A Fatma - Fundação do Meio Ambiente, "não estava promovendo atendimento de denúncias de forma adequada à população, dificultando-o àqueles que não possuem acesso à internet e telefone".
Esta foi a comprovação feita pela equipe do MP/SC sob a liderança do Promotor de Justiça Marcelo Mengarda, da Curadoria do Meio Ambiente, na 14a Promotoria de Justiça de Joinville.
Diretoria e associados do IVC reúnem-se regularmente para debater
assuntos de interesse público em defesa do meio ambiente
O caso ganhou repercussão estadual, pois revelou flagrante desrespeito público contra o cidadão catarinense, considerando que a Fatma não aceitava denúncias nas suas unidades físicas.
O órgão de fiscalização ambiental do governo catarinense orientava que denúncias fossem feitas pela internet.
Considerando que milhares de catarinenses não têm acesso ao sistema e ainda é alto o nível de “analfabetismo tecnológico”, as entidades que denunciaram a Fatma e o Governo Catarinense argumentaram que "não aceitar denúncias presenciais é uma afronta ao cidadão, que não tem o seu direito assegurado, o direito de denunciar".
A denúncia foi acompanhada de farta documentação comprobatória e recebeu tratamento adequado por parte do MP/SC destacando em sua investigação que "tal conduta, além de ofender a princípios constitucionais basilares que tratam de cidadania e das obrigações do setor público no exercício de suas atividades, também cria obstáculos à incessante busca pelo meio ambiente equilibrado, na medida em que se limitava a formalização de denúncias e representações sobre irregularidades ambientais".
O desfecho do Inquérito Civil que resultou da denúncia, traz a excelente notícia de que a "Fatma adequou seu atendimento quanto ao recebimento de denúncias, inclusive em âmbito estadual, seguindo o recomendado", pela Promotoria de Justiça.
O presidente do IVC - Instituto Viva a Cidade, João Carlos Farias, diz que este caso confirma que o cidadão deve lutar por seus direitos. "Agora, todos os catarinenses devem fiscalizar a Fatma para que ela não volte às práticas de exclusão e denunciar caso o órgão estadual de fiscalização não cumpra essa recomendação do MP/SC", incentiva o ambientalista.
O IVC é uma Oscip ambientalista fundada em agosto de 2008 e atua principalmente na educação e conscientização ambiental, mas também tem promovido denúncias de graves crimes ambientais.
Veja a decisão da justiça na íntegra:
Leia mais sobre o tema e outras denúncias:
Empresas do PR são denunciadas por crimes ambientais e sonegação fiscal em SC
Governo catarinense é denunciado pela Defensoria Social e IVC
Barrancos, em Garuva (SC), terra-sem-lei
IVC denuncia prefeituras de Araquari e Balneário Barra do Sul
Defensoria Social e IVC denunciam prefeitura de Balneário Barra do Sul no MPF
IVC reage à graves violações
Morte de Ambientalista. Aumentam suspeitas sobre Joinville
Ambientalista morto tem seu último pedido atendido
"O GIGANTE acuado" já está na livraria
12/12/12, uma data enigmática
Defensoria Social escolhe Joinville
R$ 50 milhões de indenização
Uma arma à cabeça, um tiro. Jornalismo é profissão de risco
Loteamento com aterro de rejeitos é denunciado pela Defensoria Social
Minha casa, o fim da minha vida
"Deus" tremendo filho da puta
Imperdível, assustador, pois o veneno está à mesa
Acontecimentos inesperados, consequências de incalculáveis repercussões
Diálogos para um Brasil Sustentável
Livro de jornalista joinvilense é destaque em campanha nacional
Fui eleito Parceiro da Paz e Sustentabilidade
Jornalismo continuado, denúncias têm desdobramentos
Sindicato analisa posicionamento em defesa de jornalista
Radialista alerta atitude perigosa da Tupy Fundições
Prossegue o embate sobre areias de fundição
Reação de gigante poluidor contra jornalista joinvilense
