Desde o dia 16 de março de 2016, é possível que o IVC seja a primeira Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ao enquadramento municipal no Brasil.
A Lei 13.019/2014, de abrangência nacional, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), entrou em vigor no dia 23 de janeiro instituindo um novo regime jurídico para as relações de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). Isso significa que todas as parcerias celebradas pela União, Distrito Federal e estados com as OSCs não mais poderão ser realizadas por meio de convênios. Elas serão firmadas considerando os novos instrumentos jurídicos e as novas regras, desde a seleção das propostas, passando pela execução até a prestação de contas. No caso dos municípios, a lei passará a valer em janeiro de 2017.
Segundo o presidente da Oscip ambientalista, o administrador João Carlos Farias, agora o IVC já está produzindo a documentação para o enquadramento no estado de Santa Catarina.
Presidente do IVC, João Carlos Farias, analista da SEDES Loiva Trombini,
gerente de planejamento e educação ambiental da SEDES Humberto Geraldo Reolon
e a analista da SEDES Maureen Gonçalves
No início do mês o presidente do IVC reuniu-se com equipe da gerência de planejamento e educação ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEDES). O ambientalista diz que a entidade quer realizar parcerias também com o governo catarinense, como já tem feito com o governo do município de Joinville. "Foi um encontro onde tivemos muita receptividade e nos deram todas as orientações na produção de documentos que o IVC precisa dispor para poder disputar editais, apresentar projetos e realizar convênios com o governo catarinense", explica Farias.
Em novembro de 2015, o Instituto Viva a Cidade transformou-se em referência nacional através da FBB - Fundação Banco do Brasil. Trata-se da ETAC - Estação de Captação, Tratamento e Aproveitamento de Água de Chuva. Um dos projetos que o IVC tem implantado principalmente em escolas de Joinville e região.
A ETAC do IVC está certificada como "Tecnologia Social" da FBB e disponível no seu banco de dados no www.fbb.org.br/tecnologiasocial.
Uma das metas do IVC é criar Eco-Escolas públicas estaduais em Santa Catarina, onde também serão implantadas as ETACs. "Já estamos trabalhando neste projeto e devemos apresentá-lo, ainda neste ano de 2016, ao governo catarinense", diz o presidente.
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