Jornalista Altamir A. Andrade: Denúncia de ambientalistas obriga Fatma a mudar procedimentos

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Denúncia de ambientalistas obriga Fatma a mudar procedimentos

Uma importante vitória da sociedade catarinense foi conquistada pelo IVC e Defensoria Social com o apoio do MPSC - Ministério Público de Santa Catarina.
A Fatma - Fundação do Meio Ambiente, "não estava promovendo atendimento de denúncias de forma adequada à população, dificultando-o àqueles que não possuem acesso à internet e telefone".
Esta foi a comprovação feita pela equipe do MP/SC sob a liderança do Promotor de Justiça Marcelo Mengarda, da Curadoria do Meio Ambiente, na 14a Promotoria de Justiça de Joinville.

Diretoria e associados do IVC reúnem-se regularmente para debater

assuntos de interesse público em defesa do meio ambiente

O caso ganhou repercussão estadual, pois revelou flagrante desrespeito público contra o cidadão catarinense, considerando que a Fatma não aceitava denúncias nas suas unidades físicas.
O órgão de fiscalização ambiental do governo catarinense orientava que denúncias fossem feitas pela internet.
Considerando que milhares de catarinenses não têm acesso ao sistema e ainda é alto o nível de “analfabetismo tecnológico”, as entidades que denunciaram a Fatma e o Governo Catarinense argumentaram que "não aceitar denúncias presenciais é uma afronta ao cidadão, que não tem o seu direito assegurado, o direito de denunciar".
A denúncia foi acompanhada de farta documentação comprobatória e recebeu tratamento adequado por parte do MP/SC destacando em sua investigação que "tal conduta, além de ofender a princípios constitucionais basilares que tratam de cidadania e das obrigações do setor público no exercício de suas atividades, também cria obstáculos à incessante busca pelo meio ambiente equilibrado, na medida em que se limitava a formalização de denúncias e representações sobre irregularidades ambientais".
O desfecho do Inquérito Civil que resultou da denúncia, traz a excelente notícia de que a "Fatma adequou seu atendimento quanto ao recebimento de denúncias, inclusive em âmbito estadual, seguindo o recomendado", pela Promotoria de Justiça.
O presidente do IVC - Instituto Viva a Cidade, João Carlos Farias, diz que este caso confirma que o cidadão deve lutar por seus direitos. "Agora, todos os catarinenses devem fiscalizar a Fatma para que ela não volte às práticas de exclusão e denunciar caso o órgão estadual de fiscalização não cumpra essa recomendação do MP/SC", incentiva o ambientalista.
O IVC é uma Oscip ambientalista fundada em agosto de 2008 e atua principalmente na educação e conscientização ambiental, mas também tem promovido denúncias de graves crimes ambientais.

Veja a decisão da justiça na íntegra: