Dia Mundial do Meio Ambiente, muito pouco a comemorar

A recente aprovação, no Congresso Nacional, do Marco Temporal Indígena é uma armação gestada nos últimos anos.

Enquanto este “criminoso” Congresso Nacional, que tem maioria de representantes dos interesses devastadores do meio ambiente, acende o pavio desta “bomba”, a edição comemorativa ao Dia Mundial (05/06) e Semana do Meio Ambiente (05 a 09/06), do Jornal O Vizinho, traz uma reportagem que coloca sob suspeita, mais uma vez, o órgão licenciador e fiscalizador ambiental catarinense, o Instituto de Meio Ambiente (IMA). 

A edição 847 do Jornal O Vizinho é comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente 

Assim como a reportagem principal desta edição revela um lado nebuloso do IMA, a capa também registra uma decisão que confirma o pensamento da maioria dos ambientalistas envolvidos na investigação, o de que o órgão fiscalizador estadual pode cumprir o seu papel com a esperada eficiência, se provocado.

Isto se confirma com a notícia do embargo da obra da Eletro Aço Altona S.A e das multas aplicadas, após denúncia do Instituto Viva a Cidade (IVC) no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

Editorial explica aos leitores porquê O Vizinho está sendo distribuído em Canelinha, SC

Outra reportagem exclusiva informa os catarinenses sobre a criação do Observatório Ambiental. Iniciativa da sociedade civil organizada e liderada pelo Instituto Viva a Cidade (IVC).

A matéria, na página 03, destaca os propósitos do Observatório Ambiental que nasce alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Observatório Ambiental nasce como “resposta” da sociedade à inoperância

ou descaso dos órgãos oficiais de fiscalização ambiental

Se na esfera federal o governo foi generoso para os criminosos ambientais, em Santa Catarina, o governo anterior deixou uma herança comemorada por Educadores Ambientais (EA). Por todo o estado mais de 200 deverão ser formados em curso de especialização acadêmica. Considerando o caos ambiental em que vivemos, têm árdua tarefa esses Educadores Ambientais...

Formação inédita em Santa Catarina é destaque no jornal

Sobre o Marco Temporal Indígena, esta aberração política liderada pela direita e extrema-direita, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não consiga impedir, por ferir a Constituição Federal (CF) de 1988, a esperança dos ambientalistas é que o Senado Federal rejeite tamanha excrescência política.

Veja mais investigações e denúncias ambientais relatadas neste blog 

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A edição 846 do Jornal O Vizinho traz mais uma reportagem de capa denunciando dois grandes empreendimentos em Santa Catarina. O Aeropark Vale Europeu, em edificação no município de Guaramirim, e o aterro da Administradora de Bens Altona S.A., em Gaspar.

Capa da edição 846 do Jornal O Vizinho

Na contra-capa, a primeira manchete "Voo arriscado do Aeropark de Guaramirim" revela que o empreendimento está autorizado a receber quase dois milhões de toneladas de Contaminantes Industriais de Fundições (CIFs). Resíduos estes gerados por empresas de municípios vizinhos sendo, Franklin Electric Industrial de Motobombas S.A. de Araquari; Schulz S.A. e Nidec Global Appliance Brasil Ltda (Embraco), de Joinville.

Contra-capa da edição 846 do Jornal O Vizinho

A segunda manchete "Fundição despeja passivo ambiental em Gaspar" aponta que o aterro da futura instalação da Eletro Aço Altona S.A. está autorizado a receber 400 mil tonelas de resíduo produzido pela própria empresa em Blumenau.

Ao receber a denúncia de que as empresas estariam praticando crimes ambientais por extrapolar os respectivos licenciamentos concedidos pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA), a Oscip ambientalista  Instituto Viva a Cidade (IVC) foi aos locais, constatou diversas irregularidades e protocolou denúncias no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sob os números 05.2022.00038682-9 e 05.2022.00038699-5.

Na capa da mesma edição do jornal a manchete "Crimes ambientais em Joinville foram confirmados", o veículo reporta outros dois crimes, de mesma natureza, também denunciados pelo Instituto Viva a Cidade (IVC). Tanto nos casos denunciados em Joinville quanto nos de Gaspar e Guaramirim os ambientalistas constatam a participação da empresa de consultoria joinvilense Nova Era Soluções Ambientais e autorizações duvidosas do próprio órgão licenciador estadual, IMA.

O advogado e ambientalista Giovanni Solletti diz que apesar de Santa Catarina ter uma legislação que permita alguns usos dos resíduos de fundições o grande problema está com o órgão estadual. "Além das autorizações serem concedidas, no mínimo em caráter duvidoso, o IMA não fiscaliza estes empreendimentos. Nós é que fazemos esse trabalho perigoso que deveria ser uma obrigação do Estado".

Mas, o IVC não atua somente com a investigação e denúncias de crimes ambientais. Apesar dessa forte identidade, desde a sua fundação, em 2008, a educação e conscientização ambiental é uma vertente da Oscip. Como se pode confirmar também no jornal.

Página inteira do jornal é dedicada à Oscip ambientalista

Maré de Conflitos é um documentário realizado pelo IVC e que tem estreias no mês de novembro em Joinville e dezembro em São Francisco do Sul. A obra cinematográfica tem o ecossistema da Baía Babitonga como foco e traz à tona os conflitos entre os pescadores artesanais e o excesso de empreendimentos portuários licenciados e ou em licenciamento na baía. O trailer do filme pode ser acessado no link de "Obras" do sítio www.ipeproducoes.com.br.

O Jornal O Vizinho, que prioriza temas relativos ao meio ambiente, nesta edição de outubro de 2022, tem artigo de associado do IVC no espaço do leitor com o tema "Sustentabilidade: teoria e prática".

Prioridade ao meio ambiente é marca do Jornal O Vizinho há 32 anos

A identidade ambientalista do jornal é, mais uma vez, destacada no editorial desta edição com o tema "Precisamos de governantes alinhados aos ODS" e destaca que "Investir no aumento do quadro de pessoal nos órgãos de fiscalização ambiental é mais que urgente".  

Reafirmando a parceria do IVC com o MPSC de Joinville, exemplares desta edição do jornal O Vizinho foram entregues, em mãos, à promotoria de meio ambiente.

Promotora de meio ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (Joinville), 

Simone Cristina Schultz

A servidora, no exercício da sua função pública, tem atendido os voluntários da Oscip ambientalista nas ações que demandam orientação especializada no tema.

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Há anos venho denunciando o órgão fiscalizador ambiental catarinense, atualmente Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) antes, Fatma/SC.
Apesar das minhas denúncias, isso não quer dizer que todos os funcionários deste órgão pensem e ajam igual. Aliás, que fique registrado. A grande maioria dos servidores públicos deste órgão licenciador e fiscalizador ambiental é composta por pessoas da melhor vertente.
O grande problema reside naqueles que estão no poder decisório e a serviço dos governos em curso. Independente de governo, nestes últimos 30 anos, o que se confere é uma sequência de decisões políticas/partidárias/econômicas que ferem os servidores de carreira, os imobilizam, os calam em favor dos interesses de empresários e empreendimentos que visam única e exclusivamente o lucro.
A edição 842 do Jornal O Vizinho (JOV) é mais uma produção de jornalismo comprometido com a comunicação social na defesa do meio ambiente e, por essa razão, denuncia, mais uma vez, a parcialidade do órgão licenciador catarinense.
Uma das matérias em destaque de capa é o "Caos ambiental na Baía Babitonga".

 Capa da edição 842 do JOV destaca uma grande reportagem sobre a Baía Babitonga

 Na página dois destacamos em editorial o quanto o País vive um retrocesso ambiental que se potencializa com o presidente eleito Jair Bolsonaro.  E também outro tema que há anos o JOV vem priorizando, as Areias Descartáveis de Fundições (ADFs), com um artigo de especialista sobre o assunto.

ADFs é tema de especialista no assunto no Artigo do Leitor

Nem tudo é caos nesta edição do JOV. Na página 03 uma nota sobre importante premiação ambiental conquistada por associado de Oscip ambientalista apoiada pelo JOV faz um contraponto de esperança.

Dr. Água é um exemplo de que o cidadão é capaz de se mobilizar e produzir ações que possam contrapor o caos ambiental

E na página 04, na minha coluna, faço mais uma abordagem positiva com destaque para ações da sociedade civil organizada em defesa do meio ambiente, via uma das mais atuantes Oscips de Santa Catarina, o Instituto Viva a Cidade (IVC).

A página é completada com a matéria sobre o caos ambiental que se materializa num dos mais importantes estuários do Planeta, a Baía Babitonga. Que a leitura permita mobilizar mais cidadãos na defesa do meio ambiente.
A Fundação de Meio Ambiente - Fatma, mudou de nome para Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA. No entanto, como vemos, sua prática de fomentar crimes contra o meio ambiente continua sendo a mesma.
Caso este órgão tivesse suas decisões tomadas com base nas análises e recomendações de seus técnicos, Santa Catarina poderia ser um Estado referência positiva na área ambiental. Contudo, não têm sido poucas as decisões tomadas com viés político e ou na defesa dos interesses econômicos em detrimento da proteção do meio ambiente e da qualidade de vida dos catarinenses.
Em passado recente o IMA teve o descaramento de impor uma prática administrativa/burocrática que impedia metade da população catarinense de fazer denúncias de crimes ambientais. Confira:  Denúncia de ambientalistas obriga Fatma a mudar procedimentos

Veja  mais investigações e denúncias ambientais relatadas neste blog  

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