Governo Catarinense é denunciado pela Defensoria Social e IVC

No fim do mês de julho de 2015 postei matéria neste blog com imagens e documentos que denunciam um grande e grave crime ambiental que acontece há anos na localidade de Barrancos, no município norte catarinense de Garuva.
Com o título "Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei", terminei a postagem afirmando que "Há um clima de tragédia no ar, típico de uma Terra-Sem-Lei..." e que "O MPF precisar investigar estas denúncias e ouvir os moradores daquela região vítimas dos crimes e testemunhas das negociatas".
No dia 13 de agosto, menos de 15 dias depois, em nome da Defensoria Social, protocolei na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) quatro denúncias:

1- Contra o cidadão garuvense denunciado por aqueles diversos crimes ambientais
2- Contra a prefeitura de Garuva e Celesc por apoiarem com infraestrutura
3- Contra o Governo do Estado de Santa Catarina por desaparelhamento da Polícia Militar Ambiental
4- Contra a Fatma (Fundação de Meio Ambiente) por não aceitar denúncias.
As denúncias 1 e 2 são facilmente compreendidas as razões ao se ler a postagem anterior "Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei".
A denúncia 3 se deve ao fato de, mais uma vez, nestes quase 25 anos de prática de jornalismo ambiental, confirmar que nestes últimos anos o Governo do Estado de Santa Catarina vem promovendo um desaparelhamento, que só posso qualificar de "criminoso", da Polícia Militar Ambiental (PMA).
É absurdamente inferior ao mínimo a quantidade de policiais na corporação para atender todo o estado catarinense. É vergonhoso o desaparelhamento com falta de viaturas, combustível, manutenção, armas, munições etc, na instituição.
Denúncias simplesmente não são averiguadas, como se pode comprovar na postagem anterior "Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei", por conta dessa triste e vergonhosa realidade.
E para piorar, esse desaparelhamento também se confirma na Fatma. Sim, essa entidade também passa pelas mesmas dificuldades da PMA. Com um agravante que, neste caso, só se pode concluir que há, por parte do Estado, má fé, comportamento criminoso...

Explico com este relato a denúncia 4:
Estive, no início da tarde do dia 31 de julho, na sede da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) de Santa Catarina, em Joinville, para protocolar a denúncia do grave crime ambiental que há anos está ocorrendo na localidade de Barrancos, no município de Garuva. Lá, fui informado pelo atendente que a Fatma não aceita denúncias nos seus escritórios. Recusou-se aceitar a documentação e disse que denúncias só podem ser feitas pela internet, no sítio virtual da Fatma. 
Mediante tal negativa, de receber a denúncia e os documentos, presencialmente, a partir das 14h30 do mesmo dia tentei protocolar pela internet. Após três tentativas infrutíferas, o sistema não se completava, após preencher todos os campos do formulário virtual e anexar documentos conforme orienta o sítio virtual, então, telefonei para o 0800 que está no sítio virtual. 
Após várias tentativas de ser atendido no 0800 para buscar informações de como proceder para que minha denúncia pudesse ser feita, também desisti, pois o fone toca e cai na caixa postal que tem uma mensagem gravada avisando que “a caixa postal está cheia”... 
Como se pode, mais uma vez, conferir nesse depoimento, os catarinenses estão à mercê de um Estado excludente que não permite ao cidadão sequer fazer uma denúncia. 
Considerando que milhares de catarinenses não têm acesso à internet e ainda é alto o nível de “analfabetismo tecnológico”, entendemos que não aceitar denúncias presenciais é uma afronta ao cidadão que não tem o seu direito assegurado, o direito de denunciar. 
E o cidadão que já superou o “analfabetismo tecnológico” e que também consiga dispor de um computador e acessar a internet, o que é uma estrutura para a minoria dos catarinenses, ele também fica impedido porque o “sistema” não funciona.

 De tão grave esta quarta denúncia, que o IVC (Instituto Viva Cidade) também a protocolou no MP/SC.
A situação é vexatória demais, pois com esta prática milhares de catarinenses estão impedidos de fazer denúncias. Considere ainda que nossas matas estão polvilhadas de propriedades rurais. Assim, são estes catarinenses simples, agricultores, gente com pouco ou quase nenhum acesso à computador e internet, quem mais próximos estão do criminoso das nossas matas. E justamente esse guardião está impedido de denunciar!
Outras entidades também receberam estas denúncias com meus relatos, entre elas o Ibama, o MPF (Ministério Público Federal) e a Artigo 19, para nos ajudar a amplificar internacionalmente esse crime do Estado.

Leia mais sobre este tema neste blog:
Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei

Barrancos, em Garuva (SC), Terra-Sem-Lei

No sábado, 25 de julho de 2015, estive em Garuva, SC, realizando uma investigação de denúncia de persistentes práticas de crimes ambientais. Saí de lá surpreso com a ousadia dos criminosos. Cabanas de caçadores, carvoeiras, devastação de Mata Atlântica no pé da Serra e subindo a montanha, urbanização e loteamento de áreas invadidas e desmatadas ilegalmente, mais áreas desmatadas escondidas mata acima, desmatamentos localizados propositalmente às margens das corredeiras, restos de caça etc...
Foram horas caminhando em uma Terra-Sem-Lei, aqui, vizinha de Joinville (SC).
















A foto acima foi tomada do fim de uma área já com várias casas e moradores instalados há alguns anos. Como se pode ver, ao fundo, há uma mancha de barro vermelho exposta por desmatamento praticado com uso de máquinas, supostamente da Prefeitura Municipal de Garuva.
Na foto abaixo, já estou acima daquele barro vermelho e no meio da vegetação nativa de Mata Atlântica. Continuo subindo no que já é uma estrada que passa ao meio de terrenos sendo demarcados, ou seja, loteamento na Mata Atlântica.

O crime vem sendo praticado há muitos anos, mas só em abril deste ano um cidadão inconformado decidiu tentar interromper a ação denunciando junto à Secretaria de Saneamento Ambiental da Prefeitura Municipal de Garuva, como pode ser visto neste documento abaixo, que por sua vez denunciou junto à Polícia Militar Ambiental.

A denúncia é de corte de vegetação, loteamento irregular e produção de carvão vegetal com espécies nativas na localidade de Barrancos.

No mesmo dia a denúncia também é feita à Polícia Militar Ambiental, contra o mesmo autor do crime, que segundo o denunciante trata-se do Sr. João Leite.

No cadastro de ocorrência ambiental número 310/2015 consta que está havendo a supressão da vegetação nativa, sem autorização, e a venda irregular de lotes em terreno invadido pelo denunciado; e que o desmatamento está danificando as nascentes que existem na propriedade. Uma parte da madeira nativa está sendo utilizada na fabricação de carvão e outra parte está sendo serrada.
Na foto abaixo se pode ver o caminho aberto no meio da Mata Atlântica e já descendo o primeiro morro. Estamos chegando noutra área escondida no meio da mata que está sendo devastada para os fins descritos na denúncia acima.

As duas fotos abaixo mostram a enorme clareira aberta no meio da Mata Atlântica sendo que a maioria dos troncos das árvores maiores já não está mais no local. Os fornos de carvão foram o destino, segundo meu guia.

Essa não é a única clareira aberta naquela área de vegetação nativa de Mata Atlântica.

Caminhamos mais alguns metros em picadas abertas margeando corredeiras e chegamos noutra clareira no meio da Mata Atlântica, como pode ser conferido nas duas imagens abaixo.

Apesar das denúncias, os crimes ambientais não foram interrompidos e o cidadão foi ao MP/SC (Ministério Público de Santa Catarina).

Na denúncia 05.2015.00013112-6, o denunciante registra "Que João Leite está desmatando áreas no Município de Garuva para depois vendê-las. Que o desmatamento atingiu nascentes de água. Que João Leite reside na Estrada Geral Barrancos, mais especificamente após 500 metros da igreja Católica da localidade. Que o terreno desmatado se localiza na Estrada Geral Barrancos, Bairro Barrancos, passando a casa de João Leite, a primeira estrada à esquerda, no final da rua.."

Na mesma denúncia feita ao MP/SC, o registro de uma situação que há anos também venho denunciando em minhas reportagens, a falta de infraestrutura dos órgãos de fiscalização, o que favorece os criminosos. "Registrou há quinze dias a ocorrência junto à Polícia Militar Ambiental, porém o depoente foi informado que a Polícia não possui efetivo nem veículo para realizar a vistoria no momento. Que procurou o setor de águas da Prefeitura há quinze dias, mas nada foi averiguado até então". E os crimes continuaram a ser praticados como mostram as imagens.

O cidadão faz nova denúncia à Polícia Militar Ambiental no dia 01 de junho e destaca no cadastro de ocorrência ambiental 408-2015 que o "Sr. João Leite está suprimindo vegetação nativa em APP (margem de curso d'água) com a finalidade de venda de lotes e venda de madeira nativa", o que confirmam as imagens anteriores e as que seguem.

No dia 02 de junho a denúncia agora é feita na Delegacia de Polícia Civil com o registro 00455-2015-00750. "Relata-nos o comunicante que já anterior data acima citada a mata nativa que fica próxima de sua propriedade e demais moradores, está sendo devastada sem consentimento da ambiental, árvores centenárias, nascentes, estão sendo destruídas.."

No mesmo BO, "Relata ainda que já denunciou para a ambiental, mas até o momento nenhuma providência cabível foi tomada, o desmatamento continua, e a extensão já desmatada está muito grande, o mesmo teme que em breve as nascentes que abastecem as casas sejam prejudicadas, e está aguardando que autoridades tomem providências pelo crime ambiental que já tem grandes proporções."

O que pude conferir na minha investigação é que os crimes continuam estimulados pela impunidade.

É uma área enorme de Mata Atlântica que está sendo devastada, loteada, vendida e urbanizada. Árvores raras e mananciais estão sendo destruídos em grandes proporções e alta velocidade.

Locais onde existiam cabanas de caçadores já começam a dar lugar aos loteamentos e casas de alvenaria estão sendo construídas. Noutros pontos, novas cabanas de caçadores estão sendo montadas. Na foto abaixo a máquina, supostamente da Prefeitura, já deixou o barranco pronto para receber dois novos fornos para carvão que receberá mais troncos de madeiras nativas.

Na foto acima e nas abaixo, outras nascentes e corredeiras desmatadas e os clarões provocados pelas ações criminosas.

As imagens que seguem abaixo são de um desmatamento feito na segunda quinzena do mês de julho.

Como se pode conferir, desmatamento proposital às margens dos rios. A cor ainda branca dos troncos finos e as folhas ainda verdes confirmam o corte recente.

Nas fotos acima vê-se a supressão de mata ciliar. Na foto abaixo, ao fundo, uma cabana de caçador, em alvenaria.

A foto acima revela o corte total da vegetação da mata ciliar. Na foto abaixo, outra prática comum, a extração criminosa de areia dos córregos.

Como se pode conferir nas fotos abaixo, o negócio imobiliário floresce.

Seguem mais algumas fotos que já não precisam mais de legenda ou texto explicativo para confirmar que ali há um reduto de Terra-Sem-Lei.

Tomado pela mesma indignação dos moradores, vou formalizar uma denúncia no MPF (Ministério Público Federal) através da Defensoria Social e pedir que o MPF exija dos órgãos responsáveis a imediata interrupção dos crimes, a recuperação de toda a área degradada, a aplicação de multas por cada crime constatado e a prisão imediata do responsável pelo crime caso não sejam acatadas as decisões dos órgãos competentes.

Este caso é emblemático pois revela o quanto o desaparelhamento do Estado favorece ao crime com danos irreparáveis à humanidade. A Polícia Militar Ambiental não cumpriu a sua função por falta de viatura, pessoal, infraestrutura...

Compete ao MPF também acionar o Estado para que sejam feitos investimentos mínimos de aparelhamento dos órgãos de fiscalização e de polícia. É o que a Defensoria Social também vai pedir. Levaremos essa denúncia também à Artigo 19 para que a mesma possa ganhar repercussão internacional.

O denunciado, segundo alguns moradores, é temido na região. Além destas práticas aqui registradas ele é contumaz provocador de famílias atacando mulheres casadas e ameaçando qualquer reação delas ou de seus cônjuges. Também há relatos de prática de furto de animais das criações da vizinhança e ameaça com arma de fogo quando os proprietários flagram o ato criminoso ou reclamam.
Há um clima de tragédia no ar, típico de uma Terra-Sem-Lei... O Estado precisa intervir com urgência.
Ouvi relatos também de que a maioria das obras de terraplenagem foi feita por funcionários e equipamentos públicos do município envolvendo funcionários da Prefeitura. E também que energia elétrica seria fácil e rapidamente instalada no local em troca de apoio político à candidatura futura deste funcionário que tem apoio de ex-vereador com influência e poder de decisão na Celesc.
O MPF precisar investigar estas denúncias e ouvir os moradores daquela região vítimas dos crimes e testemunhas das negociatas.