criminosamente depositado em área dedicada à moradias para populações pobres beneficiadas pelo Programa MINHA CASA MINHA VIDA, avaliação científica dos níveis de contaminação para imediata REMEDIAÇÃO e a correta destinação do material retirado e remanescentes contaminados para aterro industrial, nos termos da legislação vigente e das normas da ABNT respectivas.

A fim de evitarmos uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA que responsabilize esse ÓRGÃO AMBIENTAL por omissão ou prevaricação, recaindo sob o serviço público o ônus indenizatório devido, nos termos da legislação, ficamos no aguardo de providências no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta”.

Fotos e imagens feitas no manhã do último domingo de setembro no canteiro de obras

Jornalista Altamir A. Andrade

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Loteamento com aterro de rejeitos de fundições em Canoas, RS, foi denunciado pela Defensoria Social

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