terça-feira, 5 de março de 2013

Aberrações políticas brasileiras

Uma aberração foi extirpada. Acabaram-se os 14o e 15o
salários dos deputados e senadores. Uma economia de R$ 27,4 milhões anuais à Câmara e de R$ 4,32 milhões ao Senado é o que resulta desta medida.
Ainda falta muito para comemorar. Quando, por exemplo, chegarmos perto de como é na Suécia, conforme se pode ver no vídeo abaixo, daí sim, teremos motivos para isso.

No Senado, além de receberem os salários a mais, os senadores não pagavam impostos sobre esses rendimentos recebidos. A Receita Federal passou a entender que tais recursos são despesas tributáveis, interpretação divergente do Senado Federal.
Em novembro de 2012, o Senado informou que pagou à Receita Federal mais de R$ 5,04 milhões referentes ao Imposto de Renda (IR) que deveria ter sido recolhido nos últimos cinco anos sobre os 14º e 15º salários recebidos pelos senadores.
Outra vergonha é que muitos senadores não pagaram o IR, mas sim o Senado Federal. Os três senadores de Santa Catarina: Luiz Henrique (PMDB), Casildo Maldaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB), assumiram a responsabilidade de pagar com recursos pessoais o Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos como ajuda de custo do senado entre 2007 e 2011. Menos mal!
Além dos catarinenses, outros 43 senadores também assumiram a despesa. No total, foram recolhidos R$ 5.043.141,43 referentes ao Imposto de Renda de 119 parlamentares, incluindo titulares, suplentes e ex-senadores.
A sociedade reage indignada. As redes sociais têm permitido mobilizações que antes dessa tecnologia era impossível ou muito difícil.
Há uma campanha com petição pública para salário mínimo aos políticos (http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13687). Eu já assinei.
Outra campanha quer professores da rede pública ganhando mais que os políticos, o que obrigaria os eleitos a ganharem menos de R$ 2 mil. Também sou a favor.
Não consigo entender como os políticos brasileiros conseguem olhar nos olhos dos cidadãos mantendo outra aberração jurídica, a imunidade parlamentar.
Esse escândalo permite que alguns criminosos se candidatem para usufruírem da impunidade. Ou ainda, estimula alguns ao crime, pois jamais serão penalizados.
Estas coisas me fazem sentir vergonha de ser brasileiro!
O Brasil é um país política e vergonhosamente usurpador. 
A agressão gravada no vídeo acima, de um dos entrevistados contra a repórter do CQC, foi defendida por muitos brasileiros por considerarem o programa abusivo. Um absurdo, cidadão essa sua perigosa defesa contra a liberdade de imprensa ainda mais considerando o que o programa estava denunciando!
Políticos, nada democráticos e estimulados por cidadãos que fazem defesas reprováveis como estas, se acham no direito de fazer uso da violência quando questionados ou confrontados mesmo na prática de um jornalismo não cômico, como se pode confirmar nesse outro vídeo.

A partir deste ano, os deputados estaduais de Santa Catarina também não receberão mais 14º e 15º salários. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Os benefícios serão suspensos com base na proposta aprovada em Brasília, pois a resolução que previa o pagamento no estado era com base na determinação federal e, assim, a extinção do pagamento de salários extras é automática. Por isso, não há necessidade de votação entre os deputados estaduais.

Mas, se a sociedade vacilar, esses salários voltarão, pois o Senado Federal já ingressou na justiça para "resolver" a questão...
Outras aberrações para nos envergonhar:
√ Seis meses como senador e aposentadoria garantida para o resto da vida

√ Aposentadoria eterna para esposas e filhas de militares
√ Acúmulo de benefícios de aposentadoria (governador + senador + presidente...)
Assim como nem tudo que é ilegal é imoral, estes casos confirmam a recíproca de que nem tudo que é legal é moral...

Outra postagem sobre o tema:
Um dos piores males

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